Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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Q1701166 Direito do Trabalho
O anexo 2 – Atividades e operações perigosas com inflamáveis da Norma Regulamentadora n° 16, caracteriza como atividade perigosa => área de risco, com direito ao adicional de 30% sobre o salário base do trabalhador a seguinte:
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Q1701165 Direito do Trabalho
De acordo com a Portaria nº 518, de 04/04/2003, do Ministério do Trabalho e Emprego e suas atualizações, tem direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que realizam a atividade de
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Q1701159 Direito do Trabalho
Foi constatado que o posto de trabalho dentro da cozinha do Restaurante Universitário possui os agentes ruído e calor com valores acima do limite de tolerância previstos na Norma Regulamentadora n°15 – Atividades e Operações Insalubres. Considerando o que reza o Art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o percentual de adicional a ser pago a um funcionário que está exposto aos dois agentes nocivos no ambiente de trabalho, ruído e calor, respectivamente, será:
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Q1701152 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Trabalho, em sua Seção XII – Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão, traz o seguinte requisito:
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Q1700590 Direito do Trabalho
Analise as frases abaixo e responda conforme previsão contida na CLT e na CF.
I – o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva. II – o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas. III – o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto. IV – a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute). V – nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
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Q1700589 Direito do Trabalho
Camila, presidente da CIPA, agride verbalmente, fora do ambiente de trabalho, Sr. Carlos, sócio majoritário e dono da empresa onde aquela trabalha. Nesse caso, segundo previsão permitida pela CLT, Camila:
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Q1700588 Direito do Trabalho

Analise as frases e responda.


I – a embriaguez habitual é motivo para dispensa do empregado por justa causa.

II – o adicional de transferência será devido na monta de 25% calculado sobre a remuneração do empregado que é transferido para outro local de trabalho, seja de forma provisória ou definitiva.

III – o contrato de trabalho pode ser oral ou por escrito, tácito ou expresso, salvo para o empregado menor, que necessariamente deve ser por escrito e com a assistência de seus responsáveis legais.

IV – o contrato de experiência admite a pactuação de cláusula compromissória.


Das afirmações acima, estão corretas apenas aquelas contidas em:

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Q1698615 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir:


I. Todo trabalhador, ao ser admitido ou quando mudar de função que implique em alteração de risco, deve receber informações sobre as medidas adotadas pela organização para garantir a saúde e a segurança no ambiente de trabalho.

II. Quando comprovada pelo empregador a situação de grave e iminente risco, não poderá ser exigida a volta dos trabalhadores à atividade, enquanto não sejam tomadas as medidas corretivas.

III. Cabe ao empregador informar aos trabalhadores sobre os resultados dos exames médicos e dos exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q1697982 Direito do Trabalho
Analise as frases e responda corretamente conforme legislação celetista, a situação envolvendo dois trabalhadores, o professor Carlos e o metalúrgico João:
I - a licença casamento para o professor Carlos será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 3 dias. II - no caso de falecimento da avó do professor Carlos, a licença será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 2 dias. III - no caso de falecimento da mãe do professor Carlos, a licença será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 2 dias. IV - no caso de falecimento do filho do professor Carlos, a licença será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 3 dias.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
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Q1696841 Direito do Trabalho
Para existir uma relação de emprego, a principal obrigação do empregado é a prestação dos serviços contratados. Em contrapartida, seu principal direito é o recebimento da contraprestação pelos serviços prestados.
A descrição anterior refere-se a um dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, que consiste na
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Q1690429 Direito do Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem, entre suas atribuições regulamentares,
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Q1690414 Direito do Trabalho
A Lei no 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece que
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Q1686115 Direito do Trabalho
Julgue o próximo item, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo estabelecido na CLT, constituem objeto ilícito, em sede de convenção coletiva de trabalho, a supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, a redução de medidas de proteção legal de crianças e adolescentes e a supressão do repouso semanal remunerado.
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Q1686114 Direito do Trabalho
Julgue o próximo item, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nos termos da CLT, para fins de equiparação salarial, considera-se de igual valor o trabalho feito em funções idênticas, no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
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Q1685852 Direito do Trabalho
O contrato de trabalho intermitente, segundo a letra expressa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ser válido:
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Q1683943 Direito do Trabalho
Considere a relação de trabalho em que a Construtora WZ de propriedade de Walter que detém 70% do capital da empresa, e Zico que é sócio-administrador da empresa, emprega Moacir, pelo regime celetista. Nos termos das Súmulas vigentes do Tribunal Superior do Trabalho, a prova de regularidade do depósito de FGTS é atribuída, como regra, a:
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Q1683941 Direito do Trabalho
Quanto ao tema prescrição, considerado o critério actio nata, é correto afirmar que:
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Q1683940 Direito do Trabalho
Quanto aos princípios norteadores do Direito do Trabalho, é correto afirmar que:
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Q1683939 Direito do Trabalho
Sobre o contrato de trabalho individual, é correto afirmar que:
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Q1683938 Direito do Trabalho
Em relação aos fundamentos do Direito do Trabalho, é correto afirmar que a fonte:
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Respostas
4521: D
4522: A
4523: B
4524: C
4525: A
4526: C
4527: B
4528: D
4529: A
4530: D
4531: C
4532: D
4533: C
4534: C
4535: A
4536: D
4537: A
4538: A
4539: A
4540: A