Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso - Página 9

Q3605460

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |

Q3605460 Direito do Trabalho

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, denominado horas in itinere, não é computado na jornada de trabalho. Sobre as horas in itinere, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

À luz da legislação e da jurisprudência, as horas in itinere em transporte público com horário compatível com o início e término da jornada do empregado, independentemente de data, não são remuneradas.

B

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno caminhando não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

C

É válido acordo ou convenção coletiva que trate do pagamento das horas in itinere, por ser direito disponível, sujeito à autonomia de vontade coletiva, podendo ser pactuado entre trabalhadores e empregadores de forma diversa ao previsto na legislação trabalhista.

D

Para os contratos de trabalho em curso à época da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, ainda que os fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência, quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução, as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho e o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.

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Q3598834

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598834 Direito do Trabalho

Considere:

I. diárias para viagem pagas com habitualidade.
II. prêmio pago eventualmente. III. diárias para viagem pagas eventualmente.
IV. ajuda de custo paga com habitualidade.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO integram a remuneração do empregado, NÃO se incorporam ao contrato de trabalho e NÃO constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário as verbas indicadas em

A

II e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3598833

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598833 Direito do Trabalho

A empresa Conhecimento Ltda. concede como utilidade para seus empregados educação em estabelecimento de ensino de terceiros. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, esta utilidade

A

não será considerada como salário, compreendendo somente os valores relativos à mensalidade e/ou anuidade.

B

somente será considerada como salário se a utilidade ultrapassar 15% do valor total do salário bruto do empregado.

C

não será considerada como salário, compreendendo somente os valores relativos à matrícula, mensalidade e/ou anuidade.

D

será considerada como salário, independentemente do valor da utilidade, por expressa disposição legal neste sentido.

E

não será considerada como salário, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros е material didático.

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Q3578693

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração |

Q3578693 Direito do Trabalho

Por meio de uma rede social voltada à divulgação de oportunidades profissionais, um recrutador contatou Amanda e a informou sobre o valor do salário profissional oferecido, entre outras características da vaga.

Em relação ao salário profissional, é correto afirmar que

A

refere-se ao valor que o funcionário receberá efetivamente, após todos os descontos legais e tributários.

B

representa o menor valor que pode ser pago a determinada categoria, conforme estabelecido por lei ou norma específica.

C

corresponde ao valor bruto do salário, somado a benefícios adicionais, como auxílio-alimentação e horas extras.

D

refere-se à comparação relativa entre os salários praticados na organização, fundamentada nos princípios internos de equidade.

E

diz respeito aos benefícios não financeiros concedidos pela empresa, com foco na qualidade de vida do colaborador.

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Q3575973

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado Creas/Suas |

Q3575973 Direito do Trabalho

Instituído durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, em 1940, e incorporado depois pela Consolidação das Leis Trabalhistas, há 80 anos, o piso salarial do país viveu os picos de seu poder de compra na virada da década de 1950 para a de 1960, no auge do nacional-desenvolvimentismo que marcou a gestão de presidentes como Vargas, na sua segunda passagem pelo poder (1950-1954), Juscelino Kubitschek (1956-1961) e João Goulart (1961-1964). Ao longo de todo esse período, o salário mínimo médio ficou acima do que seriam R$ 2.000 atualmente, algo que até hoje ainda não voltou a acontecer. Em 1957, quando bateu seu recorde, o menor valor que qualquer trabalhador no país deveria ganhar chegou a ser de R$ 3.050, também considerados os preços de hoje. É mais que o dobro do atual. Da chegada do governo militar ao poder, em 1964, em diante, o salário mínimo despencaria por uma ladeira de quase três décadas.
(Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/salario-minimo -ja-foi-r-3-000-antes-da-ditadura-e-caiu-a-r-500-com-hiperinflacao/)

Sobre o tema salário mínimo, assinale a alternativa correta segundo o disposto na CLT:

A

Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária que poderá ser inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.

B

Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural.

C

O pagamento do décimo terceiro salário ao trabalhador é uma liberalidade do empregador, não estando positivado na Constituição Federal de 1988.

