Questões de Concurso
Sobre remuneração e salário em direito do trabalho
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Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.
Na falta de estipulação do salário, ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.
No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.
Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido.
No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.
O departamento de pessoal, ao longo do mês, realiza o apontamento da frequência dos trabalhadores mensalistas e horistas na empresa e, depois, lança as informações na folha de pagamento para o processamento. O cálculo do salário mensal, então, é feito com base nos dias trabalhados do mês da folha de pagamento.
No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.
O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.
A folha de pagamento é o processamento final das informações sobre a remuneração do trabalhador, bem como é a contabilização dos vencimentos em relação aos descontos legais e autorizados.
A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir.
O registro do PIS viabiliza que o trabalhador possa consultar e sacar benefícios sociais geridos pela Caixa Econômica, desde que atenda aos critérios legais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o seguro‑desemprego e o abono salarial do PIS.
A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir.
Quando o cidadão passa a possuir vínculo empregatício, o seu NIS será integrado ao Programa de Integração Social (PIS), o que resultará em um registro que agrega a informação do vínculo de emprego.
A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir.
O número de identificação social é concedido com o objetivo de identificar cidadãos que recebam ou possam vir a receber benefícios sociais.
A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir.
A Caixa Econômica disponibiliza somente a opção do cadastro individual às empresas que desejam cadastrar os seus colaboradores.
A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir.
O cadastro NIS representa uma alternativa prática para os empregadores que necessitam de uma forma ágil para obter o número de identificação social dos seus colaboradores, o que permite agilidade e praticidade no momento do registro.
No que diz respeito ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.
A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.
No que diz respeito ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.
As gorjetas não integram a remuneração do empregado. Para todos os efeitos legais, a remuneração do empregado compreende apenas o salário pago pelo empregador como contraprestação pelos serviços prestados.
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 50% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20%, e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
1. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
2. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
3. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
4. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 anos de idade em creches e pré-escolas.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Considerando as disposições legais e o entendimento fixado pelo STF em Tese de Repercussão Geral a respeito da prevalência do negociado sobre o legislado, em relação às disposições do acordo coletivo de trabalho, é correto afirmar:
Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Para o cálculo do valor do salário‑hora do empregado sujeito ao regime geral de trabalho, quando sujeito a 40 horas semanais de trabalho, será utilizado o divisor 200.
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