Questões de Concurso
Sobre ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura - airc . ação de investigação judicial eleitoral – aije. ação de impugnação de mandato eletivo - aime em direito eleitoral
Foram encontradas 151 questões
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091614
Direito Eleitoral
Os direitos políticos, fundamentais para a cidadania, garantem a participação popular no Estado,
permitindo a construção da vontade nacional. Sobre a fruição de tais direitos, assinale a alternativa
correta.
Q4088310
Direito Eleitoral
João, enquanto candidato ao cargo eletivo de Prefeito do
Município Alfa nas eleições do ano X, recebeu doações, para a
sua campanha eleitoral, de diversas pessoas jurídicas envolvidas
na exploração da atividade econômica pesqueira, de grande
preeminência no território de Alfa.
O Partido Político Sigma, ao qual era filiado Pedro, candidato concorrente de João ao mesmo cargo eletivo, questionava a licitude das referidas doações, bem como a medida judicial cabível, nos termos da Lei nº 9.504/1997, caso fosse constatada eventual irregularidade.
Na situação descrita, é correto afirmar que
O Partido Político Sigma, ao qual era filiado Pedro, candidato concorrente de João ao mesmo cargo eletivo, questionava a licitude das referidas doações, bem como a medida judicial cabível, nos termos da Lei nº 9.504/1997, caso fosse constatada eventual irregularidade.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município |
Q3776988
Direito Eleitoral
O partido político A apresentou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para eleição proporcional ao cargo de vereador no município B, com a devida observação do percentual de 30% da cota de gênero, na medida em que relacionou, entre os dez candidatos a que tinha direito, sete candidatos do gênero masculino e três candidatas do gênero feminino.
Durante a campanha, duas candidatas femininas não realizaram efetivamente atos de campanha e, possivelmente por essa razão, tiveram a votação zerada. Ao prestarem as contas perante a Justiça Eleitoral, não tiveram movimentação financeira de modo relevante. Ao cabo do pleito eleitoral, o partido político A conseguiu eleger 4 candidatos a vereador, sendo um deles uma mulher.
Com base na atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, considerado o ingresso de ação de investigação judicial eleitoral, assinale a alternativa correta.
Q3752728
Direito Eleitoral
O Partido Político Alfa requereu o registro dos candidatos que
concorreriam na eleição para vereador do Município Sigma. Desse
total, 30% (trinta por cento) eram do sexo feminino. No curso da
campanha eleitoral, observou-se que as candidatas não realizaram
propaganda eleitoral e, no dia da eleição, tiveram votação
inexpressiva, sendo que a grande maioria não contou com um
único voto.
Os fatos foram levados ao conhecimento do Promotor Eleitoral, o qual concluiu corretamente que
Os fatos foram levados ao conhecimento do Promotor Eleitoral, o qual concluiu corretamente que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186491
Direito Eleitoral
Durante o período de campanha eleitoral das eleições municipais
do ano x, Ana, proprietária de uma grande rede de
eletrodomésticos, sorteou algumas geladeiras no âmbito de
comício realizado por João, candidato a Prefeito do Município Alfa,
que anuíra com a conduta. Na ocasião, puderam se habilitar ao
sorteio das geladeiras todos que participaram do comício, não
tendo ocorrido qualquer vinculação do sorteio das geladeiras a um
pedido explícito de voto.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Partido Político Sigma, que também contava com candidato para a Chefia do Poder Executivo municipal, ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em face de Ana, de João e de Pedro, sendo que este último concorria ao cargo de Vice-Prefeito Municipal, mas desconhecia a conduta e sequer se encontrava no Município Alfa por ocasião do comício.
Na AIJE, foi requerida a cassação do registro de João e Pedro, e a declaração de inelegibilidade de ambos e de Ana para concorrerem às eleições a serem realizadas nos oito anos subsequentes à eleição na qual a referida conduta foi praticada.
Na perspectiva da inelegibilidade, é correto afirmar que
Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Partido Político Sigma, que também contava com candidato para a Chefia do Poder Executivo municipal, ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em face de Ana, de João e de Pedro, sendo que este último concorria ao cargo de Vice-Prefeito Municipal, mas desconhecia a conduta e sequer se encontrava no Município Alfa por ocasião do comício.
Na AIJE, foi requerida a cassação do registro de João e Pedro, e a declaração de inelegibilidade de ambos e de Ana para concorrerem às eleições a serem realizadas nos oito anos subsequentes à eleição na qual a referida conduta foi praticada.
Na perspectiva da inelegibilidade, é correto afirmar que
Q3153525
Direito Eleitoral
Com relação ao processo eleitoral, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110303
Direito Eleitoral
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
O prazo para o manejo de ação de impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral é contado a partir da diplomação do candidato, devendo o processo tramitar em segredo de justiça.
O prazo para o manejo de ação de impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral é contado a partir da diplomação do candidato, devendo o processo tramitar em segredo de justiça.
Ano: 2024
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100563
Direito Eleitoral
Sobre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público
Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |
Q2580957
Direito Eleitoral
Analise o caso a seguir.
