Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso - Página 3

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Analista Contábil |

Q3438055 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.

A Lei nº 10.303/2001 retirou da comissão de valores mobiliários (CVM) o poder de regulamentar e fiscalizar os auditores independentes.

Certo

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Q3438054

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Analista Contábil |

Q3438054 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.

A Lei nº 10.303/2001 modificou dispositivos sobre o capital autorizado, permitindo que o estatuto social fixe limite para aumento de capital sem nova deliberação da assembleia geral.

Certo

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Q3438053

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Analista Contábil |

Q3438053 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.

Com a alteração promovida pela Lei nº 10.303/2001, passou a ser obrigatória a publicação de demonstrações financeiras por todas as sociedades limitadas, independentemente de seu porte.

Certo

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Q3438052

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Analista Contábil |

Q3438052 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.

A Lei nº 10.303/2001 alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) para reforçar a proteção dos acionistas minoritários, especialmente em operações de alienação de controle.

Certo

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Q3425324

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425324 Direito Empresarial (Comercial)

Guarinos e Israel integraram, como acionistas, o Conselho de Administração de Itapuranga Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A até 30 de abril de 2024, data em que se encerraram seus mandatos. Em 22 de janeiro de 2025, ato da Presidência do Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial da instituição e a indisponibilidade dos bens dos administradores e ex-administradores até a apuração e a liquidação final de suas responsabilidades.
Guarinos e Israel questionam em juízo a legalidade da decisão do Banco Central do Brasil em relação a eles com os seguintes fundamentos: (i) como ex-integrantes do Conselho de Administração, não poderiam ter seus bens indisponíveis, visto que não exerciam atividade administrativa no momento da decretação da liquidação extrajudicial; (ii) a indisponibilidade atingiu um imóvel de copropriedade dos autores que lhes fora alienado pela companhia e cujo instrumento público já tinha sido levado ao registro imobiliário em 07 de dezembro de 2024, portanto, antes da data da decretação da liquidação extrajudicial.
Considerados os fatos narrados e as disposições legais sobre os efeitos da liquidação extrajudicial sobre os bens dos administradores da instituição liquidanda, é correto afirmar que:

A

não procede o argumento de que a indisponibilidade só atinge os bens dos atuais administradores, pois estão sujeitos a ela todos aqueles que estavam no exercício do cargo de administrador nos 24 meses anteriores à data da liquidação; por outro lado, é procedente o argumento quanto à não incidência da indisponibilidade sobre o imóvel alienado e cujo instrumento tenha sido levado a registro antes da decretação da liquidação;

B

devem ser acatados os argumentos apresentados pelos ex-administradores haja vista que a indisponibilidade não atinge aqueles que não estavam no exercício de cargo na administração da companhia antes da decretação da liquidação extrajudicial, tampouco são alcançados os bens alienados pela instituição a terceiros quando o instrumento tenha sido levado ao competente registro público antes da data da decretação da liquidação;

C

é procedente o argumento de que a indisponibilidade só atinge os bens dos atuais administradores, pois estão sujeitos a ela apenas os que estavam no exercício do cargo nos seis meses anteriores à data da liquidação; por outro lado, as prenotações ou registros de direitos reais relativos a imóveis da sociedade nos 60 dias anteriores à data da decretação da liquidação são objetivamente ineficazes em relação à massa liquidanda;

D

não procedem os argumentos apresentados pelos exadministradores porque estavam no exercício do cargo de conselheiro de administração nos 12 meses anteriores ao ato que decretou a liquidação da instituição, bem como o imóvel atingido pela indisponibilidade integra o patrimônio deles, independentemente de ter sido registrada a alienação antes da data da decretação da liquidação;

E

deve ser acatado o argumento quanto à não incidência da indisponibilidade sobre os bens dos administradores que não estavam no exercício de cargo na administração da companhia antes da decretação da liquidação extrajudicial; por outro lado, as alienações de bens da sociedade a terceiros nos 90 dias anteriores à data da decretação da liquidação são objetivamente ineficazes em relação à massa liquidanda.

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Q3365329

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Contador - FCJRM |

Q3365329 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Art. 7º da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76), sobre a formação do capital social, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

Os bens utilizados para integralização do capital social devem ser necessariamente vinculados à atividade-fim da empresa, sendo proibida a contribuição com bens estranhos ao objeto social.

