Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 43

Q4239789

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |

Q4239789 Direito Eleitoral

São direitos políticos estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, EXCETO:

A

O exercício da soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

B

A opção para os maiores de setenta anos do alistamento eleitoral e do voto.

C

a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador, como condição de elegibilidade, na forma da lei.

D

A inelegibilidade, no território de jurisdição do titular, do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou afins, até osegundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

E

A perda ou suspensão de direitos políticos no caso de condenação criminal ainda não transitada em julgado.

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Q4236209

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4236209 Direito Eleitoral

De acordo com as disposições da Constituição Federal vigente, relativas aos direitos políticos, qual a idade mínima, que é condição de elegibilidade, para Governador e Vice-Governador de Estado?

A

Trinta anos.

B

Vinte e cinco anos.

C

Vinte e um anos.

D

Vinte anos.

E

Dezoito anos.

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Q4161345

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Fiscal de Vigilância em Saúde | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Auxiliar de Ensino |

Q4161345 Direito Eleitoral

Considerando-se o tema direitos políticos, disciplinado pela Constituição da República, é CORRETO afirmar que:

A

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.

B

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

C

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D

Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

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Q4160360

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Operário Especializado |

Q4160360 Direito Eleitoral

Sobre o processo eleitoral brasileiro, é INCORRETO afirmar que:

A

No Brasil, utiliza-se a urna eletrônica.

B

Apenas maiores de 21 anos podem tirar o título de eleitor.

C

As eleições presidenciais ocorrem a cada 4 anos.

D

O serviço de mesário é voluntário ou por convocação.

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Q4159981

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159981 Direito Eleitoral

Quanto à propaganda eleitoral para o pleito de 2022, é correto afirmar:

A

O impulsionamento de conteúdo na internet não está permitido a partir da pré-campanha, mesmo que não caracterize o disparo em massa.

B

As empresas cadastradas ou não na Justiça Eleitoral poderão realizar o impulsionamento de propaganda eleitoral, uma vez que é necessário identificar quem contratou os serviços.

C

Está proibida a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

D

Não estão autorizadas para o pleito de 2022 entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet.

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Q4159980

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159980 Direito Eleitoral

Quanto aos institutos de federalização de partidos políticos e coligações de partidos políticos (entendimento a partir da nova redação ao § 1º do artigo 17, da CF), pode-se afirmar:

A

São institutos que se equivalem.

B

Sobre esse tema, tem-se como fundamento a nova redação do § 1º do artigo 17 da CR/88, que reafirma as normas de disciplina e fidelidade partidária e a lei nº 9.096/95 em seu art. 2º, que dispõe sobre partidos políticos e informa que é “livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.

C

Como as coligações, a partir do fim da verticalização, as federações de partidos não têm especificada a sua duração.

D

A duração das federações de Partidos Políticos é de 6 anos.

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Q4159979

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159979 Direito Eleitoral

Para fins de registro de candidatura, pode o juiz eleitoral aplicar, de ofício, teste de verificação de grau de alfabetização de candidato?

A

Não, caso já seja reconhecido o exercício anterior de cargo eletivo.

B

Não, uma vez que o teste visa apenas à verificação de inelegibilidade.

C

Sim, resguardada a dignidade da pessoa humana.

D

Não, uma vez que o interessado apresentou documentos assinados.

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Q4159978

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159978 Direito Eleitoral

Quanto ao Fundo Eleitoral, aplica-se a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados para fins de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da destinação proporcional de recursos para as candidaturas de pessoas negras.

De acordo com essa afirmativa, é correto afirmar:

A

O fundo eleitoral integra o fundo partidário.

B

Os recursos do FEFC integram o fundo partidário e não estão vinculados ao Orçamento Geral da União.

C

De acordo com a Resolução que dispõe sobre arrecadação e gastos de campanha, verbas do Fundo Eleitoral que não forem utilizadas nas campanhas deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional.

D

As verbas do Fundo Eleitoral que não forem utilizadas nas campanhas não serão devolvidas ao Tesouro Nacional.

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Q4159977

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159977 Direito Eleitoral

É correto afirmar que são princípios do Direito Eleitoral, segundo José Jairo Gomes (2020), sem debate na doutrina e jurisprudência:

A

Princípio democrático, soberania popular, republicano, sufrágio universal, legitimidade das eleições, moralidade para o exercício de mandato, probidade administrativa, igualdade ou isonomia, pluralismo político e liberdades de expressão e informação.

B

Anualidade ou anterioridade, igualdade política entre os partidos políticos e legitimidade das eleições.

