Questões de Concurso Sobre direito econômico
Foram encontradas 912 questões
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais - REAPLICAÇÃO |
Q4164494
Direito Econômico
O sistema multilateral de comércio internacional, baseado no GATT e posteriormente na OMC, tem sido um
dos pilares da ordem econômica internacional do pós-Segunda Guerra. Nos últimos anos, esse sistema enfrenta
desafios crescentes. Avalie as afirmativas abaixo sobre o multilateralismo comercial e a OMC:
I. O GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), firmado em 1947, serviu de base para a criação da OMС em 1995, sendo concebido originalmente como um arranjo provisório que acabou se tornando o principal fórum de negociações comerciais internacionais por quase cinco décadas.
II. A Rodada Doha, lançada em 2001, alcançou seus principais objetivos já em 2005, resultando na eliminação total dos subsídios agrícolas pelos países desenvolvidos e na abertura dos mercados industriais dos países em desenvolvimento.
III. O mecanismo de solução de controvérsias da OMC permite que países prejudicados por práticas comerciais ilegais de outros membros solicitem autorização para adotar medidas de retaliação, o que tem sido utilizado inclusive por países em desenvolvimento contra grandes potências.
IV. O crescimento do protecionismo, exemplificado pela guerra tarifária EUA-China iniciada durante o governo Trump e pelo Brexit, é um dos sintomas da crise do multilateralismo comercial contemporâneo.
Com base nas afirmativas, assinale a alternativa correta:
I. O GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), firmado em 1947, serviu de base para a criação da OMС em 1995, sendo concebido originalmente como um arranjo provisório que acabou se tornando o principal fórum de negociações comerciais internacionais por quase cinco décadas.
II. A Rodada Doha, lançada em 2001, alcançou seus principais objetivos já em 2005, resultando na eliminação total dos subsídios agrícolas pelos países desenvolvidos e na abertura dos mercados industriais dos países em desenvolvimento.
III. O mecanismo de solução de controvérsias da OMC permite que países prejudicados por práticas comerciais ilegais de outros membros solicitem autorização para adotar medidas de retaliação, o que tem sido utilizado inclusive por países em desenvolvimento contra grandes potências.
IV. O crescimento do protecionismo, exemplificado pela guerra tarifária EUA-China iniciada durante o governo Trump e pelo Brexit, é um dos sintomas da crise do multilateralismo comercial contemporâneo.
Com base nas afirmativas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Técnico de Enfermagem |
Q4150256
Direito Econômico
A proliferação das plataformas de apostas esportivas e jogos de cota fixa
(popularmente conhecidas como "Bets") se expandiu tão rapidamente que exigiu a criação
de um marco regulatório para mensurar suas consequências. Sobre os impactos
econômicos e a regulamentação das apostas no Brasil, marque V para VERDADEIRO ou F
para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Lei nº 14.790/2023 instituiu a cobrança de tributos incidentes tanto sobre o faturamento das empresas operadoras quanto sobre os prêmios líquidos obtidos pelos apostadores.
( ) As normativas complementares editadas pelo Ministério da Fazenda vedaram expressamente a aceitação de cartões de crédito como forma de pagamento para a realização de transferências e apostas nessas plataformas.
( ) O marco regulatório autorizou a operação exclusiva de cassinos físicos em complexos integrados de lazer, mantendo a restrição da exploração de apostas de cota fixa em ambiente virtual no território nacional.
( ) A legislação vigente veda o registro e a realização de apostas por menores de 18 anos, condicionando o funcionamento das operadoras à implementação de sistemas de identificação e verificação de idade dos usuários.
( ) A Lei nº 14.790/2023 instituiu a cobrança de tributos incidentes tanto sobre o faturamento das empresas operadoras quanto sobre os prêmios líquidos obtidos pelos apostadores.
( ) As normativas complementares editadas pelo Ministério da Fazenda vedaram expressamente a aceitação de cartões de crédito como forma de pagamento para a realização de transferências e apostas nessas plataformas.
