Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
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Marque o item correto em relação aos benefícios:
Desde de 2017 a CLT tem sido modificada por leis que visam adequar a legislação às novas relações de trabalho, como a prestação de serviços em regime de teletrabalho. Considerando estas recentes alterações da CLT, avalie se são verdadeiros(V) ou falsos (F) as seguintes afirmativas:
I - O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.
II - É proibido a adoção do regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.
III - As despesas com a aquisição e a manutenção dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária à prestação do trabalho remoto serão integradas à remuneração do empregado.
As afirmativas I, II e III são respectivamente
A Lei nº 9.029/1995 proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho. No tocante a esta lei, observe as seguintes afirmativas:
I - Instituições privadas podem oferecer serviços de planejamento familiar desde que estejam submetidas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
II - A exigência de exame de gravidez é permitida excepcionalmente em atividades onde seja constatado grau máximo de insalubridade.
III - É proibida a adoção de qualquer prática limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ressalvadas as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas na Constituição Federal.
Das afi rmativas acima:
A Convenção 190 da OIT estabeleceu novas normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. No tocante às medidas de aplicação e reparação a serem tomadas por cada país membro da OIT, avalie se são verdadeiros(V) ou falsos (F) os seguintes enunciados:
I - Garantir o fácil acesso a mecanismos e procedimentos seguros como a proteção contra a vitimização ou retaliação contra os queixosos, as vítimas, as testemunhas e denunciantes.
II - Proteger a privacidade e a confi dencialidade dos indivíduos envolvidos.
III - Priorizar mecanismos de resolução de confl itos no âmbito do local de trabalho ao invés de prever sanções jurídicas.
Os enunciados I, II e III são respectivamente:
I. Orientar e treinar o trabalhador sobre uso adequado. II. Exigir o seu uso.
III. Instruir sobre guarda e conservação.
É correto o que se afirma em:
(__)Cabe aos empregados a responsabilidade pelo seu uso, guarda e conservação dos EPI's.
(__)O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação − CA.
(__)Os trabalhadores devem receber treinamento sobre o uso correto dos EPI's para garantir sua eficácia e proteção máxima.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I.Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para descanso.
II.Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
III.A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
IV.A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
Está(ão) CORRETO(s): (A)
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