Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 2

Q4119636

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Provas: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Feiras e Eventos | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Pessoal | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Encarregado de Compras / Almoxarifado |

Q4119636 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.

Analise o texto a seguir, que aborda a Diretoria Executiva:
Os cargos de Diretoria abrangem a Dtretoria Executiva, a qual e composta por dois membros, um com a denomínação de diretor-presidente e o outro com a denominação de diretor-vice-presidente, e pela Diretoría Jurídica, composta de um membrq necessaríamente pessods naturais, acionistas ou não, eleitos, empossados e destituíveis a qualquer tempo pelo Conse/ho de Administração.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Parcialmente adequado, visto que o segundo membro da Diretoria Executiva não se denomina diretor-vice-presidente, mas diretor executivo.

B

Parcialmente adequado, visto que a destituição dos cargos de Diretoria não pode ser realizada pelo Conselho de Administração.

C

Parcialmente adequado, visto que a Diretoria Jurídica tambem e composta de dois membros.

D

Plenamente adequado, visto que observa o Estatuto Social da FENAC S/A.

E

Plenamente inadequado, visto que em nada observa o Estatuto Social da FENAC S/A.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q4119635

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Provas: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Feiras e Eventos | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Pessoal | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Encarregado de Compras / Almoxarifado |

Q4119635 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.

Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de poderes e atribuições do Conselho de Administração?
I. Manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria Executiva;
II. Autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos;
III. Aprovar a inclusão de matérias no instrumento de convocação da Assembleia Geral, não se admitindo a rubrica "assuntos gerais";
IV. Convocar a Assembleia Geral.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles

C

Apenas 2 deles

D

Apenas 3 deles

E

Todos os 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4119634

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Provas: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Feiras e Eventos | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Pessoal | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Encarregado de Compras / Almoxarifado |

Q4119634 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.

Analise as assertivas que seguem, envolvendo o Conselho de Adrninistração:
I. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas em livro próprio, assinadas por todos os presentes.
II. As deliberaçÕes do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes, o que impede a existência de empate.
III. No caso de membro da Diretoria Executiva não integrar o Conselho de Administração, este orgão não pode convidá-lo a participar.
Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II e III.

D

Apenas l e lll.

E

Apenas II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4119630

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Provas: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Feiras e Eventos | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Pessoal | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Encarregado de Compras / Almoxarifado |

Q4119630 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.

Assim como a participação proporcional em igualdade de condições com as ações ordinárias, resultantes da capitalização de reserva de lucros, as ações preferenciais classes "A", "8" e "C" gozam de outros direitos, como eleger em conjunto, com votação em separado, um membro e respectivo suplente de quantos dos seguintes Conselhos?
I. Conselho Diretor;
II. Conselho Fiscal;
Iil. Conselho de Fiscalização;
IV. Conselho de Administração.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles

C

Apenas 2 deles

D

Apenas 3 deles

E

Todos os 4

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4102456

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |

Q4102456 Direito Empresarial (Comercial)

A assembleia geral extraordinária da Companhia Quadra de Açúcar e Álcool, da espécie aberta, deliberou e aprovou a propositura de ação de responsabilidade civil em face das diretoras Aurélia, Diva e Lucíola, acusadas de não terem guardado sigilo sobre informação privilegiada que obtiveram em razão do cargo. A denúncia partiu de outro diretor e foi apurada e confirmada pelo Departamento de Governança e Conformidade da companhia.

Sobre os fatos narrados e as disposições da Lei de Sociedades por Ações, assinale a afirmativa correta.

A

As diretoras cometeram ilícito civil e penal por terem violado os deveres de informar e de diligência, ambos aplicáveis aos administradores de companhias abertas.

B

As diretoras não poderiam ser responsabilizadas perante a companhia se a violação do sigilo sobre a informação privilegiada ocorresse por meio de seus subordinados ou terceiros de sua confiança.

C

A conduta das diretoras é punível por não terem guardado sigilo sobre informação privilegiada obtida em razão do cargo, independentemente de ela ser capaz de influir de modo ponderável na cotação de valores mobiliários da companhia.

D

Qualquer pessoa, ainda que não seja administrador da companhia, não pode se utilizar de informação relevante ainda não divulgada, e que a ela tenha tido acesso com a finalidade de auferir vantagem, para si ou para outrem, no mercado de valores mobiliários.

E

As pessoas eventualmente prejudicadas com a conduta das diretoras não poderão haver delas indenização por perdas e danos, já que a única responsável pelo prejuízo é a companhia, em razão da responsabilidade objetiva e exclusiva pelos atos de seus administradores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4102453

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |

Q4102453 Direito Empresarial (Comercial)

Aprovada a redução do capital em reunião de sócios de sociedade limitada, sob a justificativa de excesso do seu valor para a realização do objeto social, é necessário

A

o arquivamento da ata que aprovar a redução na Junta Comercial do lugar da sede da sociedade nos 30 dias seguintes ao da data da realização da reunião.