O candidato eleito de um município, tendo grande fortuna, vinha realizando com recursos próprios e de apoiadores diversos showmícios com artistas famosos no município ao longo da campanha. Além disso, o candidato eleito utilizava-se dos programas e recursos de uma organização não governamental que o apoiava como se próprios fossem. No dia em que foram divulgados os resultados, o candidato eleito também jogou dinheiro pela janela de seu apartamento a apoiadores que estavam no local.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o caso narrado, a ação de impugnação ao mandato eletivo em razão de abuso do poder econômico será proposta em até
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 7° Simulado |
Q2514344
Direito Eleitoral
[Questão Inédita] Acerca do mandato eletivo e sua
impugnação, a Constituição Federal dispõe
que:
Q2486020
Direito Eleitoral
Em determinada eleição municipal, João, filiado ao Partido Político
Alfa, foi eleito vereador da Câmara Municipal de Beta. Logo após
a diplomação, Maria, que também concorrera ao cargo eletivo de
vereadora, pelo Partido Político Sigma, mas não fora eleita,
situação que permaneceria inalterada mesmo com a cassação de
João, ingressou com recurso contra a expedição de diploma
(RCED). Esse recurso foi ajuizado apenas em face de João, tendo
como causa de pedir a alegada falta de condição de elegibilidade.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464840
Direito Eleitoral
A respeito da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
(AIME), de acordo com a jurisprudência do Tribunal
Superior Eleitoral, é correto afirmar que
Q2457315
Direito Eleitoral
Os Presidentes dos Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos
Alfa, Beta e Gama iniciaram tratativas para formar uma
federação partidária. O Presidente de Alfa observou que os
partidos políticos devem inicialmente constituir a federação sob a
forma de associação, averbando a respectiva constituição no
Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede de cada um dos
partidos. O Presidente de Beta ressaltou que a federação terá
programa e estatuto comum, sendo que este último conterá
regras para a composição de listas para as eleições proporcionais,
que vinculará a escolha de candidatos em todos os níveis da
federação.
Por fim, o Presidente de Gama defendeu que caberá impugnação do pedido de registro da federação por parte de qualquer interessado, sendo que o deferimento do pedido de registro não afetará a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da federação, os quais manterão o dever de prestar contas.
À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões dos referidos Presidentes, é correto afirmar que
Por fim, o Presidente de Gama defendeu que caberá impugnação do pedido de registro da federação por parte de qualquer interessado, sendo que o deferimento do pedido de registro não afetará a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da federação, os quais manterão o dever de prestar contas.
À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões dos referidos Presidentes, é correto afirmar que
Q2448976
Direito Eleitoral
O Partido Político Alfa, ao fim da eleição municipal, teve três
candidatos eleitos para a Câmara Municipal de Beta, que foram
João, Pedro e Antônio. O Partido Político Delta, por sua vez, após
tomar ciência do resultado da eleição, concluiu que Alfa não tinha
atendido à cota de gênero, porque, apesar de ter cumprido as
exigências da legislação em relação ao quantitativo de
candidaturas femininas, não foram detectados gastos com essas
candidaturas ou a efetiva realização de propaganda eleitoral.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Q2448975
Direito Eleitoral
João, agente público, de acordo com o diretório do Partido Político
Delta, seria o responsável pela suposta execução de ato abusivo
em prol de Pedro, candidato a Deputado Federal. Tanto João como
Pedro são filiados ao Partido Político Beta.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação ao possível ajuizamento da ação de investigação judicial eleitoral, que
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação ao possível ajuizamento da ação de investigação judicial eleitoral, que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351288
Direito Eleitoral
Maria era candidata ao cargo de Prefeita do Município Alfa nas
eleições a serem realizadas no ano XX. No curso da campanha
eleitoral, seu marido, que não era candidato, foi preso em
flagrante pela prática do crime de corrupção eleitoral, isto por
ofertar dinheiro a alguns eleitores em troca do voto em sua
esposa.
Ao tomar conhecimento dos fatos, o Partido Político Beta consultou o seu advogado em relação à possibilidade de ajuizar ação de captação ilícita de votos em face de Maria, sendo-lhe corretamente informado que
Ao tomar conhecimento dos fatos, o Partido Político Beta consultou o seu advogado em relação à possibilidade de ajuizar ação de captação ilícita de votos em face de Maria, sendo-lhe corretamente informado que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319224
Direito Eleitoral
Determinada autoridade religiosa, por ocasião dos rituais da
respectiva religião, fez elogios a João, candidato nas eleições a
serem realizadas no mês subsequente. As informações oferecidas
aos fiéis eram fidedignas, considerando a intensa participação do
referido candidato em atividades sociais e religiosas no decorrer
de sua vida. Como essa conduta se repetiu em diversos rituais da
religião, Maria, candidata nas mesmas eleições de João,
consultou o seu advogado em relação à possibilidade de ser
ajuizada ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em face da
autoridade religiosa e de João.
Foi corretamente esclarecido a Maria que a conduta descrita
Foi corretamente esclarecido a Maria que a conduta descrita
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215812
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que está em concordância com
matéria sumulada pelo Superior Tribunal Eleitoral.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2128069
Direito Eleitoral
Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral,
nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048221
Direito Eleitoral
Acerca da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), assinale
a opção correta.
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