Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 144

Q2123475

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |

Q2123475 Direito do Trabalho

A empresa elegeu um de seus funcionários para ser garoto propaganda de uma campanha promocional de fim de ano e da divulgação do novo uniforme, sem o pagamento de qualquer vantagem para tanto ou coleta de termo de consentimento do uso de imagem, vindo em seguida a publicar um outdoor estampado com a imagem do empregado. Sobre o caso em tela, assinale a afirmativa correta.

A

A autorização tácita é suficiente para comprovar a cessão do uso da imagem, o que pode ser provado pelo depoimento de testemunha.

B

O uso habitual do uniforme com a logomarca da própria empresa, das empresas parceiras e de seu principal fornecedor pelo empregado no ambiente de trabalho não caracteriza danos morais, em decorrência de exploração de imagem.

C

Após o término do contrato de trabalho, o empregado tem obrigação de solicitar a exclusão de todas as imagens que o vincule à empresa, independentemente de ter havido autorização, remuneração para tanto, ou contrato de divulgação de imagem.

D

O direito de imagem é um direito disponível pelo trabalhador, sendo certo que pode ou não ceder o seu uso ao empregador, desde que tenha autorização prévia por escrito e o pagamento equivalente ao proveito econômico obtido com a publicidade.

E

Em eventual ação trabalhista em que o empregado requer indenização por danos morais, em decorrência de exploração de imagem, deve haver a comprovação do prejuízo gerado pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

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Q2122983

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Biólogo |

Q2122983 Direito do Trabalho

Determinada empregada engravidou e teve seu bebê em 02 maio de 2021, sendo assegurado o gozo da licença-maternidade. Após o seu retorno às atividades laborais foi dispensada, sem justa causa, pelo empregador, em 13 de dezembro de 2021. Inconformada com a dispensa, de imediato, a funcionária ajuizou ação trabalhista, com pedido de reintegração e pedido de tutela provisória. Assim, de acordo com os fatos e o tema, assinale a afirmativa correta.

A

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

B

A dispensa foi arbitraria e gera o direito de reintegração, uma vez que não foi observado o período de doze meses de garantia do emprego, previsto em lei.

C

Caso a tutela provisória determinando a reintegração imediata seja deferida antes da sentença, a medida jurídica para cassar a decisão seria o agravo de instrumento.

D

Na hipótese de parto de natimorto concede à empregada o repouso remunerado de duas semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

E

A dispensa sem justa causa durante o estado de gravidez somente poderá ocorrer se houver previsão em norma coletiva e se a empregadora receber acima do limite máximo do benefício do Regime Geral da Previdência Social.

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Q2122981

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Biólogo |

Q2122981 Direito do Trabalho

A empresa elegeu um de seus funcionários para ser garoto propaganda de uma campanha promocional de fim de ano e da divulgação do novo uniforme, sem o pagamento de qualquer vantagem para tanto ou coleta de termo de consentimento do uso de imagem, vindo em seguida a publicar um outdoor estampado com a imagem do empregado. Sobre o caso em tela, assinale a afirmativa correta.

A

A autorização tácita é suficiente para comprovar a cessão do uso da imagem, o que pode ser provado pelo depoimento de testemunha.

B

O uso habitual do uniforme com a logomarca da própria empresa, das empresas parceiras e de seu principal fornecedor pelo empregado no ambiente de trabalho não caracteriza danos morais, em decorrência de exploração de imagem.

C

Após o término do contrato de trabalho, o empregado tem obrigação de solicitar a exclusão de todas as imagens que o vincule à empresa, independentemente de ter havido autorização, remuneração para tanto, ou contrato de divulgação de imagem.

D

O direito de imagem é um direito disponível pelo trabalhador, sendo certo que pode ou não ceder o seu uso ao empregador, desde que tenha autorização prévia por escrito e o pagamento equivalente ao proveito econômico obtido com a publicidade.

E

Em eventual ação trabalhista em que o empregado requer indenização por danos morais, em decorrência de exploração de imagem, deve haver a comprovação do prejuízo gerado pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

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Q2119250

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) |

Q2119250 Direito do Trabalho

Dentro da matéria de direito do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

B

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

C

Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.

D

A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

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Q2114956

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado |

Q2114956 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho de adolescente, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT veda:

A

O trabalho em período noturno.

B

Jornada de 8 horas diárias.

C

Jornada de 44 horas semanais.

D

Trabalhos prestados a mais de um empregador.

E

Trabalho na condição de aprendiz.

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Q2110593

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110593 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta a respeito do direito a férias e da duração destas.

A

A extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento das férias, desde que completo o período aquisitivo de doze meses.

B

As faltas ao serviço serão descontadas para o cálculo do período de férias.

