Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito para Concurso - Página 25

Q449223

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: COBRA Tecnologia S/A (BB) Prova: Quadrix - 2014 - COBRA Tecnologia S-A (BB) - Técnico Administrativo |

Q449223 Direito Empresarial (Comercial)

"Constitui uma promessa incondicional de pagamento, emitida por um subscritor que se compromete a pagar a uma segunda pessoa, uma quantia determinada, em prazo previamente estipulado. Alguns de seus elementos fundamentais são o nome da pessoa a quem se deve pagar, o total a pagar e a assinatura do emitente." Tal descrição corresponde a(à):

A

nota fiscal.

B

recibo.

C

nota promissória.

D

fatura.

E

contrato.

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Q446390

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q446390 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito, considere:

I. A pessoa que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, obriga pessoalmente o alegado mandante, o qual, nada obstante, terá contra quem agiu irregularmente o devido direito de regresso.
II. É válida a cláusula que autoriza o credor a emitir letra de câmbio com plena eficácia, independentemente de aceite por parte do devedor, bem como a cláusula em que o devedor autoriza o credor a sacar, para cobrança, letra de câmbio representativa de quantias em atraso.
III. A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto.
IV. O sacado poderá deixar de aceitar a duplicata de prestação de serviços pela não correspondência com os serviços efetivamente contratados, por vícios ou defeitos na qualidade dos serviços prestados, devidamente comprovados, bem como por divergências nos prazos ou nos preços ajustados.
V. A nota promissória pode ser passada à vista, a dia certo ou a tempo certo da data; a época de seu pagamento deve ser precisa e única para toda a soma devida.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, IV e V.

B

I, II e V.

C

III, IV e V.

D

III e IV.

E

I, II e III.

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Q429171

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429171 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as seguintes proposições acerca do protesto de títulos:

I. O protesto será registrado no 5º (quinto) dia útil subsequente à data da protocolização do título.

II. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.

III. O protesto é ato não solene.

IV. Antes da lavratura do protesto, o apresentante poderá retirar o título, desde que pagos os emolumentos e demais despesas.

V. O protesto de cheque, independentemente da sua finalidade, poderá ser lavrado sem prova da apresentação do título ao banco sacado.

Estão corretas APENAS

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

II e V.

E

III e V.

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Q429170

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429170 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do cheque, é correto afirmar:

A

Admite cláusula proibitiva do endosso, enquanto forma de transmissão cambiária.

B

É válida a estipulação de juros inserida na cártula, desde que fixados em taxa que não ultrapasse 12% (doze por cento) ao ano.

C

Admite aceite, como tal considerada a assinatura aposta no anverso do título, abaixo do nome do emitente.

D

O sacado é obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, bem como a autenticidade das assinaturas dos endossantes.

E

É nulo o endosso do título ao próprio emitente.

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Q425201

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425201 Direito Empresarial (Comercial)

Das afirmativas abaixo, relativas a questões que envolvem o Direito Empresarial, qual delas está INCORRETA, considerando-se o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

A

Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio gerente;

B

O endossatário de titulo de crédito por endosso mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário;

C

Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua incapacidade de arcar com os encargos processuais;

D

O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de apresentação do titulo à instituição bancária para compensação;

E

Nenhuma das anteriores.

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Q419620

Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q419620 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta:

A

O endosso póstumo libera o avalista e, em regra, apenas obriga, perante o endossatário, o emitente do título.

B

No endosso para cobrança, com a cláusula “por procuração”, tendo agido nos limites dos poderes, o endossatário não é responsável pelo dano gerado a partir do indevido protesto do título.

C

O protesto de certidão de dívida ativa, antes admitido pela jurisprudência, passou a ser medida inviável em virtude de modificação legislativa operada no ano 2012.

D

O aval póstumo é vedado pela Lei Uniforme de Genebra (LUG) e pela legislação interna nacional.

E

O endosso em preto produz mero efeito de cessão civil.

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Q418107

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418107 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de direito cambiário, assinale a opção correta.

A

A apresentação antecipada do cheque pré-datado não configura dano moral, dado que o cheque é uma ordem de pagamento à vista.

B

A cédula de crédito industrial é uma promessa de pagamento em dinheiro, sem garantia real, exigível pela soma dela constante além de juros, comissão de fiscalização, se houver, e demais despesas que o credor fizer para segurança e realização do seu direito creditório.

C

Tanto as cédulas quanto as notas de crédito rural devem ser inscritas em cartório do registro de imóveis para ganharem eficácia quanto a terceiros.

D

A nota de crédito bancário é um título de crédito emitido pelo tomador de empréstimo em favor de instituição financeira, decorrente de operação de crédito de qualquer espécie, que deve ser paga em moeda nacional.

