Questões de Concurso
Sobre aspectos gerais do direito societário em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 482 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Provas:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação - REAPLICAÇÃO
|
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4279872
Direito Empresarial (Comercial)
Certo Município celebrou contrato administrativo para aquisição
de equipamentos de informática com a sociedade empresária
Gamatech Ltda. Após receber integralmente o pagamento, a
empresa encerrou irregularmente suas atividades, sem entregar
os equipamentos contratados. No curso do processo de
responsabilização, verificou-se que os sócios haviam transferido
todos os bens da sociedade para outra sociedade empresária do
mesmo grupo econômico, permanecendo a contratada sem
patrimônio suficiente para reparar os prejuízos causados ao
Município.
Diante dessas circunstâncias, a Procuradoria do Município analisou a possibilidade de requerer a desconsideração da personalidade jurídica para satisfação do direito do Município.
Considerando exclusivamente as informações apresentadas e as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Diante dessas circunstâncias, a Procuradoria do Município analisou a possibilidade de requerer a desconsideração da personalidade jurídica para satisfação do direito do Município.
Considerando exclusivamente as informações apresentadas e as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250769
Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.
Nas sociedades simples, salvo disposição contratual em contrário, as deliberações sociais são tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q4234092
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Os fundadores de determinada sociedade constituída por
instrumento público, com objeto lícito e sócios capazes,
retardaram deliberadamente a inscrição dos atos constitutivos por
120 dias, período durante o qual celebraram contratos em nome
da sociedade. Após o registro, um dos credores contratantes
pretende executar diretamente o patrimônio pessoal dos sócios
que assinaram os contratos, alegando que o benefício de ordem
não se aplica aos representantes da sociedade irregular.
Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item que se segue, relativo ao regime jurídico das sociedades.
A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q4234091
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Os fundadores de determinada sociedade constituída por
instrumento público, com objeto lícito e sócios capazes,
retardaram deliberadamente a inscrição dos atos constitutivos por
120 dias, período durante o qual celebraram contratos em nome
da sociedade. Após o registro, um dos credores contratantes
pretende executar diretamente o patrimônio pessoal dos sócios
que assinaram os contratos, alegando que o benefício de ordem
não se aplica aos representantes da sociedade irregular.
Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item que se segue, relativo ao regime jurídico das sociedades.
O registro posterior tem efeito retroativo à data da constituição da sociedade, saneando a irregularidade e afastando a responsabilidade pessoal dos sócios pelo período anterior.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente Administrativo |
Q4124280
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Coordenar as atividades dos membros da
Diretoria Executiva é uma das competências previstas ao
diretor-presidente, assim como o previsto em quantos dos
seguintes itens?
I. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
II. Criar e homologar os processos de licitação, não podendo delegar tais atribuições;
III. Dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa;
IV. Conceder afastamento e licenças aos demais membros da Diretoria Executiva, salvo a título de férias.
I. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
II. Criar e homologar os processos de licitação, não podendo delegar tais atribuições;
III. Dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa;
IV. Conceder afastamento e licenças aos demais membros da Diretoria Executiva, salvo a título de férias.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Auxiliar de Serviços de Copa |
Q4119672
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto Social da
FENAC S/A.
Afirma-se que se consideram
administradores os membros do conselho de
Administração e da Diretoria, os quais deverão atender a
requisitos obrigatorios, como ser cidadão de reputação
ilibada, assim como ter, no mínimo, por exemplo,
experiência profissional de quantos anos, no setor público
ou privado, na área de atuação da empresa estatal ou em
área conexa àquela para a qual forem indicados em função
de direção superior?
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102449
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Orion Tecnologia Ambiental Ltda.,
regularmente constituída, celebrou contrato de fornecimento
com a Delta Bioenergia S.A., no valor de R$ 4.000.000,00. Após
inadimplemento contratual e execução frustrada, verificou-se
que a Orion possuía patrimônio social ínfimo, incompatível com o
vulto de suas operações.
No curso do processo, apurou-se que:
I. os sócios retiravam mensalmente valores elevados a título de “antecipação de lucros”, embora a sociedade operasse com prejuízo contábil;
II. parte significativa do faturamento era direcionada, sem contraprestação identificável, a outra sociedade empresária do mesmo grupo econômico, pertencente aos mesmos sócios;
III. não houve confusão formal de contas bancárias entre sócios e sociedade; e
IV. a escrituração contábil era formalmente regular.
O credor sustenta que houve esvaziamento patrimonial deliberado para frustrar o adimplemento, requerendo a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Diante da situação hipotética e à luz da legislação civil aplicável, assinale a afirmativa correta.
No curso do processo, apurou-se que:
I. os sócios retiravam mensalmente valores elevados a título de “antecipação de lucros”, embora a sociedade operasse com prejuízo contábil;
II. parte significativa do faturamento era direcionada, sem contraprestação identificável, a outra sociedade empresária do mesmo grupo econômico, pertencente aos mesmos sócios;
III. não houve confusão formal de contas bancárias entre sócios e sociedade; e
IV. a escrituração contábil era formalmente regular.
O credor sustenta que houve esvaziamento patrimonial deliberado para frustrar o adimplemento, requerendo a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Diante da situação hipotética e à luz da legislação civil aplicável, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082640
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando o regramento geral instituído para o direito de empresa no Brasil, julgue o item a seguir.
