se considera como de prazo determinado todo contrato que suceder no prazo de seis meses.

o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano.

o contrato de experiência poderá exceder a 90 dias.

o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

I e III.

I e II.

I, II e IV.

III e IV.

I e IV.

intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

continuidade da relação de emprego.

primazia da realidade.

razoabilidade.

boa-fé.

I e IV apenas.

I e II apenas.

I e III apenas.

III e IV apenas.

I, II, III e IV.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.

metade das férias mais 1/3.

metade do 13º salário proporcional.

metade do aviso prévio, se indenizado.

metade do saldo de salário.

As férias devem ser concedidas em um período único ou podem ser fracionadas em dois períodos iguais de quinze dias cada um, desde que exista a concordância do empregado.

As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que o primeiro deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e o segundo não poderá ser inferior a dez dias corridos, independentemente da concordância do empregado.

As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, desde que exista a concordância do empregado.

Segundo a reforma trabalhista, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 24 (vinte e quatro meses) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Desde que exista a concordância do empregado, é permitido o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Suspensão disciplinar, como punição por falta cometida pelo empregado.

Falta injustificada no serviço, na qual o empregado deixa de comparecer sem dar justificativa.

Aposentadoria por invalidez, causando a suspensão indefinida do contrato de trabalho.

Prisão preventiva ou temporária do empregado, com obrigatoriedade de pagamento de sua remuneração pelo empregador.

A repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deverá ser utilizada nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, desde que seja observado o interregno mínimo de dois anos das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir.

O preposto da empresa contratada deve ser formalmente designado pela contratada antes do início da prestação dos serviços, em cujo instrumento deverá constar expressamente os poderes e os deveres em relação à execução do objeto, não podendo a Administração recusar a indicação.

O principal objetivo da terceirização é proporcionar flexibilidade e agilidade nos processos da organização, na medida em que se obtêm, de forma mais ágil, profissionais especializados para realizar o serviço exigido.

O modelo de terceirização contribui para a identificação do profissional terceirizado com a cultura, as crenças e os valores da organização.

No modelo de terceirização, é permitido à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços, desde que justificável pela chefia imediata.

É de responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, de higiene e de salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local previamente convencionado em contrato.

Configura-se o vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, de qualquer que seja o seu ramo, e a empresa contratante, na medida em que o contrato exceder a um ano de vigência.

A empresa prestadora de serviços contrata, e a contratante remunera e dirige o trabalho realizado pelos trabalhadores terceirizados.

Não é permitida a terceirização para a atividade finalística da empresa, podendo apenas serem objeto de terceirização as atividades de apoio.

O contrato de prestação de serviço terceirizado não poderá exceder a um ano, devendo, após isso, ocorrer a efetiva contratação do colaborador terceirizado no quadro da empresa contratante.

Ação proposta à Justiça do Trabalho por sindicato que representa o trabalhador.

Instrumento de origem na negociação coletiva entre as entidades que representam o trabalhador e o empregador.

Instrumento que orienta para as normas da relação de trabalho, identificando suas especificidades, e que é representada por sindicatos e federações da mesma categoria.

Decisões proferidas por tribunais da Justiça do Trabalho no julgamento de dissídios coletivos.

Ação proposta por sindicatos, categorias econômicas e associações de classe aos trabalhadores no caso de demissão em massa.

6% do valor do vale-transporte fornecido ao trabalhador.

10% do valor do salário-base do trabalhador.

8% do valor do salário-base do trabalhador.

50% do valor do vale-transporte fornecido ao trabalhador.

6% do valor do salário-base percebido pelo trabalhador.

não se distingue trabalho realizado na casa do trabalhador ou nas dependências da empresa.

o valor do trabalho realizado precisa ter o mesmo valor de salário, independentemente de o trabalhador que o executa ser homem ou mulher.

os empregados domésticos realizam atividades de natureza não econômica.

o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.

as alterações de estrutura jurídicas na empresa deverão ser imediatamente comunicadas.

a empresa onde trabalhem pelo menos 50 mulheres deve dispor de local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar seus filhos, sob vigilância e assistência, no período da amamentação.

a mulher, ao engravidar, adquire estabilidade no emprego que vai desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

a licença maternidade é de 120 dias úteis.

ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 Kg., para trabalho contínuo, ou 30 kg., para trabalho ocasional.

a comprovação por meio de atestado médico, em caso de aborto não criminoso, é desnecessária.