C

A gratificação semestral repercute no cálculo das férias.

D

O início das férias, individuais ou coletivas, não pode coincidir com dias considerados como feriados.

E

A comunicação, pelo empregador ao empregado, do período de gozo de férias pode ser modificada por necessidade do trabalho, sem que a empresa tenha de pagar por qualquer tipo de indenização ao empregado.

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Q2110592

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110592 Direito do Trabalho

A respeito do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.

A

A greve considerada abusiva não gera qualquer vantagem ou garantia a seus partícipes.

B

A empresa não está obrigada a dar acesso a dirigentes sindicais às suas dependências, sendo assegurado, contudo, o acesso às partes externas ou contíguas da empresa.

C

O acordo coletivo celebrado extrajudicialmente deve ser homologado na justiça do trabalho para que tenha efeitos.

D

Decisão judicial poderá definir uma categoria como diferenciada.

E

A greve pode ser declarada abusiva pelo Ministério do Trabalho, se não assegurar o atendimento aos serviços elencados na lei como essenciais.

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Q2110591

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110591 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta a respeito da comissão de conciliação prévia (CCP).

A

O empregado que estiver convocado para atuar em CCP terá seu contrato de trabalho suspenso com a empresa até que cesse a convocação.

B

A CCP constitui meio legítimo, mas não obrigatório, de solução de conflitos trabalhistas.

C

Os demandantes, perante a CCP, deverão estar necessariamente acompanhados de advogados.

D

O termo firmado em CCP possui eficácia liberatória geral, dando quitação a todas as verbas trabalhistas oriundas do contrato de trabalho.

E

Uma vez que a CCP não é um órgão da justiça do trabalho, os termos e acordos por ela firmados não são considerados títulos executivos, mas apenas diretrizes básicas.

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Q2110590

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110590 Direito do Trabalho

A respeito da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

A extinção do contrato de trabalho poderá ser realizada mediante acordo entre empregado e empregador, sendo devido o pagamento das verbas rescisórias pela metade.

B

O alcoolismo é uma causa autorizadora da dispensa por justa causa, devendo a empresa comprovar a situação de embriaguez para justificar a aplicação da justa causa.

C

Empregado que, contratado por prazo determinado, sofrer acidente do trabalho poderá ter o seu contrato rescindido, já que a estabilidade por acidente do trabalho não se aplica aos contratos por prazo determinado.

D

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado terá direto ao recebimento de 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

E

O abandono de emprego não pode ser presumido, devendo a empresa comprovar a convocação do empregado ao retorno do trabalho e o descumprimento da convocação pelo empregado.

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Q2110589

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110589 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta com referência à equiparação salarial.

A

A cessão de empregados exclui a equiparação salarial.

B

Para efeito de equiparação de salários, considerando-se trabalho igual, deve ser contado o tempo de serviço no emprego.

C

Qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial deve ser comprovado pelo empregador.

D

A equiparação deve ser observada quando empregado e paradigma exercerem a mesma função e estiverem classificados no mesmo cargo, com a mesma denominação.

E

Para fins de prova da equiparação, é necessário que, ao tempo da reclamação trabalhista, reclamante e paradigma estejam trabalhando para a mesma empresa e exercendo a mesma função.

Q2110588

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110588 Direito do Trabalho

No que se refere ao disposto na Convenção n.º 87 da OIT, que trata da liberdade sindical, assinale a opção correta.

A

As autoridades públicas deverão abster-se de realizar qualquer intervenção que possa gerar limite ou entravar o direito de constituição das organizações por parte dos trabalhadores.

B

B Os sindicatos dos trabalhadores estão sujeitos à dissolução ou suspensão por via administrativa.

C

Os trabalhadores terão o direito de constituir organizações de sua escolha, mediante autorização prévia do Ministério do Trabalho.

D

O país que tiver aderido à convenção em apreço não poderá modificar ou alterar qualquer dispositivo nela previsto.

E

O termo “organização” refere-se a qualquer organização de trabalhadores, excetuadas aquelas criadas por empregadores, e visa promover e defender os interesses dos trabalhadores.

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Q2110587

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110587 Direito do Trabalho

Terá a garantia ao emprego por estabilidade provisória o empregado

A

eleito como membro da CIPA, ainda que o estabelecimento em que trabalhe seja extinto ou que cesse completamente a atividade da empresa.

B

eleito como suplente do conselho fiscal de uma cooperativa.

C

que exerça mandato de membro de conselho fiscal de um sindicato.

D

que esteja exercendo a função de delegado sindical.

E

E que, contratado por tempo determinado, seja afastado por acidente do trabalho.

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Q2110586

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110586 Direito do Trabalho

Os exemplos de interrupção do contrato de trabalho incluem

A

o período em que o empregado estiver afastado para exercer cargo de direção sindical para o qual foi eleito.

