Questões de Concurso
Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 2.828 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUSEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional |
Q3420679
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão.
A fusão é a operação pela qual uma sociedade ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUSEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional |
Q3420678
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão.
No processo de cisão, a companhia cindida que subsistir e as que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da primeira anteriores à cisão.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUSEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional |
Q3420677
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão.
A incorporação é a operação pela qual se unem duas sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
Q3401581
Direito Empresarial (Comercial)
Na emissão de debêntures com cláusula de conversibilidade em
ações, terão direito de preferência para subscrição
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383811
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições legais aplicáveis às sociedades
limitadas, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383809
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos processos de transformação, incorporação, fusão e
cisão de sociedades, assinale a opção correta.
Q3371945
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos diferentes tipos jurídicos de empresas
no Brasil, analise as alternativas a seguir e assinale
aquela que apresenta uma característica correta:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Contador - FCJRM |
Q3365329
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Art. 7º da Lei das Sociedades Anônimas
(Lei nº 6.404/76), sobre a formação do capital social,
analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Q3363375
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma característica
singular de uma cooperativa, um dos tipos de sociedade previsto
no Código Civil.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362633
Direito Empresarial (Comercial)
No âmbito da sociedade limitada, conforme previsto no
Código Civil, a responsabilidade dos sócios é limitada ao
valor das quotas subscritas. Contudo, todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social. Com
base na legislação aplicável, assinale a alternativa que
apresenta uma afirmação INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista Econômico-financeiro |
Q3362601
Direito Empresarial (Comercial)
O poder de controle em uma empresa pode ser exercido diretamente por um acionista controlador ou de forma coletiva por
meio de acordos de acionistas, instrumentos jurídicos que regulam o exercício do direito de voto e outras disposições relacionadas à governança corporativa. Em sociedades anônimas, esses acordos podem influenciar a estratégia empresarial, a
sucessão de administradores e até a precificação dos ativos da companhia no mercado. Sobre a interação entre poder de
controle e acordos de ações, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362373
Direito Empresarial (Comercial)
Em ação cominatória de abstenção de uso de nome empresarial,
discute-se a proteção conferida ao nome empresarial para a
verificação de colidência com o nome de outra sociedade
empresária.
O Juiz adotou em sua decisão o critério da novidade estabelecido pelo Código Civil, fixando a proteção no âmbito
O Juiz adotou em sua decisão o critério da novidade estabelecido pelo Código Civil, fixando a proteção no âmbito
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362371
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Frigorífico S.A., especializada no setor
alimentício, viu-se diante de momentânea dificuldade financeira
para o pagamento dos seus fornecedores. Nesse sentido, pegou
empréstimos com instituições financeiras, o que deixou sua
situação ainda mais sensível. Sendo assim, seus advogados
passaram a recomendar, como medida protetiva, o pedido de
recuperação judicial, uma vez que, apesar das diversas dívidas, a
sociedade se encontra operante e produzindo receita.
Acerca disso, considerando que se trata de sociedade anônima, assinale a afirmativa incorreta.
Acerca disso, considerando que se trata de sociedade anônima, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349696
Direito Empresarial (Comercial)
Em 18 de janeiro de 2024, Angélica, sócia minoritária, foi excluída
da sociedade Miranda, Bataporã, Terenos & Cia. Ltda, constituída
em 2005 e com sede em Dourados/MS. A exclusão foi motivada
por justa causa prevista no contrato social e aprovada por mais da
metade do capital social, em reunião especialmente convocada
para este fim e que contou com a presença de Angélica.
As quotas de Angélica foram liquidadas em apuração de haveres baseada no critério previsto no contrato e aprovada pelos sócios em fevereiro de 2024, mês em que Angélica recebeu o pagamento em dinheiro. A alteração contratual do quadro social, formalizando a resolução da sociedade, com redução do capital referente às quotas liquidadas, foi arquivada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul em 17 de maio de 2024.
Em relação à responsabilidade de Angélica pelas obrigações que tinha como sócia, é correto afirmar que ela incide
As quotas de Angélica foram liquidadas em apuração de haveres baseada no critério previsto no contrato e aprovada pelos sócios em fevereiro de 2024, mês em que Angélica recebeu o pagamento em dinheiro. A alteração contratual do quadro social, formalizando a resolução da sociedade, com redução do capital referente às quotas liquidadas, foi arquivada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul em 17 de maio de 2024.
