Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 170

Q2110875

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110875 Direito do Trabalho

A empresa de energia solar Sol de Rachar celebrou acordo com seus empregados do setor de vendas para prestarem serviços em teletrabalho durante a pandemia de Covid-19. A empresa pretende, a partir de 2023, que tais empregados retornem às atividades presenciais. Nessa hipótese, de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora I e observar o prazo mínimo de II de transição.
As lacunas I e II se preenchem correta e respectivamente com

A

poderá unilateralmente determinar – 30 dias

B

deverá obter a concordância dos empregados – 15 dias

C

poderá unilateralmente determinar – 20 dias

D

deverá obter a concordância dos empregados – 20 dias

E

poderá unilateralmente determinar – 15 dias

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Q2110874

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110874 Direito do Trabalho

A Construtora Equilíbrio, visando redução da sua folha de pagamento, com a finalidade de evitar dispensa de parte do seu quadro de empregados pretende celebrar acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria. Na minuta do acordo estão:
I. Banco de horas anual. II. Redução do intervalo para 30 minutos para empregados com jornada de 8 horas diárias. III. Adicional de horas extras de 30%, pelo prazo de 12 meses. IV. Férias anuais de 20 dias para todos os empregados por 24 meses. V. Alteração do enquadramento do grau de insalubridade.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas apenas as cláusulas

A

I, III e V.

B

II, III e IV.

C

I, II e V.

D

III e IV.

E

I e II.

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Q2110873

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110873 Direito do Trabalho

Camélia é empregada celetista do Restaurante Prato Bom, tendo ingressado em 01/01/2013, na função de cozinheira. A empresa pretende rescindir o contrato da referida empregada em 31/12/2022, indenizando o aviso prévio. O salário de Camélia corresponde a R$ 2.100,00. Nessa hipótese, com base na legislação federal vigente, o aviso prévio de Camélia deverá ser de

A

R$ 3.990,00.

B

R$ 4.200,00.

C

R$ 2.100,00.

D

R$ 3.500,00.

E

R$ 3.360,00.

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Q2110593

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110593 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta a respeito do direito a férias e da duração destas.

A

A extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento das férias, desde que completo o período aquisitivo de doze meses.

B

As faltas ao serviço serão descontadas para o cálculo do período de férias.

C

A gratificação semestral repercute no cálculo das férias.

D

O início das férias, individuais ou coletivas, não pode coincidir com dias considerados como feriados.

E

A comunicação, pelo empregador ao empregado, do período de gozo de férias pode ser modificada por necessidade do trabalho, sem que a empresa tenha de pagar por qualquer tipo de indenização ao empregado.

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Q2110592

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110592 Direito do Trabalho

A respeito do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.

A

A greve considerada abusiva não gera qualquer vantagem ou garantia a seus partícipes.

B

A empresa não está obrigada a dar acesso a dirigentes sindicais às suas dependências, sendo assegurado, contudo, o acesso às partes externas ou contíguas da empresa.

C

O acordo coletivo celebrado extrajudicialmente deve ser homologado na justiça do trabalho para que tenha efeitos.

D

Decisão judicial poderá definir uma categoria como diferenciada.

E

A greve pode ser declarada abusiva pelo Ministério do Trabalho, se não assegurar o atendimento aos serviços elencados na lei como essenciais.

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Q2110591

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110591 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta a respeito da comissão de conciliação prévia (CCP).

A

O empregado que estiver convocado para atuar em CCP terá seu contrato de trabalho suspenso com a empresa até que cesse a convocação.

B

A CCP constitui meio legítimo, mas não obrigatório, de solução de conflitos trabalhistas.

C

Os demandantes, perante a CCP, deverão estar necessariamente acompanhados de advogados.

D

O termo firmado em CCP possui eficácia liberatória geral, dando quitação a todas as verbas trabalhistas oriundas do contrato de trabalho.

E

Uma vez que a CCP não é um órgão da justiça do trabalho, os termos e acordos por ela firmados não são considerados títulos executivos, mas apenas diretrizes básicas.

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Q2110590

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110590 Direito do Trabalho

A respeito da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

A extinção do contrato de trabalho poderá ser realizada mediante acordo entre empregado e empregador, sendo devido o pagamento das verbas rescisórias pela metade.

B

O alcoolismo é uma causa autorizadora da dispensa por justa causa, devendo a empresa comprovar a situação de embriaguez para justificar a aplicação da justa causa.

