Com relação ao cheque, assinale a opção correta.

Vamos analisar a questão sobre títulos de crédito, mais especificamente o cheque, que é um dos temas abordados em direito empresarial.

O tema central dessa questão é a transmissibilidade e validade do cheque, bem como os direitos e obrigações dos envolvidos. A legislação aplicável é a Lei do Cheque (Lei nº 7.357/1985), que regula a emissão, circulação, e pagamento dos cheques.

Vamos começar justificando a alternativa correta:

A - O cheque estipulado pagável a favor de pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso.

Essa afirmação está correta. De acordo com o artigo 17 da Lei do Cheque, o cheque nominal a uma pessoa pode ser transferido por endosso, salvo se houver cláusula expressa contra a sua transmissibilidade. O endosso é uma declaração escrita no próprio título (cheque), que transfere os direitos dele decorrentes.

Exemplo prático: Se João emite um cheque nominal a Maria, ela pode transferir esse cheque a Pedro por meio de endosso, desde que não exista cláusula contrária a isso.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite, sob pena de não ser executável.

Ocorre um erro aqui. Cheques não são apresentados para aceite, ao contrário de outros títulos de crédito como a letra de câmbio. O cheque deve ser apresentado para pagamento, e sua execução não depende de aceite.

C - Quem for demandado por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador, em nenhuma hipótese, exceções fundadas em relações pessoais com o emitente.

Isso é incorreto. Embora a regra geral no direito cambiário seja a inoponibilidade de exceções pessoais, a Lei do Cheque permite que o devedor oponha exceções fundadas em relações pessoais diretamente com o portador (art. 25, Lei do Cheque), se ele for o emitente ou endossatário direto.

D - O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos dele resultantes contra o avalizado, ficando desonerados os obrigados para com este em virtude do cheque.

Este item está incorreto. Quando o avalista paga o cheque, ele adquire direitos de regresso contra o avalizado, mas isso não desonera os obrigados anteriores. Na verdade, ele pode exigir o pagamento dos demais obrigados.

E - Após emitido o cheque, caso o seu emitente venha a falecer ou ser declarado incapaz, os efeitos do cheque serão invalidados.

Incorreto. O falecimento ou incapacidade do emitente após a emissão do cheque não invalida o título. O cheque permanece válido e deve ser pago, conforme o artigo 32 da Lei do Cheque.

Dica para evitar pegadinhas: Fique atento à diferença entre aceite e pagamento no contexto dos cheques. Além disso, lembre-se de que o direito cambiário tem regras específicas sobre exceções pessoais e transmissibilidade dos títulos.

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Item A:

Lei 7.357/85:

Art . 17 O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa ‘’ à ordem’’, é transmissível por via de endosso.

Item B - lei 7.357: Art . 6o O cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido.

E - ERRADA. LEI DO CHEQUE. 

Art . 37 A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalidam os efeitos do cheque.

LETRA A - O cheque estipulado pagável a favor de pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso.

Lei do Cheque – 7.357/85 --- Art . 17 O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa ‘’ à ordem’’, é transmissível por via de endosso.

LETRA B - Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite, sob pena de não ser executável.

Art . 6º O cheque NÃO ADMITE ACEITE considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido.

LETRA C - Quem for demandado por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador, em nenhuma hipótese, exceções fundadas em relações pessoais com o emitente.

Art . 25 Quem for demandado por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador exceções fundadas em relações pessoais com o emitente, ou com os portadores anteriores, SALVO SE o portador o adquiriu conscientemente em detrimento do devedor

LETRA D - O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos dele resultantes contra o avalizado, ficando desonerados os obrigados para com este em virtude do cheque.

Art . 31 O avalista se obriga da mesma maneira que o avaliado. Subsiste sua obrigação, ainda que nula a por ele garantida, salvo se a nulidade resultar de vício de forma.

Parágrafo único - O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos dele resultantes contra o avalizado e contra os obrigados para com este em virtude do cheque.

  LETRA E - Após emitido o cheque, caso o seu emitente venha a falecer ou ser declarado incapaz, os efeitos do cheque serão invalidados.

Art . 37 A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalidam os efeitos do cheque.

Art . 17 O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa ‘’ à ordem’’, é transmissível por via de endosso.

§ 1o O cheque pagável a pessoa nomeada, com a cláusula ‘’não à ordem’’, ou outra equivalente, só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão.

Não confundir como eu....