D

Não é devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio.

E

O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que "a", "b", "c", "d" e "e" representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.

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Q3564028

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Auxiliar Administrativo I |

Q3564028 Direito do Trabalho

A licença-maternidade é um direito garantido por lei, com duração de 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A respeito dessa licença, analisar os itens.

I. Deverá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação.
II. Em casos de adoção ou obtenção de guarda judicial de criança de até 1 ano de idade, serão concedidos 90 dias de licença remunerada.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Em ambos os itens.

D

Em nenhum dos itens.

Q3563797

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Analista em Recursos Humanos |

Q3563797 Direito do Trabalho

O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT é um programa governamental de adesão voluntária, que busca a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando à promoção de sua saúde e prevenção das doenças profissionais, por meio da concessão de incentivos fiscais. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. O valor do benefício pago pelos empregadores inscritos no programa a título de benefício no âmbito do PAT é isento de encargos sociais (contribuição para o Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço – FGTS e contribuição previdenciária).

II. As parcelas custeadas pelo empregador não têm natureza salarial, não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos, não constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, nem se configuram rendimento tributável dos trabalhadores, desde que cumpridas todas as regras do Programa.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I e II estão corretas.

B

I e II estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas II está correta.

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Q3562266

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Porangatu - GO Provas: IV - UFG - 2025 - Câmara de Porangatu - GO - Assistente de Gestão | IV - UFG - 2025 - Câmara de Porangatu - GO - Motorista |

Q3562266 Direito do Trabalho

De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, dentre outros. Nesse contexto, para os trabalhadores urbanos e rurais, há garantia de

A

piso salarial nacional e proporcional à qualificação profissional da atividade desempenhada.

B

redutibilidade do salário, vedada a sua majoração em convenção ou acordo coletivo.

C

salário, nunca inferior ao mínimo, para os com remuneração variável.

D

décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.

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Q3562111

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORECON - PE Prova: Ibest - 2025 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |

Q3562111 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo da remuneração.

A

Até 15 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge.

B

Até 5 dias consecutivos, em virtude de casamento.

C

Pelo tempo que se fizer necessário, em caso de nascimento de filho.

D

Por um dia, em cada 6 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

E

Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

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Q3537766

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Recursos Humanos |

Q3537766 Direito do Trabalho

É um benefício obrigatório a todo trabalhador celetista o(a)

A

previdência privada.

B

auxílio odontológico.

C

vale-refeição.

D

vale-transporte.

E

vale-cultura.

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Q3536715

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536715 Direito do Trabalho

Com base nos termos da Lei nº 14.457/2022 (institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho) e da Lei nº 14.540/2023 (institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os valores pagos a título de reembolso-creche não possuem natureza salarial e não configuram rendimento tributável da empregada ou do empregado.
( ) Na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, nos termos da CLT, os empregadores deverão conferir prioridade às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 12 (doze) anos de idade.
( ) As entidades da Administração Pública Indireta deverão manter, pelo período de 5 (cinco) anos, os registros de frequência de programas de capacitação ministrados para o enfrentamento do assédio sexual, que, entre outros, abranjam conteúdos tais como causas estruturantes do assédio sexual, consequências para a saúde das vítimas e meios de identificação, modalidades e desdobramentos jurídicos.
( ) Mediante requisição formal do empregado interessado, o empregador poderá suspender o contrato de trabalho do empregado com filho cuja mãe tenha encerrado o período da licença-maternidade para acompanhar o desenvolvimento dos filhos.

A

V – F – V – V.

B

V – V – F – V.

C

F – F – V – V.

D

V – F – V – F.

E

F – V – V – V.

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Q3536714

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536714 Direito do Trabalho

Considerando os termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que apresenta utilidade(s) concedida(s) pelo empregador que é(são) considerada(s) como salário.

A

O valor correspondente ao vale-cultura.

B

Seguros de vida e de acidentes pessoais.

C

Previdência privada.

D

Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para a prestação do serviço.

