Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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Q1276993 Direito do Trabalho
Quanto à Periculosidade, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se que:
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Q1275574 Direito do Trabalho

Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), analisar os itens abaixo:


I - O FGTS tem como objetivo auxiliar o trabalhador (financeiramente), caso este seja demitido, observadas determinadas regras.

II - Têm direito ao FGTS os trabalhadores individuais ou autônomos, ou seja, pessoas que não possuem vínculo empregatício.

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Q1274446 Direito do Trabalho
A responsabilidade civil do empregador pelos atos do seu empregado, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele:
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Q1247175 Direito do Trabalho
Acerca dos conceitos de empregador, empregado e grupo econômico, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. II. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. III. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, mesmo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis pessoalmente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. IV. Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado ou a efetiva comunhão de interesses ou a atuação conjunta das empresas dele integrantes. Estão corretas as afirmativas:
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Q1246832 Direito do Trabalho
Situação hipotética: Oswaldo Osmar, após trabalhar durante oito anos como representante comercial, teve contrato rescindido no final do ano de 2017, em razão da crise que assolava o país e da queda de suas vendas. Oswaldo Osmar sempre trabalhou com zelo e eficiência, por esta razão, a rescisão do contrato de representação comercial foi imotivada, portanto, Oswaldo Osmar faz jus ao pagamento da seguinte indenização:
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Q1243368 Direito do Trabalho
De acordo com os princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: FDC Órgão: SEHAC - RJ
Q1238670 Direito do Trabalho
De acordo com a CLT, o contrato individual de trabalho é um ajuste de vontades entre uma pessoa física que se compromete a prestar serviços ao empregador. O contrato poderá ser realizado através de um acordo tácito ou expresso, verbal ou por escrito, tendo como elemento principais: 
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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP
Q1236841 Direito do Trabalho
Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item.
A estabilidade se dá no emprego e visa garantir a liberdade do trabalhador para o exercício de sua função, estendendo-se ao exercício de cargo de diretoria ou de gerência.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP
Q1236799 Direito do Trabalho
Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item.
A convenção coletiva de trabalho que dispuser sobre banco de horas anual, enquadramento de grau de insalubridade e modalidade de registro de jornada de trabalho terá prevalência sobre a lei.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP
Q1236712 Direito do Trabalho
Julgue o item que segue de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista.
Conforme entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho, será considerado como uma hora noturna qualquer período de sessenta minutos de trabalho que for realizado pelo portuário no horário de dezenove horas de um dia a sete horas do dia seguinte.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP
Q1236693 Direito do Trabalho
Julgue o item que segue de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista.
A demonstração do interesse integrado e a atuação conjunta de empresas com identidade de sócios são requisitos a serem observados para a caracterização de grupo econômico.
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Q1203810 Direito do Trabalho
Sobre o aviso prévio, assinale a alternativa INCORRETA:
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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM
Q1199244 Direito do Trabalho
Julgue os próximos itens, relativos a convenções e acordos coletivos do trabalho. 
A convenção coletiva de trabalho não pode estabelecer norma de redução de intervalo interjornada, ou seja, entre o término de uma jornada e o início da outra, uma vez que o prazo desse intervalo é garantido por norma de ordem pública, não sendo passível de negociação.


Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM
Q1199211 Direito do Trabalho
Julgue os próximos itens, relativos a convenções e acordos coletivos do trabalho. 
Situação hipotética: A convenção coletiva de determinada categoria conferiu caráter indenizatório à verba denominada auxílio-alimentação, que já era recebida por alguns empregados de forma habitual. Assertiva: Nessa situação, a natureza do auxílio-alimentação para os empregados que já o recebiam se manterá salarial, não sendo possível sua alteração para verba de natureza indenizatória. 
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Q1186876 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação pós-reforma trabalhista, sobre o contrato intermitente, assinale a alternativa CORRETA. 
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Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro
Q1186526 Direito do Trabalho
Para os contratos de trabalho regidos pela Lei no 7.064/1982, respeitadas as disposições especiais desta Lei, aplicar-se-á a legislação brasileira sobre o Programa de 
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Q1163113 Direito do Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é solicitada no ato da admissão e serve como meio de prova:


1. da relação de emprego.

2. de cláusulas importantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, que não se presumem.

3. de participação em fundo especial (como o PIS).

4. dados de interesse da Previdência Social. A CTPS serve como prova das relações empregatícias, seu tempo de duração, refletindo a vida profissional do trabalhador.


Estão corretos os itens:

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Q1152080 Direito do Trabalho
As associações profissionais deverão satisfazer alguns requisitos para serem reconhecidas como sindicatos. Assinale a alternativa que representa corretamente um requisito disposto na CLT.
Alternativas
Q1152079 Direito do Trabalho
De acordo com o texto expresso na CLT, ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre
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Q1141644 Direito do Trabalho

João presta serviços para uma empresa preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituem como trabalho externo.


Considerando essa situação hipotética e as normas presentes na CLT, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
4461: A
4462: B
4463: D
4464: A
4465: D
4466: B
4467: C
4468: E
4469: C
4470: C
4471: C
4472: B
4473: C
4474: C
4475: A
4476: D
4477: E
4478: B
4479: E
4480: B