C

Empregado que, contratado por prazo determinado, sofrer acidente do trabalho poderá ter o seu contrato rescindido, já que a estabilidade por acidente do trabalho não se aplica aos contratos por prazo determinado.

D

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado terá direto ao recebimento de 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

E

O abandono de emprego não pode ser presumido, devendo a empresa comprovar a convocação do empregado ao retorno do trabalho e o descumprimento da convocação pelo empregado.

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Q2110589

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110589 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta com referência à equiparação salarial.

A

A cessão de empregados exclui a equiparação salarial.

B

Para efeito de equiparação de salários, considerando-se trabalho igual, deve ser contado o tempo de serviço no emprego.

C

Qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial deve ser comprovado pelo empregador.

D

A equiparação deve ser observada quando empregado e paradigma exercerem a mesma função e estiverem classificados no mesmo cargo, com a mesma denominação.

E

Para fins de prova da equiparação, é necessário que, ao tempo da reclamação trabalhista, reclamante e paradigma estejam trabalhando para a mesma empresa e exercendo a mesma função.

Q2110588

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110588 Direito do Trabalho

No que se refere ao disposto na Convenção n.º 87 da OIT, que trata da liberdade sindical, assinale a opção correta.

A

As autoridades públicas deverão abster-se de realizar qualquer intervenção que possa gerar limite ou entravar o direito de constituição das organizações por parte dos trabalhadores.

B

B Os sindicatos dos trabalhadores estão sujeitos à dissolução ou suspensão por via administrativa.

C

Os trabalhadores terão o direito de constituir organizações de sua escolha, mediante autorização prévia do Ministério do Trabalho.

D

O país que tiver aderido à convenção em apreço não poderá modificar ou alterar qualquer dispositivo nela previsto.

E

O termo “organização” refere-se a qualquer organização de trabalhadores, excetuadas aquelas criadas por empregadores, e visa promover e defender os interesses dos trabalhadores.

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Q2110587

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110587 Direito do Trabalho

Terá a garantia ao emprego por estabilidade provisória o empregado

A

eleito como membro da CIPA, ainda que o estabelecimento em que trabalhe seja extinto ou que cesse completamente a atividade da empresa.

B

eleito como suplente do conselho fiscal de uma cooperativa.

C

que exerça mandato de membro de conselho fiscal de um sindicato.

D

que esteja exercendo a função de delegado sindical.

E

E que, contratado por tempo determinado, seja afastado por acidente do trabalho.

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Q2110586

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110586 Direito do Trabalho

Os exemplos de interrupção do contrato de trabalho incluem

A

o período em que o empregado estiver afastado para exercer cargo de direção sindical para o qual foi eleito.

B

a falta injustificada ao trabalho.

C

a licença não remunerada para interesses particulares.

D

o período de gozo de férias.

E

os dias em que o empregado estiver afastado por suspensão disciplinar.

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Q2110585

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110585 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta no que se refere ao ente responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados, em caso de criação de novo município por desmembramento.

A

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município que for criado, já que o empregado migrará para seus quadros.

B

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será da União, já que a criação e o desmembramento de um município são disciplinados por lei federal, que estabelece normas e diretrizes também no que se refere às obrigações trabalhistas.

C

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município originário, já que os empregados foram contratados por ele.

D

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do estado membro, uma vez que ficará configurado conflito entre os municípios.

E

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que figurarem como real empregador será de cada município.

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Q2110584

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110584 Direito do Trabalho

Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a opção correta.

A

Se a perícia constatar a prestação de serviços em condições nocivas à saúde, mas o agente insalubre for diverso do apontado no pedido ou na fundamentação, o adicional de insalubridade não deverá ser concedido.

B

A exposição eventual ou não permanente a condições perigosas não gera direito ao recebimento do adicional de periculosidade.

C

O adicional de insalubridade pago ao empregado integra o salário para fins de cálculo de horas extras.

D

Mediante acordo coletivo de trabalho, é possível se estabelecer percentual de adicional de periculosidade inferior ao estabelecido em lei, observando-se a proporcionalidade ao tempo de exposição ao risco.

E

Em um processo judicial, basta a comprovação por meio de laudo pericial de que a atividade é insalubre para que o empregado tenha o direito ao recebimento do adicional correspondente.

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Q2110583

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110583 Direito do Trabalho

Um empregado foi demitido sem justa causa de uma empresa porque o empresário descobriu que esse empregado era portador do vírus HIV.
Nessa situação hipotética,

A

a dispensa não pode ser considerada abusiva ou ilegal porque não há, na legislação, previsão expressa que a impeça.

