Questões de Concurso
Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
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I A sociedade empresária estrangeira autorizada a funcionar no Brasil pode, mediante autorização do governo federal, nacionalizar-se, transferindo sua sede para este país.
II As informações relativas ao enquadramento, desenquadramento e reenquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte são consideradas meramente cadastrais e deverão ser apresentadas a registro como medida administrativa.
III A autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial pela junta comercial a responsabiliza pelos fatos e atos neles contidos, sendo de competência dos órgãos de registro a análise das formalidades intrínsecas neles veiculadas.
Assinale a opção correta.
I A ação de responsabilidade contra controlador ou sociedade controladora depende de prévia deliberação assemblear.
II No caso de aumento de capital, o preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado pela assembleia geral ou pelo conselho de administração.
III Os administradores de sociedades anônimas não podem votar para aprovação ou rejeição de suas próprias contas, ainda que por meio de pessoa interposta.
IV A constituição de companhia ou sociedade anônima pode ocorrer por subscrição pública ou particular, devendo ser realizada, nesse último caso, por deliberação dos subscritores em assembleia-geral.
Assinale a opção correta.
Considerada a operação societária que se pretende realizar, é correto afirmar que:
Acerca das sociedades nacional e estrangeira, bem como da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item seguinte.
A sociedade nacional, organizada em conformidade com a lei brasileira, cuja sede de administração seja localizada no Brasil não poderá ser objeto de mudança de nacionalidade sem o consentimento unânime dos sócios ou acionistas.
Acerca das sociedades nacional e estrangeira, bem como da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item seguinte.
A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil é obrigada a ter, permanentemente, representante neste país, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial em nome da sociedade.
A respeito da transformação e da fusão de sociedades, julgue o item subsecutivo.
O ato de transformação acarreta a dissolução ou liquidação da sociedade transformada e deve obedecer aos preceitos reguladores da constituição própria do tipo de sociedade em que ela irá converter-se.
A respeito da transformação e da fusão de sociedades, julgue o item subsecutivo.
A fusão acarreta a extinção das sociedades que se unem, criando-se uma sociedade nova, que as sucederá nos direitos e nas obrigações assumidas.
Julgue o item que se segue, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas).
Ações de fruição podem ser emitidas em substituição às ações ordinárias integralmente amortizadas desde que tenha sido distribuído ao acionista, a título de antecipação, valor que este teria direito a receber em caso de liquidação da companhia, mantendo, porém, a sua prerrogativa de usufruir dos direitos e das vantagens da ação amortizada.
Julgue o item que se segue, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas).
A companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores imobiliários.
Julgue o seguinte item, referente às sociedades coligadas e às cooperativas.
Sociedade coligada ou filiada é aquela de cujo capital outra sociedade participa com percentual superior a 10% e detém o controle sobre a primeira, controlando-a.
Julgue o seguinte item, referente às sociedades coligadas e às cooperativas.
Na sociedade cooperativa, as quotas de capital podem, em razão de herança, ser transferidas a terceiros estranhos à sociedade.
No que concerne às sociedades personificadas e não personificadas, julgue o item a seguir.
Podem compor o quadro societário das sociedades em nome coletivo pessoas físicas e jurídicas, as quais, na condição de sócias, respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
No que concerne às sociedades personificadas e não personificadas, julgue o item a seguir.
Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários são pessoas físicas, que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
No que concerne às sociedades personificadas e não personificadas, julgue o item a seguir.
As sociedades não personificadas são aquelas que não possuem personalidade jurídica em razão de não terem sido registradas em junta comercial ou cartório de registro de pessoas jurídicas, a exemplo da sociedade em conta de participação e da sociedade em nome coletivo.
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