As disposições do Código Civil relativas ao contrato social não se aplicam às sociedades constituídas por único sócio.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q3846375
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o Código Civil Brasileiro, a sociedade estrangeira:
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q3811765
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que
dispõe o Código Civil brasileiro vigente acerca de
Sociedades, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3757925
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as sociedades previstas no código civil é correto dizer que
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |
Q3291053
Direito Empresarial (Comercial)
Uma startup de tecnologia está buscando diferentes formas de captar recursos para
expandir suas operações. Durante uma reunião com potenciais investidores, foram
discutidas várias modalidades de aporte de capital. Com base no art. 5º da Lei
Complementar nº 182/2021, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a
situação em que o aporte de capital não será considerado como integrante do capital
social da empresa.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272348
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando a jurisprudência do STJ e o Código Civil, assinale a alternativa
INCORRETA a respeito da sociedade empresária.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Inteligência de Mercado |
Q3263748
Direito Empresarial (Comercial)
O compliance é uma estratégia fundamental para a continuidade dos negócios e, especialmente, para a atuação da empresa
em conformidade com padrões éticos e legais. O profissional de compliance tem, entre suas responsabilidades, a elaboração
e a execução das normas da empresa e, também, a divulgação de informações e de incentivos para que executivos e colaboradores respeitem os regulamentos. Quanto aos pilares sobre os quais os mecanismos de controle, detecção e prevenção de
fraudes e irregularidades se apoiam para a elaboração de um programa de compliance, analise as afirmativas a seguir.
I. Comprometimento da alta direção da empresa: sem a adesão e o comprometimento dos executivos da empresa não é possível implantar uma política interna de compliance.
II. Métodos de avaliação de riscos: no contexto do compliance, os riscos estão relacionados aos prejuízos causados pelo cumprimento de regras legais e descumprimento de normas éticas, tanto internas quanto externas. Um bom programa de compliance deve contemplar métodos de avaliação que evitem mapear a natureza e a extensão dos riscos aos quais a organização está exposta.
III. Implantação de política de compliance e código de condutas: os padrões de conduta, que incluem política de integridade e transparência, devem ser estabelecidos em um documento formal, estendido inclusive a terceiros. Além de manter a conformidade legal, o código de conduta contribui com a criação de uma cultura organizacional íntegra que estimula comportamentos éticos.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Comprometimento da alta direção da empresa: sem a adesão e o comprometimento dos executivos da empresa não é possível implantar uma política interna de compliance.
II. Métodos de avaliação de riscos: no contexto do compliance, os riscos estão relacionados aos prejuízos causados pelo cumprimento de regras legais e descumprimento de normas éticas, tanto internas quanto externas. Um bom programa de compliance deve contemplar métodos de avaliação que evitem mapear a natureza e a extensão dos riscos aos quais a organização está exposta.
III. Implantação de política de compliance e código de condutas: os padrões de conduta, que incluem política de integridade e transparência, devem ser estabelecidos em um documento formal, estendido inclusive a terceiros. Além de manter a conformidade legal, o código de conduta contribui com a criação de uma cultura organizacional íntegra que estimula comportamentos éticos.
Está correto o que se afirma apenas em
Q3228267
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a aquisição da personalidade jurídica, é CORRETO afirmar que:
Q3225732
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à incapacidade do sócio em sociedades comerciais, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153883
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do registro público de empresas mercantis e atividades
afins, assinale a opção correta com base nas instruções
normativas do Departamento Nacional do Registro Empresarial e
Integração.
Ano: 2024
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal de Receitas Municipais |
Q3063837
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei 10.406/2002, que instituiu o Código Civil, celebram contrato de sociedade
as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de
atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Nesse sentido, ainda em relação à citada
Lei, é correto afirmar que são consideradas tipos societários
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049934
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a sociedade empresária, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, salvo as exceções expressas.
II. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos seguintes tipos: em nome coletivo, simples, limitada, anônima e comandita por ações.
III. A sociedade cujo objeto é o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída ou transformada de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, deve requerer sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede nos 30 (trinta) dias subsequentes à data de sua constituição.
Está correto o que se afirma em
I. Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, salvo as exceções expressas.
II. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos seguintes tipos: em nome coletivo, simples, limitada, anônima e comandita por ações.
III. A sociedade cujo objeto é o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída ou transformada de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, deve requerer sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede nos 30 (trinta) dias subsequentes à data de sua constituição.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Itaiópolis - SC - Contador |
Q2571059
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por
Ações, nem o estatuto social nem a assembleia geral
poderão privar o acionista dos direitos de:
I. Participar dos lucros sociais. II. Participar do acervo da companhia, em caso de liquidação. III. Fiscalizar, na forma prevista nesta Lei, a gestão dos negócios sociais.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Participar dos lucros sociais. II. Participar do acervo da companhia, em caso de liquidação. III. Fiscalizar, na forma prevista nesta Lei, a gestão dos negócios sociais.
Está CORRETO o que se afirma:
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