Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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Q1682311
Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |
Q1682311 Direito do Trabalho
Conforme o Artigo 487 da CLT, em caso de pagamento efetuado por semana ou tempo inferior, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
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Q1682310
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Trabalho noturno , Adicionais ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |
Q1682310 Direito do Trabalho
Acerca do trabalho noturno, é correto afirmar que a remuneração será superior a do diurno e, para esse efeito, haverá acréscimo de:
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Q1682309
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |
Q1682309 Direito do Trabalho
Acerca da prescrição em Direito do Trabalho, conforme o artigo 11 da CLT, é correto afirmar que:
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Q1682143
Direito do Trabalho Saúde Ocupacional , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1682143 Direito do Trabalho
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre a higiene e a segurança do trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Entre as máquinas de qualquer local de trabalho, deverá haver uma passagem livre de, pelo menos, 80cm, devendo, essa passagem, ser de 1,30m quando for entre partes móveis de máquinas. II. Os níveis de iluminação serão fixados de acordo com o gênero de trabalho executado e levando em conta luminosidade exterior habitual na região. III. Todos os locais de trabalho deverão ter saídas em quantidade suficiente; as portas devem ter abertura sempre para o interior, a fim de permitir o escoamento fácil do pessoal em caso de necessidade.
Está(ão) CORRETO(S):
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Q1679286
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679286 Direito do Trabalho
    A empresa pública ALFA impetrou mandado de segurança em lide de competência originária de tribunal regional do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação recíproca em honorários sucumbenciais. A decisão é passível de reforma mediante recurso. 
Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

O juízo trabalhista está legalmente autorizado a arbitrar honorários advocatícios de sucumbência recíproca, sendo proibida a compensação entre os honorários.
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Q1679281
Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679281 Direito do Trabalho
    João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal função foi extinto, o que levou a empresa a dispensá-lo por justa causa. Inconformado, João ajuizou ação trabalhista requerendo nulidade da despedida, saque dos valores constantes do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e o pagamento do aviso prévio, além das demais verbas rescisórias.  
A partir dessa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

O pedido de pagamento de aviso prévio feito por João deverá ser julgado procedente, pois a cessação da atividade da empresa não exclui o direito do empregado ao aviso prévio.
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Q1679280
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679280 Direito do Trabalho
    João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal função foi extinto, o que levou a empresa a dispensá-lo por justa causa. Inconformado, João ajuizou ação trabalhista requerendo nulidade da despedida, saque dos valores constantes do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e o pagamento do aviso prévio, além das demais verbas rescisórias.  
A partir dessa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

Existe previsão legal para saque do FGTS em caso de extinção total da empresa ou fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências.
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Q1679279
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Cessação do contrato de emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679279 Direito do Trabalho
    João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal função foi extinto, o que levou a empresa a dispensá-lo por justa causa. Inconformado, João ajuizou ação trabalhista requerendo nulidade da despedida, saque dos valores constantes do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e o pagamento do aviso prévio, além das demais verbas rescisórias.  
A partir dessa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

A dispensa de João foi equivocada, uma vez que não se configurou hipótese legal para despedida por justa causa.
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Q1679278
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679278 Direito do Trabalho
    João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal função foi extinto, o que levou a empresa a dispensá-lo por justa causa. Inconformado, João ajuizou ação trabalhista requerendo nulidade da despedida, saque dos valores constantes do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e o pagamento do aviso prévio, além das demais verbas rescisórias.  
A partir dessa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

João não goza da garantia no emprego, uma vez que apenas o membro titular da CIPA possui tal privilégio.
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Q1679277
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679277 Direito do Trabalho
    João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal função foi extinto, o que levou a empresa a dispensá-lo por justa causa. Inconformado, João ajuizou ação trabalhista requerendo nulidade da despedida, saque dos valores constantes do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e o pagamento do aviso prévio, além das demais verbas rescisórias.  
A partir dessa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

A eleição do empregado como membro titular da CIPA é modalidade de estabilidade provisória que assegura a manutenção no emprego a partir da posse no cargo até dois anos após o término do mandato.
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Q1679117
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: CRA-RR Prova: SELECON - 2020 - CRA-RR - Assistente Administrativo |
Q1679117 Direito do Trabalho
Considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador. Na contagem do tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, computar-se-ão os períodos em que o empregado estiver afastado por motivo de acidente de trabalho e para:
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Q1673234
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais , Remuneração e salário: caracterização e distinções
Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |
Q1673234 Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir: I. Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior ao salário-mínimo por dia normal da região, zona ou subzona, conforme previsto no artigo 78, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. Considera-se empregadora a entidade, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço em quantidade superior a noventa e nove colaboradores, apenas, de acordo com as disposições do artigo 2º, inciso III, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1673233
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |
Q1673233 Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir: I. Apenas poderão ser concedidas férias coletivas aos empregados de uma entidade ou de determinados estabelecimentos ou setores de uma entidade que representem um grupo superior a 49 (quarenta e nova) colaboradores, conforme determina o artigo 139, inciso II, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. A entidade é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, o equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, conforme dispõe o artigo 166, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1673232
Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |
Q1673232 Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir: I. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento, conforme direito garantido pelo artigo 395, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho por período superior a 90 (noventa) dias, sendo admissíveis e legítimos tais atos quando limitados a menos de três meses, conforme dispõe o artigo 9º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1673231
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções , Cessação do contrato de emprego
Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |
Q1673231 Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir: I. O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá o direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, em conformidade com o disposto na legislação vigente, é o que determina o artigo 147, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. O trabalhador, a quem for pago um salário inferior ao mínimo, terá direito, não obstante qualquer contrato ou convenção em contrário, a reclamar do empregador o complemento de seu salário-mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido, conforme previsto no artigo 118, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1673230
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |
Q1673230 Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir: I. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados, de acordo com o artigo 2º - § 1º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. Sempre que uma ou mais entidades, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, o controle ou a administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem um grupo econômico, serão todas responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, é o que determina o artigo 2º, § 2º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1673217
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Direito do Trabalho , Fontes do Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. , Remuneração e salário: caracterização e distinções
Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |
Q1673217 Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir: I. O salário-mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte, de acordo com o artigo 76, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público, conforme dispõe o artigo 8º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1670166
Direito do Trabalho Aviso prévio , Remuneração e salário , Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Cessação do contrato de emprego , Direitos sociais dos trabalhadores
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Advogado |
Q1670166 Direito do Trabalho

Sobre o aviso prévio e as férias do empregado, analise as afirmativas a seguir:


I. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

II. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula o prazo fixo de 30 (trinta) dias para o aviso prévio por parte do empregador e de 07 (sete) dias para o aviso prévio por parte do empregado.

III. Não é devido o aviso prévio na chamada despedida indireta.


É correto o que se afirma

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Q1668245
Direito do Trabalho Saúde Ocupacional , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |
Q1668245 Direito do Trabalho
A Portaria nº 3.908, de 30 de outubro de 1998, aprova a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST – SUS) . Segundo esta norma, cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a execução de ações na área de saúde do trabalhador, sendo atribuição do estado
Alternativas
Q1668234
Direito do Trabalho Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT , Direito do Trabalho ,
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |
Q1668234 Direito do Trabalho
Para fins da Convenção 148 da Organização Internacional do Trabalho, a expressão “contaminação do ar” compreende o ar contaminado por substâncias que sejam nocivas à saúde ou contenham qualquer tipo de perigo e que estejam em
Alternativas
Respostas
4541: B
4542: C
4543: A
4544: A
4545: C
4546: C
4547: C
4548: C
4549: E
4550: E
4551: B
4552: B
4553: C
4554: B
4555: A
4556: A
4557: A
4558: A
4559: B
4560: D
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