Em relação à responsabilidade de Angélica pelas obrigações que tinha como sócia, é correto afirmar que ela incide
Q3325347
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a legislação societária, é obrigatória a
elaboração da demonstração
Q3324296
Direito Empresarial (Comercial)
Em 31 de março de 2023, foi realizada a assembleia-geral
ordinária da sociedade Eletrônica Arabutã Ltda. No edital de
convocação, constou como item da ordem do dia a alteração do
contrato social para extinguir a filial de Rancho Queimado e
abertura de filiais em Bom Retiro e Urupema. O contrato social
tem cláusula de regência supletiva pela Lei nº 6.404/1976.
A assembleia foi instalada, em primeira convocação, com a presença de sócios titulares de 70% do capital social, e todas as matérias previstas no edital foram aprovadas pela unanimidade dos presentes, o que incluiu a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial referente ao exercício social de 2024.
Em 07 de abril de 2025, o sócio Benedito ajuizou ação para anular a deliberação assemblear sob os seguintes argumentos:
(i) irregularidade no quórum de instalação, que não foi atingido em primeira convocação;
(ii) incompetência da assembleia-geral ordinária (AGO) para deliberar sobre extinção e criação de filiais, pois se trata de matéria da competência privativa da assembleia-geral extraordinária (AGE);
(iii) os sócios foram induzidos a erro pela sócia-administradora Concórdia para aprovação sem reserva do balanço patrimonial.
À luz dos fatos narrados e da legislação aplicável, é correto afirmar que:
A assembleia foi instalada, em primeira convocação, com a presença de sócios titulares de 70% do capital social, e todas as matérias previstas no edital foram aprovadas pela unanimidade dos presentes, o que incluiu a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial referente ao exercício social de 2024.
Em 07 de abril de 2025, o sócio Benedito ajuizou ação para anular a deliberação assemblear sob os seguintes argumentos:
(i) irregularidade no quórum de instalação, que não foi atingido em primeira convocação;
(ii) incompetência da assembleia-geral ordinária (AGO) para deliberar sobre extinção e criação de filiais, pois se trata de matéria da competência privativa da assembleia-geral extraordinária (AGE);
(iii) os sócios foram induzidos a erro pela sócia-administradora Concórdia para aprovação sem reserva do balanço patrimonial.
À luz dos fatos narrados e da legislação aplicável, é correto afirmar que:
Q3324294
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da figura do agente fiduciário, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307247
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Antenor e Januário decidiram iniciar um negócio juntos e,
para tanto, formalizaram o ato constitutivo da empresa GAMA,
tendo iniciado a atividade econômica de forma organizada, com o
objetivo de lucro, mas não levaram o ato constitutivo a registro
na junta comercial, embora a empresa esteja funcionando há mais
de 10 anos.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item
seguinte.
A empresa GAMA é uma sociedade em comum, dotada de personalidade jurídica, do tipo irregular, e os sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações da sociedade, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
A empresa GAMA é uma sociedade em comum, dotada de personalidade jurídica, do tipo irregular, e os sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações da sociedade, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
Q3301294
Direito Empresarial (Comercial)
A assembleia geral da Cooperativa Educacional Japaratuba, com
sede em Barra dos Coqueiros/SE, aprovou (i) a extinção do Fundo
de Assistência Técnica, Educacional e Social, mantendo apenas o
Fundo de Reserva; (ii) a redução de 20% para 10% da aplicação
das sobras líquidas do exercício para constituição do Fundo de
Reserva; (iii) a criação do Fundo de Excelência em Produtividade,
destinado à premiação de cooperados que se destacarem
anualmente pela excepcional produtividade, constituído de 2,5%
das sobras líquidas apuradas no exercício.
As cooperadas Aparecida, Dores, Glória, Lourdes e Socorro pleiteiam em juízo a anulação da deliberação por ilegalidade na aprovação dos três pontos de pauta.
À luz da legislação cooperativista, é correto afirmar que:
As cooperadas Aparecida, Dores, Glória, Lourdes e Socorro pleiteiam em juízo a anulação da deliberação por ilegalidade na aprovação dos três pontos de pauta.
À luz da legislação cooperativista, é correto afirmar que:
Q3301293
Direito Empresarial (Comercial)
Um dos direitos essenciais dos acionistas de sociedade anônima é
o de retirada mediante o reembolso do valor de suas ações pela
companhia. Não obstante, na sociedade anônima, o direito de
retirada está circunscrito a determinadas hipóteses legais, ao
contrário do que ocorre na sociedade do tipo simples constituída
por prazo indeterminado.
Considerando-se a hipótese de aprovação, pela assembleia geral, da operação de cisão parcial da companhia com versão de patrimônio em sociedade já existente, somente haverá direito de retirada para o acionista dissidente se a cisão implicar:
Considerando-se a hipótese de aprovação, pela assembleia geral, da operação de cisão parcial da companhia com versão de patrimônio em sociedade já existente, somente haverá direito de retirada para o acionista dissidente se a cisão implicar:
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