Assinale a alternativa correta acerca da ação de
investigação judicial eleitoral.

Question

Assinale a alternativa correta acerca da ação de
investigação judicial eleitoral. Alternativa A: A ação de investigação judicial eleitoral deverá
ser proposta no foro por prerrogativa de função
dos investigados. Ou Alternativa B: A ação de investigação judicial eleitoral admite
o uso de prova emprestada legalmente, produzida em procedimento investigatório criminal. Ou Alternativa C: Somente os pré-candidatos e os candidatos
beneficiados pelo abuso de poder possuem
legitimidade passiva para serem representados
à Justiça Eleitoral nas Ações de Investigação
Judicial Eleitoral. Ou Alternativa D: Por se tratar de procedimento investigatório
e inquisitorial, a ação de investigação judicial
eleitoral poderá mitigar princípios norteadores
do processo em geral, como o contraditório e a
ampla defesa. Ou Alternativa E: O partido político coligado é parte ativa legítima para propor a ação de investigação judicial quando o objeto for a apuração de atos que
configurem a utilização indevida, o desvio ou o
abuso de poder econômico.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [B] A ação de investigação judicial eleitoral admite
o uso de prova emprestada legalmente, produzida em procedimento investigatório criminal.

Assinale a alternativa correta acerca da ação de investigaç...

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