C

Transparência do processo eleitoral, direito a voto, moralidade e fidelidade partidária.

D

Igualdade e isonomia de representação entre cidadãos e partidos políticos.

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Q4108387

Ano: 2022 Banca: ASSEGE Órgão: Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA Prova: ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Copeiro |

Q4108387 Direito Eleitoral

Em 2022 aconteceram eleições para o Executivo e Legislativo Federal, Executivo e Legislativo Estadual. No Brasil, o voto é obrigatório a partir dos...?

A

16 anos.

B

14 anos.

C

15 anos.

D

21 anos.

E

18 anos.

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Q4105266

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Calceteiro e Pintor |

Q4105266 Direito Eleitoral

Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, assinale a alternativa correta.

A

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de 18 anos, mas o voto não é.

B

O voto é obrigatório aos maiores de 70 anos de idade.

C

O alistamento eleitoral é facultativo aos maiores de 14 e menores de 16 anos de idade.

D

O voto é obrigatório aos analfabetos.

E

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.

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Q4101025

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 2 |

Q4101025 Direito Eleitoral

O processo eleitoral de 2022 levou a disputa presidencial e para governador de alguns estados para o 2º turno. A segunda etapa das eleições acontecem quando:

A

Na disputa pelo cargo de chefe do Poder Executivo Federal e Estadual, quando nenhum dos candidatos consegue mais da metade dos votos válidos.

B

Na disputa pelo cargo de chefe do Poder Executivo Federal e Estadual, quando nenhum dos candidatos atinge 60% ou mais dos votos válidos.

C

Na disputa pelo cargo de chefe do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal (em municípios com mais de 200 mil habitantes), quando nenhum dos candidatos atinge 60% ou mais dos votos válidos.

D

Na disputa pelo cargo de chefe do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal (em municípios com mais de 200 mil habitantes), quando nenhum dos candidatos consegue mais da metade dos votos válidos.

Q4087163

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente Administrativo |

Q4087163 Direito Eleitoral

Embora o tema da segurança cibernética tenha sido abordado pela comitiva brasileira com autoridades russas, o presidente Jair Bolsonaro negou que tenha tratado sobre a segurança das eleições brasileiras com o líder russo, Vladimir Putin. Bolsonaro disse que isso se trata de uma “ilação”. “Esse (tema de segurança nas eleições) não é assunto para tratar fora do Brasil, com todo o respeito. Se alguém faz qualquer ilação nesse sentido está extrapolando, no meu entender, a sua atividade”, disse Bolsonaro, em entrevista coletiva, horas após a reunião com Putin. O ministro Edson Fachin, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana, tem feito críticas à atuação da Rússia na área de cibersegurança. Fachin disse que países como a Rússia “têm relutado em sancionar os cibercriminosos que buscam destruir a reputação da Justiça Eleitoral e aniquilar com a democracia”.

(Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2022-02- 16/bolsonaro-nao-tratou-eleicoes-brasileiras-putin.html. Acesso em: 18/02/2022.)

O Processo Eleitoral do Brasil é organizado pela Justiça Eleitoral em nível municipal, estadual e federal. Sobre ele, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Fiscaliza as contas dos partidos e dos candidatos em campanha.

B

A Justiça Eleitoral tem como órgão máximo o Tribunal Regional Eleitoral.

C

Controla o cumprimento da legislação vigente em período eleitoral e julga os processos relacionados com as eleições.

D

A logística de distribuição das urnas eletrônicas pelos locais de votação varia de acordo com as necessidades e peculiaridades de cada Tribunal Regional Eleitoral e de cada zona eleitoral.

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Q4086193

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |

Q4086193 Direito Eleitoral

No município X, que tem população de 48 mil habitantes e pouco mais de 32 mil eleitores, foram realizadas eleições para a escolha de um novo prefeito e 15 vereadores. Após a apuração dos votos, verificou-se que o candidato apontado como favorito pelas pesquisas foi eleito com 34% dos votos. O processo de votação ocorreu mediante pleito direto, voto secreto e em turno único, por urna eletrônica sem impressão de voto. Identifique o ERRO ocorrido na eleição municipal hipotética descrita anteriormente:

A

O voto direto.

B

O voto secreto.

C

O número de vereadores eleitos.

D

A eleição ocorreu apenas em um turno.

