Questões de Concurso
Comentadas sobre falência em direito empresarial (comercial)
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Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue o item seguinte.
Eventual responsabilidade pessoal de Bruno deverá ser
apurada mediante ação própria, a ser proposta no próprio juízo
da falência, no prazo prescricional de dois anos, contados
do trânsito em julgado da sentença que encerrar a falência.
Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue o item seguinte.
Na situação apresentada, os sócios deverão ser citados
individualmente para apresentar contestação acerca dos termos
da ação falimentar.
Marcos, advogado, prestava serviços advocatícios, sem vínculo empregatício, a determinada sociedade empresária que lhe pagava R$ 10 mil mensais. Tendo ficado sem receber a quantia relativa a um dos meses de prestação de serviços, o advogado tomou conhecimento de que a empresa havia decretado falência. Ainda assim, o administrador judicial decidiu, com a anuência do comitê de credores, pela continuidade do contrato em relação à massa falida, para evitar o aumento do passivo.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável.
Na falência, são ineficazes
I. os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o prejuízo sofrido pela massa falida.
II. os pagamentos de dívidas não vencidas realizados pelo devedor dentro do termo legal, por qualquer meio extintivo do direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio título.
III. os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, mesmo se tiver havido prenotação anterior.
IV. os pagamentos de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo legal, por outra forma que não seja a prevista pelo contrato.
V. a prática de atos a título gratuito ou a renúncia à herança ou legado, até 2 (dois) anos antes da decretação da falência.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.
Aberto um processo de falência, as ações em que se demande
quantia ilíquida contra o falido permanecerão sendo
processadas no juízo original da ação.
Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.
Se a falência for decretada por sentença em processo de
falência, todos os bens do falido tornar-se-ão indisponíveis,
mesmo aqueles que façam parte das atividades normais do
devedor, se autorizada a continuação provisória destas.
Considerando as normas do direito empresarial quanto à falência, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta:
I – Se, para o desempenho de suas atividades, o empresário utiliza-se de mais de um estabelecimento, situados em cidades diversas, o juízo competente para decretar sua falência será o do local do principal estabelecimento.
II – A decretação da falência suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, exceto aquelas dos credores particulares do sócio solidário.
III – Na falência, os titulares de créditos retardatários, excetuados os titulares de créditos derivados da relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembleia-geral de credores, salvo se, na data da realização da assembleia-geral, já houver sido homologado o quadro-geral de credores contendo o crédito retardatário.
IV – Na falência, os créditos retardatários não perderão o direito a rateios
eventualmente realizados, mas ficarão sujeitos ao pagamento de
custas, não se computando os acessórios compreendidos entre o término
do prazo e a data do pedido de habilitação.
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