Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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Q3520305 Direito Empresarial (Comercial)
João, sócio de sociedade simples, decidiu se retirar da sociedade e enviou notificação à sociedade e aos sócios comunicando sua intenção.
A notificação do sócio retirante foi recebida, mas os demais sócios não providenciaram a alteração contratual consensual formalizando o desligamento, depois de transcorridos dez dias do exercício do direito. Tal fato levou João a ajuizar ação de dissolução parcial em face da sociedade e dos demais sócios.
Para apuração dos haveres de João, o juiz fixou a data de resolução da sociedade, que deve ser: 
Alternativas
Q3505943 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o disposto na Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, julgue os itens a seguir:



I. Em companhia aberta, os acionistas titulares de, no mínimo, 5% das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores que convoquem uma assembleia especial para deliberar sobre nova avaliação da companhia, caso discordem do valor da oferta pública.


II. O número de ações preferenciais sem direito a voto de uma companhia pode atingir até dois terços do total de ações emitidas.


III. Se uma companhia emitir ações preferenciais sem direito a voto, o total dessas ações não pode exceder a metade do total de ações que a companhia emitiu.


IV. É necessário que os debenturistas representem pelo menos 10% dos títulos em circulação para terem o direito de convocar uma assembleia para deliberar sobre matéria de seu interesse. 



É correto o que se afirma em:

Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2025 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q3505829 Direito Empresarial (Comercial)
Uma sociedade anônima de nacionalidade norte-americana pretende realizar, no Brasil, oferta pública para aquisição do controle de companhia aberta brasileira.

Considerando as disposições para a Oferta Pública de Ações (OPA) para este fim e seu procedimento na Lei de Sociedades por Ações, assinale a afirmativa correta.  
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2025 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q3505827 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao commercial paper, denominado oficialmente como nota promissória para distribuição pública, analise as afirmativas a seguir.

I. As sociedades limitadas podem emitir, para distribuição pública, nota promissória que confira a seus titulares direito de crédito contra a emitente.
II. O prazo de vencimento da nota promissória deve ser de, no máximo, 720 (setecentos e vinte) dias a contar da data de sua emissão, havendo, obrigatoriamente, apenas uma data de vencimento por série.
III. A oferta pública de distribuição de nota promissória está sujeita ao rito automático de registro quando destinada, exclusivamente, a investidores qualificados.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3504522 Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne ao Direito Empresarial, analise as assertivas a seguir:


I.Em sociedade anônima de capital fechado, é possível, mediante previsão estatutária, que as funções do conselho de administração e da diretoria sejam condensadas em um único órgão, desde que os poderes e atribuições de ambos sejam integralmente preservados.


II.A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público. No silêncio do contrato, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade, respondendo solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.


III.A alienação do estabelecimento empresarial sem o consentimento expresso ou tácito de todos os credores não enseja a ineficácia do ato, uma vez que não compete aos credores opinarem sobre a alienação.


IV.As sociedades cooperativas têm como característica a variabilidade ou dispensa do capital social, bem como a limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.