( ) O marco regulatório autorizou a operação exclusiva de cassinos físicos em complexos integrados de lazer, mantendo a restrição da exploração de apostas de cota fixa em ambiente virtual no território nacional.
( ) A legislação vigente veda o registro e a realização de apostas por menores de 18 anos, condicionando o funcionamento das operadoras à implementação de sistemas de identificação e verificação de idade dos usuários.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142628
Direito Econômico
No âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência, o ente
ao qual compete promover a concorrência em órgãos de governo
e perante a sociedade é
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142627
Direito Econômico
Assinale a opção correta no que se refere a infrações à ordem
econômica.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142624
Direito Econômico
De acordo com o princípio da subsidiariedade, a intervenção do
Estado na ordem econômica é
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Fiscal de Tributos Municipais |
Q4120462
Direito Econômico
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União
Europeia começou a ser aplicado provisoriamente na
sexta-feira (01/05/26), após mais de duas décadas de
negociações, insere-se em um contexto de
reconfiguração das cadeias globais de valor e de
disputas normativas em temas como sustentabilidade,
propriedade intelectual e acesso a mercados.
Considerando as características estruturais desse acordo
e os debates contemporâneos sobre sua ratificação, qual
alternativa apresenta uma análise tecnicamente
adequada sobre seus impactos e condicionantes?
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102413
Direito Econômico
A Clínica Veterinária & Pet Shop X, organizada sob a forma de
sociedade empresária limitada, apresentou, na Prefeitura do
Município Y, requerimento de licença para o seu funcionamento.
Nos termos da legislação local, a atividade é classificada como de médio risco, motivo pelo qual depende de ato administrativo de liberação pela Administração Pública municipal. Após análise, o pedido foi indeferido pela autoridade competente. Inconformada, a Clínica Veterinária & Pet Shop X interpôs recurso administrativo, que foi remetido à autoridade competente. Apesar de dispor de 30 dias para decidir, nos termos da legislação local, a autoridade competente permaneceu inerte, mesmo após o decurso de mais de cinco meses do fim do prazo legal.
Considerando estar amparada no Art. 3º, inciso IX, da Lei nº 13.874/2019, que dispõe sobre a aprovação tácita de solicitações de atos públicos de liberação da atividade econômica, a Clínica Veterinária & Pet Shop X entendeu que a inércia da Administração Pública para o julgamento do recurso resultaria na aprovação tácita de seu pedido, tendo, a partir daí, iniciado as suas atividades.
Após receber uma denúncia de irregularidade, os agentes de fiscalização do Município Y interditaram, cautelarmente, o funcionamento da Clínica Veterinária & Pet Shop X e aplicaram multa.
Considerando o disposto na Lei nº 13.874/2019 e o problema do silêncio administrativo, avalie as afirmativas a seguir.
I. A doutrina diferencia pelo menos dois tipos de silêncio administrativo. O silêncio negativo ou indeferimento tácito substitui o ato formal de indeferimento da pretensão apresentada pelo particular e sem resposta explícita da Administração Pública. O silêncio positivo ou deferimento ou aprovação tácita é uma ficção jurídica com efeito substitutivo do ato expresso de deferimento.
II. Nos termos do Art. 3º, inciso IX, da Lei nº 13.874/2019, o instituto da aprovação tácita não se aplica quando o pedido de liberação da atividade econômica já tiver sido expressamente indeferido pela Administração Pública, ainda que o recurso administrativo interposto pelo interessado não seja julgado no prazo legal de 30 dias.
III. A inércia da Administração Pública no julgamento do recurso administrativo não é passível de controle judicial, dado o caráter discricionário da apreciação da legalidade e do mérito da decisão recorrida.
Está correto o que se afirma em
Nos termos da legislação local, a atividade é classificada como de médio risco, motivo pelo qual depende de ato administrativo de liberação pela Administração Pública municipal. Após análise, o pedido foi indeferido pela autoridade competente. Inconformada, a Clínica Veterinária & Pet Shop X interpôs recurso administrativo, que foi remetido à autoridade competente. Apesar de dispor de 30 dias para decidir, nos termos da legislação local, a autoridade competente permaneceu inerte, mesmo após o decurso de mais de cinco meses do fim do prazo legal.
