Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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A remuneração é direito do empregado garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil e tem natureza alimentar. Pode-se dizer que a remuneração é soma
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é direito assegurado aos empregados urbanos e rurais, cujos valores são depositados pelo empregador em conta vinculada de titularidade do empregado, junto à Caixa Econômica Federal. A movimentação e o saque desses valores, por parte de seu titular, serão possíveis, entre outras possibilidades previstas em lei,
O contrato de trabalho de experiência, que é uma modalidade de contrato por prazo determinado, para ser considerado válido,
O contrato de trabalho, para ter vínculo empregatício, deve ser celebrado entre
Decadência é o perecimento do direito e do seu não exercício em um prazo predeterminado. O prazo para instauração de inquérito judicial, a contar de suspensão, por falta grave, de empregado estável decai a partir de
As hipóteses de estabilidade provisória podem decorrer de previsão legal, de previsão em normas coletivas (convenções ou acordos coletivos de trabalho) ou de previsão no contrato de trabalho. Nesse sentido, são exemplos de hipóteses de estabilidade provisórias legais:
I. gestante;
II. dirigente sindical;
III. membro de Conselho Fiscal de Sindicato;
IV. membro da CIPA.
São hipóteses de estabilidade provisórias legais
Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias nas seguintes proporções:
I. 30 dias corridos quando não houver faltado ao serviço 5 vezes;
II. 24 dias corridos quando houver tido de 6 a 14 faltas;
III. 18 dias corridos quando houver tido de 15 a 23 faltas;
IV. 12 dias corridos quando houver tido de 24 a 32 faltas.
É correto o que se afirma em
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não excede a 30 horas semanais, sem possibilidade de horas suplementares semanais, ou ainda aquele cuja duração não excede a 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com acréscimo de
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