A intervenção estatal na economia constitui um dos principa...

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Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista |
Q4186105 Direito Econômico
A intervenção estatal na economia constitui um dos principais mecanismos utilizados pelo poder público para assegurar o equilíbrio das relações econômicas e sociais em um Estado moderno. Por meio dela, o Estado atua na regulação, fiscalização, planejamento e, em determinadas situações, na participação direta da atividade econômica, com o objetivo de corrigir falhas de mercado, promover o desenvolvimento nacional, reduzir desigualdades sociais e garantir a proteção do interesse coletivo.
Considerando os fundamentos constitucionais da ordem econômica brasileira e as diferentes formas de atuação estatal no domínio econômico, assinale a alternativa CORRETA.
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