B

A lei admite a integralização do capital social tanto em dinheiro quanto em quaisquer tipos de bens (móveis, imóveis, tangíveis ou intangíveis), desde que sejam passíveis de avaliação econômica em moeda.

C

A avaliação dos bens não monetários deve ser feita exclusivamente por instituição financeira autorizada pela CVM, independentemente do valor do aporte.

D

É permitida a formação do capital social com contribuições em dinheiro ou em bens avaliáveis economicamente, desde que os bens não integrantes do ativo circulante sejam previamente aprovados por assembleia geral.

E

O capital social pode ser integralizado apenas em moeda corrente nacional, vedada a contribuição em bens ou direitos, para garantir maior segurança jurídica aos acionistas.

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Q3300478

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Contador(a) |

Q3300478 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 11.638/2007 foi promulgada em 28 de dezembro de 2007. Ela alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), promovendo a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais. Assinale a alternativa que corresponde a um dos principais objetivos da Lei nº 11.638/2007.

A

Flexibilizar as normas contábeis para permitir que empresas escolham entre seguir padrões nacionais ou internacionais conforme sua conveniência.

B

Atualizar e modernizar as regras contábeis, especialmente para grandes empresas.

C

Eliminar a necessidade de demonstrações financeiras detalhadas para reduzir a burocracia e simplificar a contabilidade empresarial.

D

Restringir a aplicação das normas contábeis apenas às sociedades anônimas de capital aberto, excluindo empresas de grande porte da obrigatoriedade de adoção dos novos padrões.

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Q3300476

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Contador(a) |

Q3300476 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) estabelece normas para a criação, operação e governança das sociedades por ações no Brasil. Com base nas disposições legais relacionadas à administração e ao controle societário, assinale a alternativa correta.

A

A transferência do controle acionário de uma companhia aberta exige, obrigatoriamente, a realização de uma Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA), assegurando aos acionistas minoritários o direito de vender suas ações pelo mesmo valor pago ao controlador.

B

O Conselho de Administração é um órgão opcional para todas as sociedades anônimas, sem distinção entre companhias de capital aberto ou fechado.

C

A Lei das Sociedades Anônimas determina que as ações ordinárias conferem aos acionistas direito a voto, enquanto as ações preferenciais, além de garantir voto majoritário, proporcionam prioridade na distribuição de dividendos.

D

As demonstrações financeiras das companhias abertas devem ser elaboradas exclusivamente com base nos padrões internacionais de contabilidade (IFRS), sem necessidade de atender às diretrizes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

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Q3300456

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Contador(a) |

Q3300456 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 10.303/2001 promoveu alterações significativas na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) e na Lei do Mercado de Valores Mobiliários (Lei nº 6.385/1976), fortalecendo a governança corporativa, aprimorando a transparência contábil e ampliando a proteção aos investidores. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) de acordo com a correspondem a Lei nº 10.303/2001:
(__) A Lei aprimorou as regras de divulgação de informações financeiras, exigindo maior detalhamento e precisão nos demonstrativos contábeis das companhias abertas.
(__) A Lei reforçou as normas de regulação do mercado de capitais, estabelecendo requisitos para oferta pública de ações e fortalecendo a atuação da Comissão de Valores Mobiliários.
(__) A Lei nº 10.303/2001 extinguiu a obrigatoriedade das companhias abertas divulgarem suas demonstrações financeiras de forma pública, permitindo que apenas acionistas controladores tenham acesso a essas informações.
(__) Com a alteração promovida pela Lei nº 10.303/2001, os acionistas controladores passaram a ter total autonomia para decidir sobre operações estratégicas da companhia, sem necessidade de aprovação dos acionistas minoritários ou de órgãos reguladores.
Após análise, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.

A

V, V, F, F.

B

F, F, F, F.

C

F, V, F, V

D

V, F, V, F.

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Q3289747

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados |

Q3289747 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei n° 11.638/2007 alterou diversos aspectos relevantes da Lei n° 6.404/1976, sendo esta popularmente conhecida como a Lei das S/A. No que diz respeito às reservas e à retenção de lucros, a Lei n° 11.638/2007 se destaca da sua antecessora porque

A

criou as reservas de incentivos fiscais às quais se pode destinar a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos.

B

alterou o critério de constituição das reservas estatutárias, que passou a requerer que o estatuto estabeleça sua finalidade e seu limite máximo.

