Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos políticos passivos - capacidade eleitoral passiva: condições de elegibilidade em direito eleitoral
Foram encontradas 214 questões
Q251005
Direito Eleitoral
Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. Bruno é irmão adotivo do Governador do Estado do Amapá.
II. Débora é sobrinha do Presidente da República.
III. Fabiana é cunhada do Prefeito da cidade de Macapá.
IV. Simone é prima do Presidente da República.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, são, em regra, inelegíveis no território de jurisdição do titular APENAS
I. Bruno é irmão adotivo do Governador do Estado do Amapá.
II. Débora é sobrinha do Presidente da República.
III. Fabiana é cunhada do Prefeito da cidade de Macapá.
IV. Simone é prima do Presidente da República.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, são, em regra, inelegíveis no território de jurisdição do titular APENAS
Q249994
Direito Eleitoral
Considere as assertivas a seguir que dizem respeito ao exercício dos direitos políticos e às condições de elegibilidade.
I. Os eleitores que sofreram uma condenação criminal transitada em julgado têm os direitos políticos suspensos e, enquanto durarem os efeitos, não poderão votar nem serem votados.
II. Os eleitores que forem condenados por alguns crimes arrolados no artigo 1o , I, “e”, da Lei Complementar nº 64/1990, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, ficarão inelegíveis desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena. Neste período, o eleitor poderá votar após o cumprimento da suspensão dos direitos políticos, mas não poderá ser votado.
III. Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e os militares de carreira (praças e oficiais) são alistáveis, embora ambos sejam inelegíveis.
IV. A justiça de paz, remunerada, é composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação. Uma das condições de elegibilidade para postular o cargo de juiz de paz é a idade mínima de vinte e um anos.
V. O domicílio eleitoral na circunscrição é uma das condições de elegibilidade e é definido como o lugar onde o eleitor estabelece a sua residência com ânimo definitivo, conforme interpretação analógica do Código Civil, em razão de ausência de disposição específica da legislação eleitoral.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Os eleitores que sofreram uma condenação criminal transitada em julgado têm os direitos políticos suspensos e, enquanto durarem os efeitos, não poderão votar nem serem votados.
II. Os eleitores que forem condenados por alguns crimes arrolados no artigo 1o , I, “e”, da Lei Complementar nº 64/1990, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, ficarão inelegíveis desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena. Neste período, o eleitor poderá votar após o cumprimento da suspensão dos direitos políticos, mas não poderá ser votado.
III. Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e os militares de carreira (praças e oficiais) são alistáveis, embora ambos sejam inelegíveis.
IV. A justiça de paz, remunerada, é composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação. Uma das condições de elegibilidade para postular o cargo de juiz de paz é a idade mínima de vinte e um anos.
V. O domicílio eleitoral na circunscrição é uma das condições de elegibilidade e é definido como o lugar onde o eleitor estabelece a sua residência com ânimo definitivo, conforme interpretação analógica do Código Civil, em razão de ausência de disposição específica da legislação eleitoral.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249618
Direito Eleitoral
Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais e legais relativos aos direitos políticos, à nacionalidade, à elegibilidade e à inelegibilidade.
Q225112
Direito Eleitoral
Cleópatra, atual esposa de Marco Túlio, em segunda núpcias deste, pretende se candidatar à prefeita de Rio Bonito. Marco Túlio é o atual prefeito e se encontra em seu segundo mandato. Neste caso,
Ano: 2012
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TSE
Provas:
CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
CONSULPLAN - 2012 - TSE - Programador de computador |
Q224136
Direito Eleitoral
Para se eleger prefeito de qualquer município brasileiro, deve o cidadão possuir idade mínima de
Ano: 2012
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TSE
Prova:
CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q223330
Direito Eleitoral
João, 28 anos de idade, brasileiro nato, em dia com suas obrigações eleitorais e preenchendo todos os requisitos de elegibilidade; decide se candidatar a cargo político. Neste caso, João pode se candidatar aos seguintes cargos:
Q707122
Direito Eleitoral
Em relação à elegibilidade, julgue as seguintes assertivas:
I - A inelegibilidade de parentes diz respeito, apenas, ao Chefe do Executivo, permitindo-se a
elegibilidade dos filhos, pais, avós, netos ou irmãos, se o titular do mandato for reelegível e
desincompatibilizar-se definitivamente nos seis meses anteriores ao pleito.