Considerando estar amparada no Art. 3º, inciso IX, da Lei nº 13.874/2019, que dispõe sobre a aprovação tácita de solicitações de atos públicos de liberação da atividade econômica, a Clínica Veterinária & Pet Shop X entendeu que a inércia da Administração Pública para o julgamento do recurso resultaria na aprovação tácita de seu pedido, tendo, a partir daí, iniciado as suas atividades.
Após receber uma denúncia de irregularidade, os agentes de fiscalização do Município Y interditaram, cautelarmente, o funcionamento da Clínica Veterinária & Pet Shop X e aplicaram multa.
Considerando o disposto na Lei nº 13.874/2019 e o problema do silêncio administrativo, avalie as afirmativas a seguir.
I. A doutrina diferencia pelo menos dois tipos de silêncio administrativo. O silêncio negativo ou indeferimento tácito substitui o ato formal de indeferimento da pretensão apresentada pelo particular e sem resposta explícita da Administração Pública. O silêncio positivo ou deferimento ou aprovação tácita é uma ficção jurídica com efeito substitutivo do ato expresso de deferimento.
II. Nos termos do Art. 3º, inciso IX, da Lei nº 13.874/2019, o instituto da aprovação tácita não se aplica quando o pedido de liberação da atividade econômica já tiver sido expressamente indeferido pela Administração Pública, ainda que o recurso administrativo interposto pelo interessado não seja julgado no prazo legal de 30 dias.
III. A inércia da Administração Pública no julgamento do recurso administrativo não é passível de controle judicial, dado o caráter discricionário da apreciação da legalidade e do mérito da decisão recorrida.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090611
Direito Econômico
Durante uma revisão tarifária periódica dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, a entidade
reguladora verificou um aumento dos custos operacionais da
concessionária, decorrente tanto de fatores externos quanto de
ineficiências operacionais apontadas em auditorias anteriores. Ao
mesmo tempo, estudos indicaram aumento da dificuldade de
pagamento das tarifas por parte de usuários de baixa renda.
Nesse contexto, a medida regulatória mais compatível com os princípios da modicidade tarifária e do equilíbrio econômicofinanceiro é
Nesse contexto, a medida regulatória mais compatível com os princípios da modicidade tarifária e do equilíbrio econômicofinanceiro é
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082644
Direito Econômico
À luz do regramento especial conferido às empresas em crise e pertinente à defesa da concorrência, julgue o próximo item.
A prática de atos que tenham por objeto o domínio de mercado relevante de bens ou serviços poderá constituir infração da ordem econômica quando comprovada a culpa do agente.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082639
Direito Econômico
Considerando o regramento geral instituído para o direito de empresa no Brasil, julgue o item a seguir.
A distribuição pública de valores mobiliários depende de registro prévio perante a Comissão de Valores Mobiliários, para efetivação no mercado.
Q4079380
Direito Econômico
Em relação à liquidação extrajudicial de instituições financeiras,
analise as afirmativas a seguir.
I. A liquidação extrajudicial de instituição financeira pode ser decretada de ofício pelo Banco Central do Brasil quando, cassada a autorização para funcionar, a instituição não iniciar, nos 90 (noventa) dias seguintes, sua liquidação ordinária, ou quando, iniciada esta, verificar o Banco Central do Brasil que a morosidade de sua administração pode acarretar prejuízos para os credores.
II. Encerrada a liquidação extrajudicial por decisão do Banco Central do Brasil diante da convolação em liquidação ordinária, o prazo prescricional relativo às obrigações da instituição voltará a contar da data da publicação do ato de encerramento do regime.
III. Os administradores das instituições financeiras que tenham estado no exercício das funções nos 12 (doze) meses anteriores ao ato que decretar a liquidação extrajudicial ficarão com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerálos, até apuração e liquidação final de suas responsabilidades.