B

a falta injustificada ao trabalho.

C

a licença não remunerada para interesses particulares.

D

o período de gozo de férias.

E

os dias em que o empregado estiver afastado por suspensão disciplinar.

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Q2110585

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110585 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta no que se refere ao ente responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados, em caso de criação de novo município por desmembramento.

A

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município que for criado, já que o empregado migrará para seus quadros.

B

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será da União, já que a criação e o desmembramento de um município são disciplinados por lei federal, que estabelece normas e diretrizes também no que se refere às obrigações trabalhistas.

C

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município originário, já que os empregados foram contratados por ele.

D

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do estado membro, uma vez que ficará configurado conflito entre os municípios.

E

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que figurarem como real empregador será de cada município.

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Q2110584

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110584 Direito do Trabalho

Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a opção correta.

A

Se a perícia constatar a prestação de serviços em condições nocivas à saúde, mas o agente insalubre for diverso do apontado no pedido ou na fundamentação, o adicional de insalubridade não deverá ser concedido.

B

A exposição eventual ou não permanente a condições perigosas não gera direito ao recebimento do adicional de periculosidade.

C

O adicional de insalubridade pago ao empregado integra o salário para fins de cálculo de horas extras.

D

Mediante acordo coletivo de trabalho, é possível se estabelecer percentual de adicional de periculosidade inferior ao estabelecido em lei, observando-se a proporcionalidade ao tempo de exposição ao risco.

E

Em um processo judicial, basta a comprovação por meio de laudo pericial de que a atividade é insalubre para que o empregado tenha o direito ao recebimento do adicional correspondente.

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Q2110583

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110583 Direito do Trabalho

Um empregado foi demitido sem justa causa de uma empresa porque o empresário descobriu que esse empregado era portador do vírus HIV.
Nessa situação hipotética,

A

a dispensa não pode ser considerada abusiva ou ilegal porque não há, na legislação, previsão expressa que a impeça.

B

a dispensa deverá ser mantida, já que foi aplicada sem justa causa.

C

o empregado poderia ter sido demitido por justa causa em razão de ter omitido informações ao empregador.

D

a dispensa presume-se discriminatória e o empregado tem direito à reintegração no emprego.

E

a dispensa deverá ser mantida, e o empregado terá direito a receber indenização correspondente a doze meses de seu salário.

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Q2110582

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110582 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, assinale a opção correta.

A

A concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento do tempo suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

B

É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contenha previsão de redução do intervalo intrajornada.

C

O intervalo intrajornada não se aplica aos empregados rurais.

D

Quando não observar o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, e reduzir o seu tempo, o empregador deverá pagar ao empregado uma indenização correspondente ao período total do intervalo, sem reflexos no cálculo das parcelas salariais.

E

O intervalo intrajornada deve ser concedido, também, nas jornadas inferiores a seis horas diárias, mas pela metade do tempo concedido para jornadas de oito horas.

Q2110260

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110260 Direito do Trabalho

Uma determinada empresa localizada em Niterói concede habitualmente aos seus empregados algumas vantagens, a saber: ajuda de custo, auxílio-alimentação in natura, diárias para viagem, prêmios e abonos. Para fins trabalhistas e previdenciários, a(s) vantagem(ns) que deverá(ão) integrar a remuneração do empregado é(são):

A

nenhuma delas;

B

somente a diária para viagem que ultrapassar 50% do salário;

C

somente os prêmios;

D

somente os abonos;

E

todas elas.

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Q2110259

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110259 Direito do Trabalho

Cleuza trabalha numa empresa gráfica localizada em Santa Rosa/Niterói há sete anos e em 2023 foi vítima de violência doméstica por parte de seu companheiro. A situação foi de tamanha gravidade, com promessa de nova violência, que o juiz competente determinou o afastamento de Cleuza do trabalho por quatro meses, com manutenção do vínculo trabalhista, para que ela se distanciasse do local em que tinha a sua rotina diária e fosse para outro Município, visando a preservação da sua integridade física. Diante do quadro apresentado, é correto afirmar que:

A

o juiz não tem o poder para determinar isso, sendo caso de abuso de autoridade;

B

o juiz está correto, e o contrato de trabalho de Cleuza ficará suspenso;

C

o empregador, de acordo com a Lei, terá de pagar 50% da remuneração no período de afastamento;

D

o contrato de Cleuza será juridicamente interrompido;

E

a determinação judicial importará na extinção do contrato de trabalho de Cleuza.

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Q2109351

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |

Q2109351 Direito do Trabalho

No Direito do Trabalho, comprovada a discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de _______ do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

10%

B

15%

C

20%

D

25%

E

50%

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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