E

Alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

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Q3536589

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Contador |

Q3536589 Direito do Trabalho

No cálculo da rescisão contratual de um empregado celetista, o contador deve observar que o(a)

A

aviso prévio é sempre indenizado, independentemente da causa.

B

saldo de salário deve ser proporcional aos dias efetivamente trabalhados.

C

multa de 40% do FGTS é obrigatória inclusive nas demissões por justa causa.

D

pagamento das verbas rescisórias pode ocorrer até o 10º dia útil.

E

13º salário proporcional deve ser pago apenas se o desligamento ocorrer no segundo semestre.

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Q3522124

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Recursos Humanos |

Q3522124 Direito do Trabalho

Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A hora do trabalho em expediente noturno não é de sessenta minutos e sim de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

B

É assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, que deverá sempre coincidir com os dias de domingo, no todo ou em parte.

C

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será de, no mínimo, uma hora.

D

Excetuados os casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior ao trabalho diurno e sua remuneração terá um acréscimo de, no mínimo, vinte por cento sobre a hora diurna.

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Q3521815

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3521815 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ao longo dos anos, vem sofrendo alterações em relação a diversos temas.
Sobre a licença-paternidade, é correto afirmar que, entre as alterações em vigor, tem-se a

A

redução da jornada de trabalho no período da licença para, no máximo, 44 horas.

B

licença-paternidade alterada de 7 dias para 60 dias.

C

divisão das férias para o gozo da paternidade, facultativa a um período não inferior a 15 dias corridos.

D

alteração da licença-paternidade para 20 dias, sob certas condições.

E

normatização do gozo de licença para casais homoafetivos, com período variando de 5 a 60 dias de licença para um dos membros do casal.

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Q3513726

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513726 Direito do Trabalho

No que se refere à negociação coletiva de trabalho, julgue os itens que se seguem.
I No exame de convenção coletiva de trabalho, a justiça do trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
II Quando dispuser sobre teletrabalho, a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei.
III Constitui objeto lícito de convenção coletiva de trabalho a redução de adicional de insalubridade.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3513725

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513725 Direito do Trabalho

No caso de falecimento de seu irmão, o empregado celetista

A

poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 5 dias consecutivos.

B

poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 4 dias consecutivos.

C

poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 2 dias consecutivos.

D

não poderá deixar de prestar serviços e continuar a receber salário, por ausência de previsão legal.

E

poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 3 dias consecutivos.

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Q3513722

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513722 Direito do Trabalho

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno dos trabalhadores urbanos tem remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração tem um acréscimo de, pelo menos,

A

50% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

B

20% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

C

20% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

D

25% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

E

25% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

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Q3506140

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 1) |

Q3506140 Direito do Trabalho

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são assegurados aos trabalhadores domésticos, dentre outros, os seguintes direitos:

A

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; repouso semanal remunerado, sempre aos domingos; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; repouso semanal remunerado, sempre aos domingos.

C

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; irredutibilidade do salário, não podendo ser objeto de convenção ou acordo coletivo; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

E

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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Q3502894

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CRMV-PI Prova: IADES - 2025 - CRMV-PI - Advogado |

Q3502894 Direito do Trabalho

Suponha que Maria tenha sido contratada como secretária executiva em uma empresa privada, com salário fixo mensal. Após três meses, passou a receber comissões mensais por fechamento de contratos realizados pelos diretores da empresa. Ao solicitar esclarecimento a respeito da inclusão das comissões no cálculo de suas férias e do 13º salário, o setor de pessoal informou que esses valores não compunham sua remuneração, pois não eram pagos por produtividade direta dela. Essa informação está

A

correta, pois somente gratificações expressamente previstas no contrato de trabalho integram a remuneração.

B

correta, pois comissões eventuais pagas não integram a remuneração da empregada.

C

correta, pois apenas o salário contratual fixo é considerado remuneração para fins legais.

D

incorreta, pois a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) veda qualquer exclusão de verbas da remuneração, independentemente de habitualidade.

E

incorreta, pois as comissões habituais, ainda que vinculadas a atos de terceiros, integram a remuneração.

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Questões de Concurso Sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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