Está correto o que se afirma em
I. A liquidação extrajudicial de instituição financeira pode ser decretada de ofício pelo Banco Central do Brasil quando, cassada a autorização para funcionar, a instituição não iniciar, nos 90 (noventa) dias seguintes, sua liquidação ordinária, ou quando, iniciada esta, verificar o Banco Central do Brasil que a morosidade de sua administração pode acarretar prejuízos para os credores.
II. Encerrada a liquidação extrajudicial por decisão do Banco Central do Brasil diante da convolação em liquidação ordinária, o prazo prescricional relativo às obrigações da instituição voltará a contar da data da publicação do ato de encerramento do regime.
III. Os administradores das instituições financeiras que tenham estado no exercício das funções nos 12 (doze) meses anteriores ao ato que decretar a liquidação extrajudicial ficarão com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerálos, até apuração e liquidação final de suas responsabilidades.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
SEPLAG-MG
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Administração, Gestão Pública e Transversalidade
|
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Ciclo de Políticas Públicas |
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Métodos Quantitativos Aplicados à Gestão Pública |
Q4075974
Direito Econômico
Acionados para analisar o impacto das privatizações nos serviços de telecomunicações nas últimas décadas, pesquisadores de determinada Fundação Pública
mapearam a mudança institucional ocorrida. Debruçando-se sobre a transição de um modelo de prestação centralizada para um cenário de abertura impulsionado pelo ideário neoliberal, a equipe concluiu que a reorientação da
atuação estatal na ordem econômica consubstanciou-se
no fato de que o Estado:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
InvestSC
Prova:
FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente de Negócios - Analista de Negócios |
Q4038965
Direito Econômico
No que se refere aos conceitos do Direito Econômico, a intervenção do Estado no domínio econômico pode ocorrer de forma direta ou indireta.
A atuação regulatória, destinada a disciplinar merca dos e corrigir falhas, caracteriza a intervenção:
Q4038845
Direito Econômico
O CADE frequentemente analisa fusões entre grandes empresas, especialmente em setores
estratégicos como telecomunicações, energia e transporte. O objetivo dessas análises é evitar a
concentração de mercado que prejudique consumidores. A finalidade de tais análises é:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Provas:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Advogado
|
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Fonoaudiólogo I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Ginecologista/Obstetra |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Pediatra |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Veterinário I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor (Educação Infantil/Fundamental) |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Arquiteto |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Assistente Social |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Física |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Psicólogo |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Contador |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Técnico de Informática |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Terapeuta Ocupacional |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Dentista |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Enfermeiro Padrão |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Engenheiro Agrônomo |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Engenheiro Civil |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Farmacêutico |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Fiscal Tributário |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Fisioterapeuta I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Nutricionista I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Educador Social |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor de Artes |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Especial |
Q3994437
Direito Econômico
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
No cenário econômico global de 2025, a intensificação de políticas de __________ adotadas especificamente entre grandes potências como __________ e __________, apresentou um elevado potencial de gerar volatilidade nos preços e impactar a dinâmica de setores brasileiros dependentes da exportação. Tal conjuntura significou um grande desafio para as cooperativas do agronegócio paranaense, incluindo aquelas com forte atuação na região de Terra Roxa, como a __________, visto que negociações diplomáticas intensas e a prospecção de novos mercados estratégicos tornaram-se fundamentais para converter desafios conjunturais em oportunidades de expansão comercial e logística.
No cenário econômico global de 2025, a intensificação de políticas de __________ adotadas especificamente entre grandes potências como __________ e __________, apresentou um elevado potencial de gerar volatilidade nos preços e impactar a dinâmica de setores brasileiros dependentes da exportação. Tal conjuntura significou um grande desafio para as cooperativas do agronegócio paranaense, incluindo aquelas com forte atuação na região de Terra Roxa, como a __________, visto que negociações diplomáticas intensas e a prospecção de novos mercados estratégicos tornaram-se fundamentais para converter desafios conjunturais em oportunidades de expansão comercial e logística.
