Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos gerais do Direito Societário para Concurso

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Q2222067 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. 
Segundo a redação do Código Civil, o empresário casado em regime de comunhão universal de bens pode gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, independentemente de outorga conjugal.
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Q2211485 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o Código Civil (CC), em sociedade empresária de prazo indeterminado, não havendo disposição contrária em lei especial ou no contrato social, a notificação prévia do sócio dissidente aos demais sócios, quanto ao seu interesse de desligar-se da sociedade, deve ocorrer com antecedência mínima de
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Q2211442 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Decreto-lei n.º 1.510/1976, será considerada empresa individual a pessoa física que
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Q2211349 Direito Empresarial (Comercial)
São impedidos de exercer atividade empresarial na qualidade de sócio e administrador da sociedade
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Q2193615 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei Complementar nº 147 de 2014 considera o MEI como uma modalidade de
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Respostas
16: C
17: D
18: D
19: D
20: B