Questões de Concurso Comentadas sobre direito eleitoral
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João é agente policial; José é funcionário público efetivo municipal; Pedro pertence ao serviço eleitoral; Paulo é parente por afinidade, em segundo grau, de candidato; e Luiz é advogado militante na área de Direito Eleitoral. Preenchidos os demais requisitos legais, podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais para eleições municipais
A expedição de diplomas para os cargos municipais compete
Considere:
I. Governador de Estado.
II. Membros do Congresso Nacional.
III. Vice-Governador de Estado.
IV. Membros das Assembléias Legislativas.
V. Presidente da República.
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o registro e o cancelamento de registro dos candidatos ao(s) cargo(s) indicado(s) APENAS em
Compete à Junta Eleitoral
Ao votar para determinado cargo, caso o eleitor digite apenas o número do partido, o voto é considerado nulo, em face da impossibilidade da identificação do candidato.
urna eletrônica dispõe de mecanismo que permite a impressão do voto e sua conferência visual, seguidas do depósito automático. O eleitor pode cancelar o voto, se não concordar com os dados nele registrados, desde que o faça antes da impressão.
Preferencialmente, servidores de uma mesma repartição pública compõem as mesas receptoras. Na falta deles, são nomeados eleitores para compô-las.
Os TREs são compostos por juízes escolhidos entre os desembargadores do TJ do respectivo estado, entre os juízes de direito, escolhidos pelo TJ do estado, e entre membros da advocacia, indicados pelo TJ e nomeados pelo governador do estado, com notável saber jurídico e idoneidade moral.
O TSE é composto por ministros oriundos do STF, por ministros do STJ, de onde é escolhido o corregedor do TSE, e também por representantes da advocacia, indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República.
Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, julgue o item seguinte.
Compete aos juízes dividir as seções em zonas eleitorais.
Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, julgue o item seguinte.
Os juízes eleitorais possuem competência para ordenar o
registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos
eletivos municipais, devendo comunicá-los ao TRE.
Julgue o próximo item de acordo com procedimentos eleitorais estabelecidos na Lei n.º 9.504/1997.
Durante a votação na urna eletrônica, quando o eleitor
digita o número do partido, aparecem na tela o nome, a
fotografia do candidato e o nome do partido ou da legenda
partidária.
O domicílio eleitoral coincide com a área de abrangência de determinada zona eleitoral onde o candidato reside. Assim, caso ele tenha mais de uma residência, tem, por consequência, mais de um domicílio e perde a sua condição de elegibilidade.
Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue o item a seguir.
As zonas eleitorais correspondem à menor fração territorial
dentro da circunscrição judiciária eleitoral.
Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue o item a seguir.
A justiça eleitoral é formada pelo TSE, por um TRE em
cada estado e no DF, pelas juntas eleitorais e pelos juízes
eleitorais.
Julgue o item que se segue, relativos às regras que regulamentam as juntas eleitorais.
Compete ao TRE indicar os membros das juntas eleitorais
e ao TSE, aprová-los e nomeá-los.
Julgue o item que se segue, relativos às regras que regulamentam as juntas eleitorais.
É atribuição das juntas eleitorais, entre outras, resolver as
impugnações verificadas durante os trabalhos de contagem
e apuração de votos.
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