Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regu...

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Q3021656 Direito Econômico

Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.


Segundo os pressupostos da regulação responsiva, a abordagem regulatória não pode ser apenas realizada com caráter punitivo, devendo ter, também, cunho persuasivo, no sentido de reorientar a conduta dos regulados.

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