II - O filho adotivo é elegível no território da circunscrição em que seu pai seja chefe do executivo
municipal e aquele se candidatar a Governador.
III - Exige-se da autoridade policial civil, para que possa concorrer ao cargo de vereador, que se
desincompatibilize seis meses antes da data da eleição.
Q288875
Direito Eleitoral
A candidatura a cargos eletivos obedece a determinados períodos de desincompatibilização para caracterizar a elegibilidade.
Não se inclui no prazo de até seis meses depois de afastados do cargo/função quando a eleição é para Vice-Presidente da República quem ocupa o cargo de:
Não se inclui no prazo de até seis meses depois de afastados do cargo/função quando a eleição é para Vice-Presidente da República quem ocupa o cargo de:
Q235187
Direito Eleitoral
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de direitos políticos e partidos políticos.
Q210957
Direito Eleitoral
Sobre as inelegibilidades, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PE
Prova:
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q210416
Direito Eleitoral
Tício filiou-se ao partido Alpha dois anos antes do pleito em que deseja concorrer a Deputado Estadual e teve, um mês depois, sua inscrição deferida. Onze meses antes do pleito, o Partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta. Nove meses antes do pleito, o partido Beta fundiu-se ao partido Gama, daí resultado o partido Delta. Nesse caso, será considerada, para aferição do prazo mínimo de filiação partidária, a data
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PE
Prova:
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q210413
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores),
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PE
Provas:
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
|
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Arquitetura |
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Relações Públicas |
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Assistência Social |
Q210266
Direito Eleitoral
Mônica, brasileira, casada, com vinte e um anos de idade, estudante de direito, está envolvida com os problemas políticos do país, participando da Comissão de Acadêmicos da Faculdade LEI, sendo filiada ao partido político ABC. Mônica, com o incentivo de seus colegas universitários, decide se candidatar para as próximas eleições. Mônica, preenchendo todas as condições constitucionais de elegibilidade, poderá candidatar-se aos cargos de
Q198506
Direito Eleitoral
São condições de elegibilidade para o cargo de Vice- Governador de Estado:
Q197680
Direito Eleitoral
Com relação à inelegibilidade, analise os seguintes itens:
I. os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, são inelegíveis;
II. o membro do Ministério Público, que tenha pedido exoneração, é inelegível, para qualquer cargo, pelo prazo de 8 (oito) anos;
III. o condenado por assédio sexual, em decisão transitada em julgado, é inelegível, para qualquer cargo, até 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;
IV. a declaração de inelegibilidade do candidato a Prefeito não atingirá o candidato a Vice-Prefeito;
V. o cônjuge do Vice-Prefeito é inelegível no território da circunscrição deste.
Está correto apenas o que se afirma em
I. os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, são inelegíveis;
II. o membro do Ministério Público, que tenha pedido exoneração, é inelegível, para qualquer cargo, pelo prazo de 8 (oito) anos;
III. o condenado por assédio sexual, em decisão transitada em julgado, é inelegível, para qualquer cargo, até 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;
IV. a declaração de inelegibilidade do candidato a Prefeito não atingirá o candidato a Vice-Prefeito;
V. o cônjuge do Vice-Prefeito é inelegível no território da circunscrição deste.
Está correto apenas o que se afirma em
Q148767
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q125592
Direito Eleitoral
João foi escolhido pela Convenção do Partido a que pertence para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, embora tenha 20 anos de idade. Nesse caso, o pedido de registro de sua candidatura, desde que preenchidos os demais requisitos legais,
Q88336
Direito Eleitoral
A elegibilidade é a regra e são elegíveis todos os que atenderem às condições estabelecidas, que são:
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-TO
Prova:
FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q84758
Direito Eleitoral
Texto associado
Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei
no 9.504/97 (Lei das Eleições).
no 9.504/97 (Lei das Eleições).
Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a data
Q456837
Direito Eleitoral
José é brasileiro nato e tem 21 anos de idade. Preenchidos os demais requisitos legais, José pode candidatar-se, dentre outros, ao cargo de
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