Interpretação do Enunciado:

O tema central da questão é a composição da Justiça Eleitoral no Brasil. A Justiça Eleitoral é um ramo especializado do Poder Judiciário, responsável por garantir a legalidade das eleições e o exercício dos direitos políticos.

Legislação Aplicável:

A estrutura da Justiça Eleitoral é regulada pela Constituição Federal de 1988, especificamente nos artigos 118 a 121. Além disso, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) também disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos da Justiça Eleitoral.

Explicação do Tema Central:

A Justiça Eleitoral é composta por diversos órgãos, cada um com funções específicas para assegurar a regularidade das eleições. Os principais componentes são:

• TSE (Tribunal Superior Eleitoral): órgão máximo da Justiça Eleitoral, com sede em Brasília, responsável por coordenar e supervisionar todo o processo eleitoral no país.
• TREs (Tribunais Regionais Eleitorais): presentes em cada estado e no Distrito Federal, são encarregados de organizar as eleições em âmbito regional.
• Juntas Eleitorais: formadas temporariamente em períodos eleitorais para apurar votos e proclamar os resultados das eleições em suas respectivas jurisdições.
• Juízes Eleitorais: juízes de primeira instância que atuam em zonas eleitorais, executando funções administrativas e jurisdicionais.

Exemplo Prático:

Imagine uma eleição estadual no Estado de São Paulo. O TRE-SP seria responsável por organizar e conduzir o processo eleitoral no estado. Após o término da votação, as Juntas Eleitorais fariam a contagem dos votos e os Juízes Eleitorais resolveriam questões locais, como impugnações de candidaturas e infrações eleitorais.

Justificativa da Alternativa Correta:

A afirmação apresentada na questão está correta porque descreve com precisão a composição da Justiça Eleitoral, conforme estabelecido pela legislação mencionada. Todos os órgãos citados (TSE, TREs, Juntas Eleitorais e Juízes Eleitorais) são de fato componentes da Justiça Eleitoral no Brasil.

Estratégia para Evitar Erros:

Uma dica importante ao responder questões sobre a Justiça Eleitoral é lembrar sempre das funções e da hierarquia dos órgãos envolvidos. Também é útil consultar a Constituição Federal e o Código Eleitoral para verificar a composição e as atribuições de cada órgão.

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GABARITO: CERTO

Art. 12. São órgãos da Justiça Eleitoral:

I – o Tribunal Superior Eleitoral, com sede na capital da República e jurisdição em todo o país;

II – um Tribunal Regional, na capital de cada estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na capital de território;

III – juntas eleitorais;

IV – juízes eleitorais.

TSE - INSTÂNCIA MÁXIMA OU SUPERIOR;

TREs - 2ª INSTÂNCIA;

JUNTAS E JUÍZES ELEITORAIS - 1ª INSTÂNCIA.

OBS:

• MPE NÃO É ORGÃO DA JE;
• AS JUNTAS ELEITORAIS NÃO SÃO ÓRGÃOS PERMANENTES DA JE;
• NA JE NÃO HÁ QUINTO CONSTITUCIONAL.

Errei por achar que como a sede do TSE fica no DF, não teria necessidade de um TRE lá.

SÃO ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELITORAL:

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com sede na capital da república e jurisdição em todo país;

UM TRIBUNAL REGIONAL , na capital de cada estado, no DF e, mediante proposta do tribunal superior, na capital de terriotório;

JUNTAS ELEITORAIS;

JUÍZES ELEITORAIS.

O item está CERTO.

A Justiça Eleitoral brasileira é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cada estado e no Distrito Federal, pelas juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais. Esses órgãos desempenham papéis fundamentais na organização e na realização das eleições no país.