E

Na execução de título de crédito, a cobrança do valor principal deve ser acrescida de juros e correção monetária, podendo ainda a ela ser adicionado valor de eventual pedido de indenização ou multa de mora.

Q417908

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417908 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do direito cambiário, assinale a opção correta.

A

O protesto, realizado pelo tabelião de protestos de títulos, é requisito para a execução judicial de títulos de crédito contra o devedor principal.

B

Para propor ação de regresso pelo pagamento de duplicata, aquele que tenha efetuado o pagamento deve observar a ordem em que os demais coobrigados figurem no título, assim como o prazo prescricional de um ano, a contar da data em que o pagamento tenha sido efetuado.

C

Em atendimento ao princípio da cartularidade, sem a duplicata original não poderá ser proposta a execução do título.

D

O título nominativo com cláusula à ordem circula mediante tradição e cessão de crédito, ao passo que o título nominativo com cláusula não à ordem circula mediante tradição e endosso.

E

O aval é uma garantia cambial fidejussória e autônoma com relação à obrigação do avalizado: a invalidade da obrigação principal não invalida a obrigação do avalista, salvo se decorrer de vício de forma.

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Q413810

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413810 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva INCORRETA:

A

São características dos títulos de crédito a cartularidade, a literalidade, a autonomia, e independência e a abstração.

B

É perfeitamente possível a emissão de títulos de crédito contendo partes embranco, que devem ser obrigatoriamente preenchidas pelo portador antes da cobrança ou protesto.

C

Tem-se por não escrito no título de crédito cláusula que veda o endosso e a exclusão da responsabilidade pelo pagamento ou por despesas.

D

Chama-se título ao portador aquele que traz escrito o nome do beneficiário.

E

O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título, sendo vedado o aval parcial.

Q413499

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413499 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade Delta é devedora de R$ 9.000,00, crédito representado por duplicata na qual um dos seus sócios lançou aval. A credora, sociedade Alfa, negociou a cessão fiduciária desse título para garantir contrato de mútuo firmado com o Banco Gama. Após esse fato, a sociedade Delta obteve recuperação judicial, cujo plano de recuperação, já aprovado, prevê o pagamento de R$ 5.000,00, parceladamente, para extinguir o crédito objeto da referida duplicata.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A credora não poderia realizar a cessão fiduciária da duplicata, uma vez que a circulação de título de crédito exige o endosso como forma específica de movimentação.

B

A cessão fiduciária colocará o Banco Gama em posição privilegiada diante dos demais credores, já que a recuperação judicial não atingirá o direito cedido fiduciariamente.

C

A cessão fiduciária do crédito está eivada de nulidade, uma vez que o direito de crédito não pode ser objeto de normas que regulem propriedade fiduciária.

D

A aprovação do plano de recuperação judicial acarretará a suspensão das ações e execuções contra a sociedade Delta por cento e oitenta dias, o que obstará, nesse prazo, a cobrança da duplicata pela via judicial.

E

A aprovação do plano de recuperação judicial acarreta a novação do crédito representado pela duplicata, o que impede a cobrança, ao avalista, do valor original registrado no título.

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Q412504

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |

Q412504 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange aos títulos de crédito, é correto afirmar que

A

o título que não contenha indicação expressa de vencimento, entende-se vencer em trinta dias.

B

a transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que Ihe são inerentes.

C

o título poderá ser emitido de próprio punho ou datilografado, mas não poderá ser emitido a partir de caracteres criados por meio de computador.

D

a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

E

o título de crédito incompleto ao tempo da emissão é nulo e não pode ser preenchido posteriormente.

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Q411239

Ano: 2014 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q411239 Direito Empresarial (Comercial)

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. O endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro à emissão de duplicata, responde pelos danos causados diante de protesto indevido, ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
II. Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em razão de ato culposo próprio, como no caso de apontamento depois da ciência acerca do pagamento anterior ou da falta de higidez da cártula.
III. O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.
IV. O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B

Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

D

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

E

Estão corretas todas as assertivas.

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Q409291

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409291 Direito Empresarial (Comercial)

Os normativos aplicáveis aos títulos de crédito à exportação determinam que

A

importa em vencimento antecipado da dívida resultante da cédula a inadimplência de qualquer obrigação do emitente do título ou, sendo o caso, do terceiro prestante da garantia real, desde que configurado o inadimplemento mediante interpelação judicial.

B

a aplicação do financiamento ajustar-se-á em orçamento assinado, em duas vias, pelo emitente e pelo credor, sendo dispensável nos casos em que a produção de bens ou a prestação de serviços voltados à exportação estiver estipulada no objeto social do emitente.

C

dentre outros, podem ser objeto de penhor cedular máquinas e aparelhos utilizados na indústria, matérias-primas, produtos industrializados e materiais empregados no processo produtivo, embalagens e sal que ainda esteja na salina.