B

a publicação da ata que aprovar a redução e o decurso do prazo de 30 dias para eventual oposição de credor quirografário, por título líquido anterior a essa data, findo o qual a redução se tornará eficaz.

C

o arquivamento da ata que aprovar a redução na Junta Comercial do lugar da sede da sociedade nos 30 dias seguintes ao da data da realização da reunião e, posteriormente, a publicação na imprensa oficial no prazo de até 90 dias.

D

a publicação da ata que aprovar a redução e o decurso do prazo de 90 dias para eventual oposição de credor quirografário, por título líquido anterior a essa data. No entanto, a redução se tornará eficaz somente se não for impugnada ou se for provado o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor.

E

a publicação da ata que aprovar a redução e o decurso do prazo de 60 dias para eventual oposição de credor quirografário, por título líquido anterior a essa data. No entanto, a redução se tornará eficaz somente se não for impugnada ou se for provado o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4097266

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Contador |

Q4097266 Direito Empresarial (Comercial)

O estatuto de uma companhia deve conter informações sobre o capital social. Marque a alternativa correta.

A

O capital social pode ser expresso em moeda estrangeira, desde que autorizado pelos sócios.

B

O valor do capital social não será definido pela diretoria da companhia após sua constituição.

C

O capital social deve ser ajustado anualmente conforme a inflação.

D

O valor do capital social é facultativo no estatuto da companhia.

E

O valor do capital social deve ser expresso em moeda nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4092733

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |

Q4092733 Direito Empresarial (Comercial)

Márcia e Leonardo são casados e pretendem constituir sociedade entre si. De acordo com as normas de direito de empresa previstas no Código Civil, eles devem ser orientados que,

A

em qualquer regime de bens, podem constituir sociedade entre si ou com terceiros.

B

no regime de comunhão universal de bens, podem constituir sociedade entre si ou com terceiros.

C

no regime de comunhão parcial de bens, podem constituir sociedade entre si ou com terceiros.

D

no regime da separação obrigatória de bens, podem constituir sociedade entre si ou com terceiros.

E

no regime de comunhão universal de bens, podem constituir sociedade entre si, mas não com terceiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4088710

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Advogado |

Q4088710 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos do art. 23, da Lei no 6.404/76, marque a opção INCORRETA:
Os certificados de ações emitidas por companhias abertas podem ser assinados por dois mandatários com poderes especiais, ou autenticados por chancela mecânica, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

A

Os certificados das ações, cujas entradas não consistirem em dinheiro, só poderão ser emitidos depois de cumpridas as formalidades necessárias à transmissão de bens, ou de realizados os créditos.

B

A emissão de certificado de ação somente será permitida depois de cumpridas as formalidades necessárias ao funcionamento legal da companhia.

C

A companhia poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida pelo acionista.

D

Os certificados de ações emitidas por companhias de capital fechado podem ser assinados por mandatários, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

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Q4088695

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Advogado |

Q4088695 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos do art. 16, da Lei nº 6.404/76, marque a opção INCORRETA:
As ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de:

A

Exigência de nacionalidade brasileira do acionista.

B

Atribuição de voto plural a todas as classes de ações.

C

Conversibilidade em ações preferenciais.

D

Direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos.

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Q4088290

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2026 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q4088290 Direito Empresarial (Comercial)

A Sociedade Anônima do Futebol Bom Jardim (SAF) foi constituída por um fundo de investimento, a partir da iniciativa de pessoa natural, sócio e torcedor do clube de futebol Todos Juntos, para fomentar e desenvolver atividades relacionadas com a prática do futebol, nas modalidades feminino e masculino.

Acerca da modalidade de constituição de SAF, assinale a afirmativa correta.

A

A SAF poderá emitir debêntures, denominadas “debênturesfut”, com prazo de vencimento igual ou superior a dois anos.

B

A SAF emitirá obrigatoriamente ações ordinárias da classe A para subscrição exclusiva pelos quotistas do fundo de investimento que a constituiu.

C

A deliberação que verse sobre a alteração da denominação depende da concordância dos titulares de quotas do fundo de investimento que constituiu a SAF, independentemente do percentual da participação no capital.

D

Os conselhos de administração e fiscal são órgãos obrigatórios, porém o estatuto pode dispor sobre o funcionamento de modo permanente ou nos exercícios sociais em que forem instalados, a pedido de acionistas que detiverem 10% ou mais do capital votante ou total da SAF.

E

O acionista que detiver 10% ou mais do capital votante ou total da SAF, sem a controlar, não poderá participar da administração, diretamente ou por pessoa por ele indicada, nem poderá participar do capital social de outra SAF.

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Q4073896

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073896 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da possiblidade de lançamento de debêntures conversíveis em ações e emissão de partes beneficiárias, é correto afirmar que

A

são vedadas a todas as empresas estatais.

B

são permitidas a todas as empresas estatais.

C

são vedadas apenas às empresas públicas.

D

são vedadas apenas às sociedades de economia mista.

E

apenas a emissão de debêntures conversíveis em ações é vedada em relação às empresas estatais.

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Q4066828

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |

Q4066828 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade anônima fechada,

A

tanto as ações ordinárias quanto as preferenciais poderão ser mais de uma classe.

B

somente as ações ordinárias poderão ser de mais de uma classe, ao passo que as ações preferenciais serão necessariamente de classe única.

C

somente as ações preferenciais poderão ser de mais de uma classe, ao passo que as ações ordinárias serão necessariamente de classe única.

D

tanto as ações ordinárias quanto as preferenciais serão, necessariamente, de classe única, salvo, quanto às preferenciais, se parte delas conferir direito a voto.

E

tanto as ações ordinárias quanto as preferenciais serão, necessariamente, de classe única, sem exceção.

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Q4066827

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |

Q4066827 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com as normas do Código Civil que disciplinam a sociedade limitada,

A

todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.

B

todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social, até o prazo de dez anos da data do registro da sociedade.

C

todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social, até o encerramento da liquidação da sociedade com quitação integral de todas as suas obrigações, sem limitação de prazo.

D

somente o sócio que conferiu o bem ao capital social responde pela sua exata estimação, até o prazo de dez anos da data do registro da sociedade.

E

somente o sócio que conferiu o bem ao capital social responde pela sua exata estimação, até o encerramento da liquidação da sociedade com quitação integral de todas as suas obrigações, sem limitação de prazo.

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Q4040907

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040907 Direito Empresarial (Comercial)

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. Assinale a alternativa incorreta:

A

Desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de beneficiar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.

B

Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.

C

Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.

D

Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial.

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Q4038966

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: InvestSC Prova: FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente de Negócios - Analista de Negócios |

Q4038966 Direito Empresarial (Comercial)

No Direito Empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica exige pressupostos específicos.

Assinale a alternativa que indica corretamente a teoria adotada como regra geral no ordenamento brasileiro.

A

Teoria patrimonial simples

B

Teoria menor, independentemente de abuso

C

Teoria objetiva, fundada no risco da atividade

D

Teoria institucional, baseada na função social

E

Teoria maior, baseada no abuso da personalidade jurídica

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Q4038542

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: InvestSC Prova: FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente Administrativo - Analista Contábil |

Q4038542 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia que transferiu o patrimônio, é chamada de:

A

Cisão.

B

Fusão.

C

Incorporação.

D

Agregação de capital.

E

Formação patrimonial.

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Q4038537

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: InvestSC Prova: FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente Administrativo - Analista Contábil |

Q4038537 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia, e usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia, é chamado de:

A

Debenturista.

B

Parte beneficiária.

C

Acionista controlador.

D

Subscritor de direitos.

E

Conselheiro de administração.

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Q4038535

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: InvestSC Prova: FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente Administrativo - Analista Contábil |

Q4038535 Direito Empresarial (Comercial)

A companhia Itapema S.A. é uma sociedade anônima de capital aberto e com ações negociadas na bolsa de valores. A companhia avalia a possiblidade de realizar um investimento com a aquisição de um de seus principais concorrentes. Para isso, pretende aumentar o valor do seu capital social.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 6.404/1976:

A

O capital social não pode ser aumentado para o caso de aquisição de outras empresas, sendo necessário que a própria companhia tenha recursos disponíveis para o investimento.

B

A diretoria executiva da companhia, com parecer do conselho fiscal, pode deliberar por aumentar o capital social, desde que assegurada a participação dos acionistas minoritários.

C

Trata-se de uma situação típica de IPO (Initial Public Offering), ou Oferta Pública Inicial, em que a companhia deve obter a autorização prévia da bolsa de valores para o aumento do capital social.

D

Somente a diretoria executiva de acionistas tem competência para autorizar o aumento do capital social com a emissão de novas ações a serem previamente ofertadas na bolsa de valores.

E

O capital social pode ser aumentado por deliberação do conselho de administração nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto social.

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Q4033365

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: BADESUL - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Contador |

Q4033365 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a Lei n^o 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, as companhias devem constituir reserva legal, observando percentual de constituição, limites e hipóteses de utilização. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a finalidade da reserva legal e:

A

Garantir a distribuição mínima de dividendos obrigatórios aos acionistas ao final de cada exercício social.

B

Constituir recursos destinados à expansão das atividades da companhia e à realização de novos investimentos operacionais.

C

Assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

D

Formar recursos destinados ao pagamento de debêntures e demais obrigações financeiras da companhia.

E

Constituir fundo destinado à recompra de ações próprias no mercado.

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