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Q4069284

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Jurídico |

Q4069284 Direito Eleitoral

Sobre os partidos políticos, é correto afirmar:

A

Levando-se em consideração a necessidade de obediência aos direitos fundamentais da pessoa humana, é permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar;

B

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tabelionato de Notas;

C

Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos trinta Deputados Federais distribuídos em pelo menos dois quintos das unidades da Federação.;

D

Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários;

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Q4069283

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Jurídico |

Q4069283 Direito Eleitoral

Dos enunciados a seguir, qual não constitui hipótese de cassação dos direitos políticos?

A

Condenação transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

B

Tiver cônjuge ou parente exercendo mandato eletivo de prefeito no município onde o agente pretende ser candidato a vereador;

C

Incapacidade civil absoluta;

D

Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

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Q4069126

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Monitor de Creche |

Q4069126 Direito Eleitoral

Se o eleitor já souber que não estará perto de seu local de votação no dia da eleição, marcada para 2 de outubro, pode solicitar votar em trânsito, em outra localidade do país, mas só se preencher um cadastro prévio e indicar onde pretende votar. O eleitor pode informar qualquer cidade do país com mais de 100 mil habitantes para votar.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-08/eleicoes-2022-restam-2-dias-de-prazo-para-solicitar-voto-em-transito

O que significa o voto em trânsito? Marque a alternativa correspondente.

A

O voto em trânsito funciona como uma transferência temporária de domicílio eleitoral, sendo que a habilitação para votar em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral.

B

O voto em trânsito é um tipo de voto com uma vinculação do eleitor com um outro tipo de domicílio eleitoral, não sendo restabelecido o seu domicílio eleitoral após as eleições.

C

O voto em trânsito é uma transferência definitiva do domicílio eleitoral.

D

O voto em trânsito é um tipo de voto exclusivo para pessoas que residem fora do Brasil.

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Q4068907

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Professor II – História |

Q4068907 Direito Eleitoral

Em 2 de outubro deste ano teremos as eleições presidenciais. Em relação ao voto em trânsito, é INCORRETO inferir que:

A

Os eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral poderão votar, desde que informado, antecipadamente, à Justiça Eleitoral.

B

Refere-se a uma transferência temporária do domicílio eleitoral para outra cidade, desde que ela tenha mais de 100 mil eleitores cadastrados.

C

O eleitor que estiver em estado diferente poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital.

D

O eleitor que estiver fora de sua cidade, mas no mesmo estado, poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital.

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Q4017120

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Agente de Limpeza Urbana |

Q4017120 Direito Eleitoral

Neste ano de 2022, teremos, em todo o Brasil, eleições para a escolha dos representantes do povo para os seguintes cargos eletivos: Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador, Senador e Presidente da República. A realização das eleições periódicas para os vários cargos do Legislativo e do Executivo no Brasil, conforme a Constituição Federal, é uma das garantias para a existência da democracia em nosso país.

Considerando a realização das eleições periódicas no Brasil e do direito de votar, assinale a alternativa CORRETA:

A

As eleições são livres e diretas e o eleitor deve ter a liberdade para escolher seus representantes.

B

O voto é obrigatório para toda a população com idade mínima e superior a 16 (dezesseis) anos.

C

O dinheiro utilizado para custear as eleições deve ser apenas dos candidatos ou de doações privadas.

D

Todos os candidatos eleitos nas eleições de 2022 terão mandatos com duração de 04 (quatro) anos.

E

O voto não é obrigatório para nenhum eleitor e as eleições para Governadores e Senadores são proporcionais.

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Q4015961

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Serviços Gerais |

Q4015961 Direito Eleitoral

"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (2), em Brasília, que foram recebidos 332,5 mil pedidos de voto em trânsito para o primeiro turno das eleições, a ser realizado em 2 de outubro."

Acesso em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/
2022-09/pedidos-de-voto-em-transito-crescem-278-diz-tse

A votação em trânsito conforme descrito na reportagem acima, trata-se de:

A

Procedimento por meio do qual as eleitoras e os eleitores podem votar via correio se estiverem em viagem de trabalho em cidade diferente daquela em que está o seu domicílio eleitoral.

B

Procedimento por meio do qual as eleitoras e os eleitores podem votar por meios digitais se estiverem em deslocamento para cidade diferente daquela em que está o seu domicílio eleitoral.

C

Procedimento por meio do qual as eleitoras e os eleitores podem votar em uma cidade diferente daquela em que está o seu domicílio eleitoral.

D

Procedimento por meio do qual as eleitoras e os eleitores não podem votar em uma cidade diferente daquela em que está o seu domicílio eleitoral.

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Questões de Concurso Sobre direito eleitoral

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