B

a dispensa deverá ser mantida, já que foi aplicada sem justa causa.

C

o empregado poderia ter sido demitido por justa causa em razão de ter omitido informações ao empregador.

D

a dispensa presume-se discriminatória e o empregado tem direito à reintegração no emprego.

E

a dispensa deverá ser mantida, e o empregado terá direito a receber indenização correspondente a doze meses de seu salário.

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Q2110582

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110582 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, assinale a opção correta.

A

A concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento do tempo suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

B

É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contenha previsão de redução do intervalo intrajornada.

C

O intervalo intrajornada não se aplica aos empregados rurais.

D

Quando não observar o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, e reduzir o seu tempo, o empregador deverá pagar ao empregado uma indenização correspondente ao período total do intervalo, sem reflexos no cálculo das parcelas salariais.

E

O intervalo intrajornada deve ser concedido, também, nas jornadas inferiores a seis horas diárias, mas pela metade do tempo concedido para jornadas de oito horas.

Q2110260

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110260 Direito do Trabalho

Uma determinada empresa localizada em Niterói concede habitualmente aos seus empregados algumas vantagens, a saber: ajuda de custo, auxílio-alimentação in natura, diárias para viagem, prêmios e abonos. Para fins trabalhistas e previdenciários, a(s) vantagem(ns) que deverá(ão) integrar a remuneração do empregado é(são):

A

nenhuma delas;

B

somente a diária para viagem que ultrapassar 50% do salário;

C

somente os prêmios;

D

somente os abonos;

E

todas elas.

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Q2110259

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110259 Direito do Trabalho

Cleuza trabalha numa empresa gráfica localizada em Santa Rosa/Niterói há sete anos e em 2023 foi vítima de violência doméstica por parte de seu companheiro. A situação foi de tamanha gravidade, com promessa de nova violência, que o juiz competente determinou o afastamento de Cleuza do trabalho por quatro meses, com manutenção do vínculo trabalhista, para que ela se distanciasse do local em que tinha a sua rotina diária e fosse para outro Município, visando a preservação da sua integridade física. Diante do quadro apresentado, é correto afirmar que:

A

o juiz não tem o poder para determinar isso, sendo caso de abuso de autoridade;

B

o juiz está correto, e o contrato de trabalho de Cleuza ficará suspenso;

C

o empregador, de acordo com a Lei, terá de pagar 50% da remuneração no período de afastamento;

D

o contrato de Cleuza será juridicamente interrompido;

E

a determinação judicial importará na extinção do contrato de trabalho de Cleuza.

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Q2109351

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |

Q2109351 Direito do Trabalho

No Direito do Trabalho, comprovada a discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de _______ do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

10%

B

15%

C

20%

D

25%

E

50%

Q2109350

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |

Q2109350 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho em condições de periculosidade, nos termos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é correto afirmar que:

A

Possui caráter permanente e integra a remuneração mesmo após a eliminação do risco à saúde ou integridade física.

B

O pagamento do adicional de periculosidade dependerá de previsão na convenção coletiva.

C

É possível a cumulação de adicional de periculosidade e insalubridade, desde que com fatos geradores distintos.

D

Assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

E

Acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério Do Trabalho, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

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Q2109300

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109300 Direito do Trabalho

Amanda foi contratada como empregada por uma empresa multinacional para trabalhar como Diretora Financeira. O trabalho poderia ser desenvolvido de forma remota, não sendo necessário seu comparecimento diário à empresa. A proposta financeira oferecida garantia: o pagamento de salário mensal, o aluguel de uma residência em condomínio fechado próximo à sede da empresa, a concessão de um veículo de luxo sem custos de manutenção, seguro e combustível, o pagamento de escola particular para seus filhos, a assistência médica e a previdência privada. Diante do caso concreto, o

A

custeio da locação não tem natureza salarial porque é necessário para o exercício das atividades.

B

pagamento de escola, de assistência médica e de previdência privada têm natureza salarial, salvo previsão contratual em sentido contrário.

C

veículo concedido à empregada não se caracteriza como salário in natura, ainda que seja utilizado em atividades particulares.

D

valor do aluguel e a concessão de veículo têm natureza salarial.

E

pagamento de escola tem natureza salarial, mas não incide no cálculo das férias, 13º salário e FGTS.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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