V.O empresário individual, após a adequada inscrição no Registro Público de Empresas, adquire personalidade jurídica distinta da pessoa natural que o constitui, havendo separação patrimonial, sendo seu patrimônio particular impenhorável por dívidas contraídas no exercício da empresa.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3504401 Direito Empresarial (Comercial)
Diferentes operações societárias alteram a estrutura de uma empresa e podem ter impactos tributários e regulatórios. A respeito de operações societárias, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3504400 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos diferentes tipos societários previstos na legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir:
I.Na sociedade limitada, o capital social divide-se em quotas e todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social, sendo sua responsabilidade limitada ao valor de suas quotas após a integralização.
II.A sociedade anônima possui seu capital dividido em ações de livre negociabilidade e tem como característica essencial que todos os acionistas, incluindo administradores, respondem pelas obrigações sociais de forma ilimitada.
III.Nas sociedades limitadas empresariais, os sócios podem contribuir com serviços para formação do capital social, o que não é permitido em sociedades simples.
IV.Uma das principais distinções entre a sociedade cooperativa e os demais tipos societários é que, nas cooperativas singulares, cada associado tem direito a um único voto nas assembleias gerais, independentemente do número de sua quota-parte no capital social.
V.A sociedade limitada unipessoal (SLU) permite a constituição de sociedade limitada por apenas um sócio, sem a exigência de capital social mínimo.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3500257 Direito Empresarial (Comercial)
A constituição e autorização de funcionamento de uma sociedade cooperativa, conforme as exigências legais, demanda rigor na formalização documental e no atendimento aos prazos estabelecidos. Assim, a cooperativa deve:
Alternativas
Q3500256 Direito Empresarial (Comercial)
A formalização de uma sociedade cooperativa, nos termos previstos, exige a observância de condições específicas, de modo a garantir sua validade jurídica e seu funcionamento regular. Nesse sentido, a cooperativa deve adotar:
Alternativas
Q3498142 Direito Empresarial (Comercial)
A disciplina legal da Sociedade Limitada é vista no Código Civil, podendo ser suplementada pela Lei de Sociedades Anônimas. Outra característica da Sociedade Limitada é o fato dela:
Alternativas
Q3497722 Direito Empresarial (Comercial)
A deliberação de aprovação das demonstrações financeiras na assembleia-geral ordinária gera efeitos relevantes sobre a responsabilidade dos administradores. Desse modo, uma consequência é a:
Alternativas
Q3497719 Direito Empresarial (Comercial)
A legislação vigente responsabiliza o acionista controlador pelos atos praticados com abuso de poder. Dessa forma, uma hipótese de exercício abusivo é: 
Alternativas
Q3497718 Direito Empresarial (Comercial)
O acionista controlador possui dever de lealdade para com a companhia e a coletividade de acionistas, conforme disposto na legislação vigente. Nesse sentido, uma de suas obrigações é:
Alternativas
Q3497717 Direito Empresarial (Comercial)
No âmbito da disciplina dos certificados de bônus de subscrição, a legislação impõe a inserção de elementos que assegurem a precisão, a publicidade e a segurança dos direitos dos titulares. Dentro desse cenário jurídico, uma informação que deve constar no referido certificado é: 
Alternativas
Q3497716 Direito Empresarial (Comercial)
A emissão de bônus de subscrição configura uma estratégia societária que permite a concessão de direitos futuros de subscrição de ações, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a forma que os bônus de subscrição devem obrigatoriamente possuir.
Alternativas
Q3497715 Direito Empresarial (Comercial)
A competência para a criação e emissão de debêntures, dada a sua relevância estratégica e financeira para a companhia, encontra-se atribuída de forma exclusiva a determinado órgão social, devendo observar parâmetros específicos estipulados em lei. Dentro desse contexto jurídico, assinale a alternativa que expõe CORRETAMENTE o órgão competente para essa deliberação.
Alternativas
Q3497713 Direito Empresarial (Comercial)
O regime jurídico das debêntures conversíveis em ações exige a estipulação prévia, em escritura pública de emissão, de elementos que assegurem transparência e segurança jurídica ao investidor. Diante dessa configuração normativa, uma das especificações obrigatórias para a conversibilidade é: 
Alternativas
Q3497712 Direito Empresarial (Comercial)
Os certificados representativos das partes beneficiárias devem conter determinadas informações essenciais para garantir a segurança jurídica e a clareza na titularidade dos direitos outorgados. No contexto da legislação aplicável, um dos elementos obrigatórios a constar nesses certificados é o(a):
Alternativas
Q3497711 Direito Empresarial (Comercial)
A legislação societária impõe limites quanto ao prazo de duração das partes beneficiárias atribuídas gratuitamente, resguardando a companhia de compromissos patrimoniais indefinidos. Diante dessa normativa, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o limite temporal estabelecido para tais partes beneficiárias.
Alternativas
Q3497710 Direito Empresarial (Comercial)
A estrutura jurídica das partes beneficiárias introduz, no ordenamento brasileiro, um instrumento híbrido, conferindo aos seus titulares direitos patrimoniais desvinculados da condição de acionistas, os quais possuem a natureza de:
Alternativas
Respostas
181: A
182: A
183: A
184: C
185: C
186: A
187: D
188: B
189: A
190: B
191: A
192: A
193: B
194: D
195: C
196: C
197: D
198: B
199: C
200: B