Os direitos trabalhistas aplicados às autarquias municipais são os mesmos que os trabalhadores da iniciativa privada, com algumas nuances. Em resumo, os trabalhadores de autarquias municipais, quando contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito a todos os benefícios previstos na (CLT), como salário mínimo, jornada de trabalho, férias, FGTS, 13º salário, entre outros. 

Gabarito: C

Quanto as demissões em massa: O STF decidiu que precisa haver a prévia notificação do sindicato, que não se confunde com *autorização* do mesmo.

Tema 638, STF: A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.

tópico mais que batido, empregado público nao tem estabilidade