Home Concursos Públicos Questões Q4264160 São princípios que norteiam o disposto na Lei nº 13874/2019... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4264160 Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica , Intervenção do Estado na Ordem Econômica , Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Fiscal | Q4264160 Direito Econômico São princípios que norteiam o disposto na Lei nº 13874/2019, exceto Alternativas A a boa-fé do particular perante o poder público. B a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas. C o reconhecimento necessário da vulnerabilidade do particular perante o Estado. D a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro