Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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Q3450428 Direito do Trabalho
Acerca do aviso prévio, é correto afirmar que
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Q3449734 Direito do Trabalho

Em 2019, o Anexo 3 da Norma Regulamentadora Nº 15 (NR-15) foi editado através da Portaria SEPRT n.º 1.359, de 09 de dezembro de 2019. A nova redação do anexo apresentou mudanças significativas para caracterização de insalubridade do agente de risco físico calor. Considerando as mudanças no Anexo 3 da NR-15, considere as seguintes afirmações:


I - Na nova redação do anexo, a avaliação quantitativa do calor deverá ser realizada com base em metodologia e procedimentos descritos na Norma de Higiene Ocupacional NHO 06 (2ª edição - 2017) da FUNDACENTRO.


II - O anexo não deve ser aplicado a atividades ocupacionais realizadas a céu aberto sem fonte artificial de calor.


III - O anexo deixa de aplicar a Taxa Metabólica média e o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG) médio.


IV - As situações de exposição ocupacional ao calor apresentadas neste anexo, caracterizadas como insalubres, passam a ser classificadas como grau mínimo.


Somente está CORRETO o que se afirma em:

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Q3449593 Direito do Trabalho
Excluindo as exceções, o prontuário do empregado deve ser mantido pela organização, no mínimo, por quantos anos após o seu desligamento? 
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Q3446953 Direito do Trabalho
Analise as afirmações abaixo sobre tipologia de contrato de trabalho por tempo determinado, a seguir assinale a alternativa correta.

I – Os empregados que são contratados em regimes de trabalho determinados por tempo, possuem seus direitos reduzidos, neste caso, os mesmos não recebem aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.
II – É necessário que seja estabelecido para contrato por tempo determinado aderência onde a natureza justifique a predeterminação de um prazo de contrato. 
III – Não pode ser estabelecido contrato por tempo determinado a contratação de atividades de caráter efêmero.

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Q3446952 Direito do Trabalho
A Lei 13.467/2017 trouxe uma nova tipologia de contrato de trabalho caracterizado pela prestação de serviço, com subordinação, não contínua, acontecendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. Assinale a alternativa correspondente.
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Q3446951 Direito do Trabalho
O Artigo 448 da CLT descreve que “a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados". Já o Artigo 10 da CLT descreve que havendo alteração na estrutura jurídica da empresa, não afetará os direitos adquiridos pelos seus empregados. Analise os itens abaixo correspondentes a requisitos para sucessão de empregadores e a seguir assinale a alternativa correta.

I – Que um estabelecimento como unidade econômica passe de um para outro titular;
II – Que a prestação de serviço pelos empregadores não sofra solução de continuidade.
III – Que a unidade de negócio não seja de incorporação ou de fusão empresarial no que estabelece a Lei.
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Q3446950 Direito do Trabalho
A reforma trabalhista, destacou dentre seus principais itens, a questão do trabalhador autônomo e sua contratação, desde que cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista em Lei. Assinale a alternativa correspondente as “formalidades legais” citadas.
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Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Contador Júnior |
Q3445168 Direito do Trabalho
No que diz respeito ao 13.º salário, assinale a alternativa correta.
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Q3442214 Direito do Trabalho
A CIPA deve promover anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), que é um evento voltado para a conscientização dos trabalhadores sobre a importância da segurança e da saúde no trabalho. É CORRETO afirmar que a SIPAT deve contar com a participação de todos os
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Q3442207 Direito do Trabalho
Um eletricista, que trabalha com instalações elétricas, deve utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para evitar choques, queimaduras, quedas e outros acidentes. Segundo a Norma Regulamentadora que trata dos EPIs, qual a opção que apresenta a obrigação do empregador em relação a esses equipamentos?
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Q3441646 Direito do Trabalho
De acordo com a NR-01, é correto afirmar que:
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Q3439154 Direito do Trabalho
Considerando as definições previstas no Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
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Q3439153 Direito do Trabalho
Todo o empregado tem o direito ao gozo de um período de férias anualmente:
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Q3439152 Direito do Trabalho
Segundo o Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 que aprova a consolidação das leis do trabalho, é correto afirmar que:
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Q3439151 Direito do Trabalho
Considerando o Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 que aprova a consolidação das leis do trabalho, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto:
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de ___________ diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite
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Q3438529 Direito do Trabalho
No que tange aos direitos e deveres, é correto afirmar que cabe ao empregador, EXCETO: 
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Q3436654 Direito do Trabalho
Considerando as disposições da NR-06 sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI), assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q3436649 Direito do Trabalho
Após um acidente de trabalho, é essencial que o registro e a comunicação do ocorrido sejam realizados de forma adequada e tempestiva. Assinale a alternativa que contenha sigla CORRETA para completar a frase abaixo.
“A legislação brasileira exige que o registro do acidente seja feito por meio de um documento específico, conhecido pela sigla __________, que deve ser preenchido pela chefia imediata até 24 horas após o acidente, ou imediatamente em caso de óbito.” 
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Q3435462 Direito do Trabalho
Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), identifique a ação que é de responsabilidade do empregador:
Alternativas
Q3434613 Direito do Trabalho
A organização deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:
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Respostas
1341: C
1342: D
1343: A
1344: E
1345: B
1346: A
1347: C
1348: B
1349: B
1350: A
1351: C
1352: A
1353: C
1354: D
1355: D
1356: C
1357: D
1358: A
1359: B
1360: A