Ocorrendo sucessão empresarial, levando em consideração o t...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico |

Q3709558 Direito do Trabalho

Ocorrendo sucessão empresarial, levando em consideração o tratamento dado à matéria pela Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar:

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

A empresa sucedida responderá subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, exceto as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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