C

alterou o critério de constituição da reserva legal, que passou a ser calculado como 5% do lucro líquido do exercício.

D

criou a obrigatoriedade de se reverterem as reservas para contingências na exercício em que deixarem de existir as razões que justificam sua constituição.

E

estabeleceu que o montante do dividendo obrigatório que ultrapassar a parcela realizada do lucro liquido do exercido pode ser destinado à constituição de reserva de lucros realizar.

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Q3284099

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |

Q3284099 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades anônimas e dos direitos de marca, patentes e registro, julgue o item a seguir.

As ações ordinárias de companhia fechada podem ser de classes diversas, considerada, por exemplo, a exigência de nacionalidade brasileira do acionista ou a conversibilidade em ações preferenciais.

Certo

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Q3284098

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |

Q3284098 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades anônimas e dos direitos de marca, patentes e registro, julgue o item a seguir.

Segundo a lei que rege as sociedades anônimas, consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta, exceto as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria.

Certo

Errado

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Q3263037

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Contabilidade |

Q3263037 Direito Empresarial (Comercial)

Em resposta a falhas corporativas e fraudes que resultaram em perdas financeiras substanciais para investidores institucionais e individuais, o Congresso dos Estados Unidos da América aprovou a Lei Sarbanes-Oxley (SOX) em 2002. Uma grande empresa brasileira, de capital aberto e com ações negociadas na Bolsa de Valores de New York, está sendo investigada em consideração a prejuízos volumosos de investidores estadunidenses. Qual é a grande importância da Lei Sarbanes-Oxley?

A

Redução da carga tributária das empresas.

B

Aumento da competitividade entre as empresas.

C

Facilidade na emissão de ações no mercado de capitais.

D

Promoção de padrões mais elevados de governança corporativa e transparência.

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Q3262353

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico |

Q3262353 Direito Empresarial (Comercial)

No dia 20/12/2024, a diretoria da Céu Azul S.A., sociedade anônima aberta e cujo capital social é constituído integralmente por capital particular, decidiu convocar a instalação de assembleia geral com o objetivo de autorizar a emissão de debêntures pela companhia. Em razão da proximidade das festas de final de ano e dos consideráveis custos decorrentes da realização da assembleia geral naquele momento, Marcos, um dos diretores, sugeriu a Laércio, também diretor da companhia, que a deliberação e a aprovação da emissão das debêntures fossem delegadas ao Conselho de Administração. Receoso, Laércio decide consultar os demais membros da diretoria e o setor jurídico da companhia antes de acolher a sugestão de Marcos. Considerando o caso hipotético e as disposições previstas na Lei Federal nº 6.404/1976 acerca da emissão de debêntures e a convocação de assembleia geral no âmbito das sociedades anônimas, é correto afirmar que a sugestão de Marcos:

A

Pode ser acolhida, mas apenas se as debêntures a serem emitidas não forem conversíveis em ações.

B

Não pode ser acolhida porque, sendo ou não sendo conversíveis em ações, a emissão de debêntures é atividade privativa e indelegável da assembleia geral.

C

Não pode ser acolhida porque o ordenamento jurídico restringe a hipótese de delegação da autorização para emissão das debêntures às companhias fechadas.

D

Pode ser acolhida, independentemente de serem as debêntures conversíveis ou não conversíveis em ações, bastando que haja disposição estatutária permissiva nesse sentido.

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Q3261323

Q3261323 Direito Empresarial (Comercial)

“O Conselho de Administração é um órgão de deliberação estratégica e colegiada da Hemobrás que deve exercer suas atribuições, considerando os interesses de longo prazo dessa instituição, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveresfiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto nas Lei nº 6.404/1976 e na Lei nº 13.303/2016. Conforme previsão estabelecida no Estatuto Social da Hemobrás, o Ministro de Estado de Saúde poderá indicar ____________ dos onze membros do Conselho de Administração da Hemobrás.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

dois

B

três

C

quatro

D

seis

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Q3251608

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: BANPARÁ Prova: Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico Bancário (Todos os Polos) |

Q3251608 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando que as ações são títulos representativos da menor fração de capital social de uma empresa, assinale a alternativa incorreta.

A

As ações preferenciais garantem prioridade no recebimento de dividendos.

B

As ações de compra e venda não são registradas no sistema eletrônico de negociação.

C

Cada ação ordinária equivale a um voto nas assembleias da empresa.