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais |
Q3964969
Direito Econômico
Sobre princípios gerais da atividade econômica e financeira, é correto afirmar que
Q3951781
Direito Econômico
Em relação ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
(SBDC), formado pelo Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) e pela Secretaria de Acompanhamento
Econômico do Ministério da Fazenda, analise as afirmativas a
seguir.
I. Ao presidente e aos conselheiros do Cade é vedado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, inclusive em obras técnicas ou no exercício do magistério, ressalvada a crítica nos autos.
II. Compete à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda elaborar estudos avaliando a situação concorrencial de setores específicos da atividade econômica nacional, desde que haja solicitação pelo Cade, pela Câmara de Comércio Exterior ou pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
III. O Cade é constituído pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, pela Superintendência-Geral e pelo Departamento de Estudos Econômicos.
Está correto o que se afirma em:
I. Ao presidente e aos conselheiros do Cade é vedado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, inclusive em obras técnicas ou no exercício do magistério, ressalvada a crítica nos autos.
II. Compete à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda elaborar estudos avaliando a situação concorrencial de setores específicos da atividade econômica nacional, desde que haja solicitação pelo Cade, pela Câmara de Comércio Exterior ou pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
III. O Cade é constituído pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, pela Superintendência-Geral e pelo Departamento de Estudos Econômicos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3914300
Direito Econômico
A empresa EcoVerde Serviços Ambientais Ltda., regularmente
constituída, iniciou atividade de reciclagem e reaproveitamento
de resíduos sólidos em área urbana, utilizando-se exclusivamente
de propriedade particular e tecnologia limpa de baixo impacto
ambiental.
Ao iniciar as operações, o órgão municipal de fiscalização exigiu alvará prévio de funcionamento, além de limitar o horário de operação da empresa aos dias úteis, sob pena de multa.
Posteriormente, a EcoVerde celebrou contrato de prestação de serviços com fornecedor estrangeiro, estabelecendo livremente o preço dos serviços de intermediação, com base em critérios de mercado. O município também exigiu certidão atualizada de regularidade emitida por órgão que não possuía previsão legal para tal exigência.
Com base na Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), é correto afirmar que:
Ao iniciar as operações, o órgão municipal de fiscalização exigiu alvará prévio de funcionamento, além de limitar o horário de operação da empresa aos dias úteis, sob pena de multa.
Posteriormente, a EcoVerde celebrou contrato de prestação de serviços com fornecedor estrangeiro, estabelecendo livremente o preço dos serviços de intermediação, com base em critérios de mercado. O município também exigiu certidão atualizada de regularidade emitida por órgão que não possuía previsão legal para tal exigência.
Com base na Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Administrativo |
Q3865571
Direito Econômico
Quando o Estado pratica a livre concorrência na economia, é CORRETO afirmar que:
Q3856337
Direito Econômico
Determinada sociedade empresária pretende iniciar atividade
econômica classificada como de baixo risco, a ser desenvolvida
em imóvel privado mediante anuência do proprietário, sem
impacto ambiental relevante.
Ao protocolar requerimento junto à Administração Pública, foi informada de que somente poderia iniciar suas atividades após expedição de alvará, apresentação de diversas certidões sem previsão legal e cumprimento de medidas mitigatórias urbanísticas não diretamente relacionadas ao empreendimento. Além disso, foi alertada de que o silêncio da autoridade administrativa não produziria qualquer efeito jurídico.
Diante da situação hipotética narrada e à luz da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874/2019, assinale a afirmativa correta.
Ao protocolar requerimento junto à Administração Pública, foi informada de que somente poderia iniciar suas atividades após expedição de alvará, apresentação de diversas certidões sem previsão legal e cumprimento de medidas mitigatórias urbanísticas não diretamente relacionadas ao empreendimento. Além disso, foi alertada de que o silêncio da autoridade administrativa não produziria qualquer efeito jurídico.
Diante da situação hipotética narrada e à luz da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874/2019, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos