Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação do tema:

A questão trata da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), órgão fundamental da Justiça Eleitoral, cujo regramento está previsto na Constituição Federal.

2. Fundamentação Legal:

Segundo a Constituição Federal, Art. 120, §1º:

“Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: ... III – por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.”

3. Explicação do tema central:

O modelo traçado pela Constituição deixa clara a participação obrigatória do Poder Judiciário (Tribunal de Justiça) em duas etapas (escolha dos advogados e indicação) e do Presidente da República na nomeação final, jamais do governador do Estado. Isso é essencial para garantir a imparcialidade e a autonomia da Justiça Eleitoral.

4. Exemplo prático:

Imagine o TJ do Estado “X” indicando seis advogados para o TRE. Cabe então ao Presidente da República escolher e nomear dois para o cargo de juiz eleitoral. O governador não intervém nesse processo.

5. Justificativa da marcação “Errado”:

A assertiva erra ao afirmar que os advogados são “nomeados pelo governador do estado”. O correto é a nomeação pelo Presidente da República, conforme a Constituição. Essa é uma pegadinha recorrente em provas, por confundir autoridades estaduais e federais.

6. Como evitar a pegadinha:

Preste sempre atenção quem são as autoridades federais e estaduais envolvidas nos processos constitucionais. O artigo 120, §1º, é o guia para as provas.

7. Doutrina Recomendada:

Segundo José Jairo Gomes, em “Direito Eleitoral”, a escolha e nomeação de advogados para o TRE observa esse exato procedimento previsto na Constituição.

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