D

as operações formalizadas com títulos de crédito à exportação são isentas do imposto sobre operações financeiras desde que cumpram os seguintes requisitos: sejam emitidas por pessoas jurídicas e os recursos do financiamento sejam destinados à exportação ou à produção de bens para exportação, bem como às atividades de apoio e complementação integrantes e fundamentais da exportação.

E

a nota de crédito à exportação pode ser garantida por penhor cedular, alienação fiduciária e hipoteca cedular, podendo ser inseridos na garantia os bens adquiridos ou pagos com o financiamento.

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Q406931

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406931 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à Cédula de Crédito Rural, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São quatro as modalidades de cédulas de crédito rural: 1) a Cédula Rural Pignoratícia; 2) a Cédula Rural Hipotecária; 3) a Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária; e 4) a Nota de Crédito Rural. As três primeiras gozam de garantia real (de bens móveis ou imóveis) e só a Nota de Crédito Rural tem apenas garantia fidejussória.

B

A Cédula de Produto Rural (CPR), representativa de promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantia cedularmente constituída (Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994) é uma espécie do gênero “Cédula de Crédito Rural”, e a ela se aplicam subsidiariamente as disposições do Decreto-Lei 167/1967.

C

Ao prever a lei que as garantias são constituídas cedularmente, quer significar que do próprio documento em que é firmado o financiamento (cédula) constam as garantias estatuídas para o cumprimento da obrigação.

D

É lícito o mutuante-financiador cobrar, desde que previstos na cédula de crédito rural, juros superiores a 12% ao ano – estes em havendo autorização do Conselho Monetário Nacional -, capitalizados mensalmente e, ainda, em caso de inadimplemento, apenas a taxa de juros remuneratórios pactuada, elevada de 1% ao ano, a título de juros de mora, além da multa de 2% e correção monetária, não se admitindo a cobrança de comissão de permanência.

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Q406930

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406930 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do cheque, é CORRETO afirmar:

A

Cheque prescrito não pode, em hipótese alguma, ser protestado no cartório de protesto de títulos de crédito, sob pena de o apresentante responder civilmente por ato ilícito, podendo, assim, ser obrigado a reparar danos materiais e morais do emitente.

B

Cabe ao tabelião de protesto, devendo ele investigar a ocorrência da prescrição do cheque lhe apresentado a protesto, a fim de evitar a ocorrência de danos ao emitente e de responder, solidariamente, pela sua reparação.

C

Tendo em vista que o cheque é ordem de pagamento à vista, sendo considerada não escrita qualquer menção ou cláusula contratual em contrário (Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985), nenhum dano sofrerá o emitente, caso o beneficiário apresente o cheque pré-datado (ou pós-datado, como preferem alguns) à cobrança antes da data nele prevista para pagamento.

D

De acordo com o enunciado 503 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

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Q391020

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q391020 Direito Empresarial (Comercial)

Nos títulos de crédito, segundo a disciplina que lhe confere o Código Civil, o aval posterior ao vencimento

A

produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

B

produz efeito de cessão civil de crédito.

C

é ineficaz.

D

é nulo de pleno direito.

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Q390332

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390332 Direito Empresarial (Comercial)

Em matéria de títulos de crédito, segundo o Código Civil, é (são) considerado(s) efeito(s) do endosso:

A

o pagamento e extinção do título.

B

transferência do título e exoneração da responsabilidade do endossatário.

C

transferência do título e vinculação do endossante ao pagamento.

D

o único efeito é a transferência do título.

Q390113

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390113 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

Ao dar um aval, o avalista garante a obrigação cambiária mesmo que a obrigação avalizada seja nula.

B

O empresário individual devidamente registrado na Junta Comercial competente torna-se uma pessoa jurídica.

C

A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada vai até o montante do capital social; isso significa que em qualquer hipótese serão eles convocados para repor o capital social até o valor declarado no contrato social.

D

A declaração antenupcial do empresário deve ser arquivada somente no registro público do comércio, a cargo das Juntas Comerciais.

Q390112

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390112 Direito Empresarial (Comercial)

Em matéria de títulos de crédito, segundo o Código Civil, o título nominativo pode ser transferido.

A

somente se tiver anuência de todos os coobrigados

B

somente mediante cessão civil, sem efeitos cambiais.

C

somente se tiver anuência do devedor principal.

D

por endosso, desde que contenha o nome do endossatário.

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Q387988

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV |

Q387988 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das formas de organização societária e dos títulos decrédito, julgue o item subsequente.
Sendo o cheque ordem de pagamento à vista, a usual prática de pós-datar esse título não modifica sua data de apresentação nem seu prazo de prescrição.

Certo

Errado

Questões de Concurso Sobre títulos de crédito em direito empresarial (comercial)

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