Considerando-se o disposto no Estatuto Social da Eletrocar...

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Q3792709
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Eletrocar Provas: OBJETIVA - 2025 - Eletrocar - Eletricista | OBJETIVA - 2025 - Eletrocar - Oficial Administrativo |
Q3792709 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando-se o disposto no Estatuto Social da Eletrocar, a respeito do Conselho de Administração, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

(_) Será composto por 10 membros.

(_) Os membros deverão ser acionistas e residentes no país.

(_) Entre suas competências, está estabelecer política de porta-vozes visando eliminar risco de contradição entre informações de diversas áreas e as dos executivos da Companhia.


Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Estatuto Social da Eletrocar, art. 13 e art. 15, XXII: “Art. 13. O Conselho de Administração será composto de 07 (sete) membros, os quais deverão ser acionistas e residentes no país, e serão eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. (...) Art. 15. Compete ao Conselho de Administração: (...) XXII - estabelecer política de porta-vozes visando a eliminar risco de contradição entre informações de diversas áreas e as dos executivos da Companhia;”. Aplicando literalmente ao caso, a primeira afirmativa é errada, a segunda é correta e a terceira é correta, o que conduz à sequência E-C-C.

Tema central: Conselho de Administração da Eletrocar
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A sequência C-C-E contraria o estatuto em dois pontos objetivos: o primeiro item não pode ser considerado certo, porque o art. 13 fixa 07 membros, e não 10; o terceiro também não pode ser considerado errado, porque o art. 15, XXII, atribui expressamente ao Conselho de Administração a competência para estabelecer política de porta-vozes.
B
Errada
Incorreta. A sequência E-E-C erra o segundo item. O art. 13 do Estatuto Social afirma literalmente que os membros do Conselho deverão ser acionistas e residentes no país. Portanto, a segunda afirmativa é correta, não errada.
C
Errada
Incorreta. A sequência C-E-E inverte o conteúdo estatutário nos três pontos decisivos. O primeiro item está errado porque o número estatutário é 07, não 10; o segundo está certo porque o art. 13 exige que os membros sejam acionistas e residentes no país; e o terceiro está certo porque o art. 15, XXII, inclui a política de porta-vozes entre as competências do Conselho.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde exatamente à literalidade do Estatuto Social da Eletrocar. O art. 13 fixa a composição do Conselho em 07 membros, o que torna falsa a afirmativa sobre 10 membros. O mesmo art. 13 estabelece expressamente que os conselheiros deverão ser acionistas e residentes no país, tornando verdadeira a segunda afirmativa. E o art. 15, XXII, inclui entre as competências do Conselho de Administração a definição da política de porta-vozes, o que confirma a terceira afirmativa. O confronto direto com o estatuto leva à sequência E-C-C.
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de leitura literal do Estatuto Social da Eletrocar, especialmente para evitar três confusões: trocar 07 por 10 membros, misturar os requisitos dos conselheiros com regras de outros órgãos societários e supor que a política de porta-vozes caberia à diretoria, quando o estatuto a atribui expressamente ao Conselho de Administração.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado remeter expressamente ao estatuto social, a resposta deve sair do texto estatutário, não de uma noção geral da Lei das S.A.
  • Em questões de certo ou errado sobre órgãos societários, confira separadamente composição, requisitos dos membros e competências do órgão.
  • Se a competência estiver descrita de forma expressa no estatuto, não cabe deslocá-la para outro órgão por suposição.

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