Leia:“A Constituição Federal de 1988, amplia os Direitos Soc...

A questão em análise aborda um tema central da Constituição Federal de 1988, especificamente no que diz respeito aos Direitos Sociais e à regulamentação do salário mínimo no Brasil. Para resolver essa questão, é importante entender como a Constituição trata a dignidade humana e os direitos sociais.

Artigos relevantes: A Constituição estabelece no Artigo 6º uma série de direitos sociais, enquanto no Artigo 7º, inciso IV, trata especificamente do salário mínimo, que é fixado em lei e deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores e suas famílias.

Vamos analisar a alternativa correta:

E - pelos direitos à alimentação, à habitação, ao vestuário, à higiene e ao transporte.

Essa alternativa está correta porque reflete diretamente o que está previsto no Artigo 7º, IV, da Constituição. O salário mínimo deve ser suficiente para cobrir essas necessidades básicas, o que está em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Análise das alternativas incorretas:

A - conforme os ditames da justiça civil.

Esta alternativa está incorreta porque a justiça civil não é o parâmetro para determinar o valor do trabalho ou do salário mínimo. O salário mínimo é determinado pelo legislador, considerando as necessidades básicas dos trabalhadores, e não por normas da justiça civil.

B - prover à própria subsistência e à de sua família, mediante trabalho autônomo.

Embora o trabalho possa prover subsistência, a questão não trata especificamente de trabalho autônomo, mas sim de direitos e garantias que o salário mínimo deve cobrir, independentemente do tipo de vínculo laboral.

C - puramente físico, de caráter histórico e social.

Essa alternativa está equivocada porque a questão do valor do trabalho na Constituição é mais abrangente, envolvendo não apenas aspectos físicos ou históricos, mas também sociais e de dignidade humana.

D - fundado na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.

Embora a valorização do trabalho humano seja um princípio importante, essa alternativa não menciona os direitos sociais específicos que o salário mínimo deve cobrir, como alimentação e habitação, conforme detalhado no Artigo 7º, IV.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre que a questão mencionar a Constituição, busque identificar quais artigos ou incisos estão sendo referidos. Isso ajuda a encontrar a alternativa que reflete fielmente o texto legal.

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Art. 7º, IV, CF/88:

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Pergunta sem sentido...

mds que questão ruim, pqp

Quis inventar, mas a resposta parece questão de complete a frase. ... aiaiaiai

Art. 7º, IV, CF/88:

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

GAB E