Conforme disposto pela Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta a respeito do contrato de trabalho intermitente.

Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:

Aduz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que o contrato individual de trabalho poderá ser acordado

Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado,

Consoante disposição contida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que

Nos termos expressos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador,

De acordo com expressa disposição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que

Em conformidade com texto expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantindo prazo de transição mínimo de

Coralina é empregada da empresa Z e trabalha em condições de periculosidade. Considerando-se que ela recebe salário mensal de R$ 3.000,00, bem como gratificação semestral pelo tempo de contratação equivalente a R$ 500,00, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o adicional relativo ao trabalho perigoso que Coralina recebe mensalmente é, em R$, de

Gabriela, empregada da empresa X, marcou consulta médica com o Dr. Joaquim, médico do trabalho contratado pela referida empregadora. Na referida consulta, Gabriela mencionou estar com muita fadiga em razão de possuir apenas 15 minutos de intervalo intrajornada. Neste caso, do ponto de vista legal, consubstanciado na Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que Gabriela trabalha cinco horas diárias, a empresa X

A reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, trouxe significativa mudança no regime de compensação de jornada de trabalho. Antes da reforma, a compensação de horários era facultada de acordo com o artigo 7º, XIII da Constituição Federal de 1988, e com entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho, a compensação de jornada de Trabalho devia ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.

Disponível em: http://www.portaldaindustria.com.br/relacoesdotrabalho/media/publicacao/chamadas/MO DERNIZACAO%20TRABALHISTA_WEB%20(1)_1.pdf. Acesso em: 22/05/2018.

Conforme o exposto, responda de que maneira é feita a compensação da jornada de trabalho de acordo com a Lei nº 13.467/2017?

O contrato individual de trabalho consiste no acordo tácito ou expresso que revela a relação de emprego, possuindo características peculiares em relação à Teoria Geral dos Contratos, tratada no Direito Civil.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do tema.

Leia o texto a seguir.

Em junho de 2018, foi noticiado que uma operação deflagrada pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (COETRAE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), resgatou cinco operários que atuavam na construção de um posto municipal de saúde no município de Mata de São João, na Bahia, em condições de trabalho escravo. Os auditores fiscais do trabalho participantes da operação também interditaram a obra e aplicaram uma série de multas por descumprimento da legislação trabalhista. Eles também afirmam que o ente municipal não realizou adequada fiscalização da obra.

Disponível em: <http://economia.ig.com.br/2018-06-19/operarios-resgate-traba-lho-escravo-bahia.html>. Acesso em: 25 jul. 2018. [Adaptado].

Na situação relatada, a legislação aplicável prevê que:

As convenções e os acordos coletivos de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

1. participação nos lucros ou resultados da empresa.

2. modalidade de registro de jornada de trabalho.

3. valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

4. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São elementos essenciais do contrato de trabalho intermitente:

1. a autorização de prestação em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, em se tratando de contrato verbal.

2. identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes.

3. o valor do dia de trabalho, quando a remuneração for inferior ao valor diário do salário mínimo.

4. o local para o pagamento da remuneração.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O grupo econômico, para fins de obrigações decorrentes da relação de emprego, estará caracterizado quando:

1. se demonstrar a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

2. se comprovar a mera identidade de sócios.

3. presente a efetiva comunhão de interesses.

4. houver demonstração do interesse integrado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A terceirização é uma forma de subcontratação que resulta de um processo mais amplo de desverticalização e desterritorialização da atividade produtiva, tendo como principais consequências a fragmentação da força de trabalho e o desemprego (COSTA, 2016). Analise as afirmações abaixo que tratam sobre a terceirização e marque a opção INCORRETA.

De acordo com as normas da CLT que disciplinam as alterações de contratos individuais de trabalho, assinale a alternativa correta:

Constituem justa causa para rescisão do contrato individual de trabalho pelo empregador, exceto:

Pode-se apontar como correto, em relação ao contrato de trabalho, regido pela CLT, que: