Sobre a jornada de trabalho é correto afirmar que: Sobre a ...
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Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Administrador Geral |
Q1993962
Direito do Trabalho
Sobre a jornada de trabalho é correto afirmar
que: Sobre a jornada de trabalho é correto
afirmar que:
Gabarito: D)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição:
(...)
XIII - duração do trabalho normal não superior a OITO horas diárias e QUARENTA E QUATRO semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
CLT
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
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