D

As ações preferenciais não atribuem ao seu titular o direito de voto.

E

As ações ordinárias dão direito ao acionista de votar nas assembleias.

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Q3245869

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prodesan - SP Prova: IBAM - 2025 - Prodesan - SP - Analista Contábil / Financeiro |

Q3245869 Direito Empresarial (Comercial)

A transformação de uma sociedade limitada (Ltda.) em sociedade anônima (S.A.) é um processo que exige a observância de requisitos legais e contábeis específicos, incluindo a adequação do patrimônio líquido ao formato exigido pela Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976). Entre as etapas críticas, está a reclassificação contábil e a conversão de quotas em ações. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Garantir que as ações emitidas na transformação possuam valor nominal é obrigatório em todas as situações, conforme a legislação societária.

B

Elaborar um estatuto social em substituição ao contrato social é um dos requisitos essenciais para a transformação de Ltda. em S.A., garantindo conformidade com a Lei das S.A.

C

Manter os saldos de lucros acumulados sem segregação em reservas específicas é permitido, desde que as quotas sejam convertidas corretamente em ações.

D

Realizar a reclassificação das contas do patrimônio líquido implica organizar as reservas em categorias distintas, como reservas de capital e de lucros, respeitando os critérios legais.

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Q3228264

Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: TJ-PR Prova: IBGP - 2025 - TJ-PR - Residência Jurídica |

Q3228264 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a Sociedade Anônima, é CORRETO afirmar que

A

poderá utilizar tanto firma quanto denominação, desde que haja previsão no contrato social.

B

deve utilizar firma, homenageando sempre o seu fundador.

C

será designada por denominação, podendo figurar o nome do fundador, acionista, ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa.

D

será designada por denominação, acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente, permitida a utilização da primeira ao final.

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Q3248775

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado |

Q3248775 Direito Empresarial (Comercial)

Anne, Charlotte e Emily, irmãs, formaram, em decorrência da herança deixada por seus pais, duas sociedades empresariais: a ACE Produção Agrícola S.A. e a ACE Administradora de Capitais Ltda. A primeira é uma companhia de capital fechado, enquanto a segunda adota a forma de sociedade limitada. Posteriormente, a ACE Produção Agrícola S.A. passou a integrar a Cooperativa de Soja do Cerrado.

Diante dessa situação, acerca da natureza jurídica das pessoas jurídicas envolvidas e assinale a afirmativa correta.

A

Por se tratar de uma companhia de capital fechado, a ACE Produções Agrícolas S.A. é, necessariamente, uma sociedade simples.

B

Dado que a ACE Administradora de Capitais Ltda. é uma sociedade limitada de natureza agrícola, ela é necessariamente uma sociedade comum.

C

A ACE Produções Agrícolas S.A., por ser uma sociedade por ações, é necessariamente considerada uma sociedade empresária.

D

A Cooperativa de Soja do Cerrado é necessariamente uma sociedade empresária, por ser uma entidade agrícola.

E

A ACE Administradora de Capitais Ltda., por ser uma empresa de responsabilidade limitada, é categorizada como uma sociedade simples.

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Q3231542

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |

Q3231542 Direito Empresarial (Comercial)

No âmbito empresarial, aquelas pessoas físicas que praticarem atos de abuso podem ser responsabilizadas de diversas formas. Com base nos possíveis cenários de responsabilização, assinale a alternativa correta.

A

A Sociedade Anônima que tenha sido prejudicada por seu administrador pode, mediante deliberação em assembleia-geral, ajuizar ação de responsabilidade civil pelos prejuízos causados ao seu patrimônio.

B

Pela Lei das Sociedades Anônimas, qualquer acionista pode ser responsabilizado pelos atos praticados com abuso de poder, independentemente de estarem ou não no controle ou cargo de direção da empresa.

C

O Código Civil protege o patrimônio dos controladores e diretores de empresas, não sendo a eles imputáveis acusações de confusão patrimonial.

D

Uma vez definida a finalidade da atividade econômica desenvolvida por uma dada empresa, esta não pode ser alterada, sob pena de responsabilização pessoal de seus sócios e diretores por desvio de finalidade e extinção compulsória da pessoa jurídica.

E

A desconsideração da personalidade jurídica da empresa deve ser realizada quando constatada a existência de grupo econômico.

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Questões de Concurso Sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)

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