Relativamente aos princípios do Direito do Trabalho, assina...

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Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Procurador |

Q1141422 Direito do Trabalho

Relativamente aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A visão mais ampla do princípio da norma mais favorável entende que este atua em tríplice dimensão no Direito do Trabalho: informadora, interpretativa/normativa e hierarquizante.

O princípio da condição mais benéfica dispõe que o operador do Direito do Trabalho deve optar pela regra, norma jurídica, mais favorável ao obreiro.

O in dubio pro operário é regra de aplicação da norma, visa proteger o empregado. Em caso de dúvida quanto a que norma aplicar, aplica-se a mais benéfica

O princípio da irrenunciabilidade se traduz em proteção ao empregador, que não poderá voluntariamente renunciar seus direitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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