Questões de Direito do Trabalho - Prescrição e decadência no Direito do Trabalho para Concurso - Página 2

Q2258767

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258767 Direito do Trabalho

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de:

A

dois anos.

B

um ano.

C

cinco anos.

D

seis meses.

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Q2243510

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243510 Direito do Trabalho

Sobre prescrição no direito do trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

A

Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial.

B

A interrupção da prescrição ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, salvo se em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito.

C

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

D

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

E

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

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Q2219054

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |

Q2219054 Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.

A interrupção da prescrição ocorre pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que seja extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

Certo

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Q2165671

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico |

Q2165671 Direito do Trabalho

O direito de reclamar contra o não recolhimento de contribuição para o FGTS tem prescrição:

A

Quinquenal, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso até 13.11.2014.

B

Quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu até 13.11.2014.

C

Quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.

D

Trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014.

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Q2133524

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133524 Direito do Trabalho

Sobre prescrição, assinale a alternativa de acordo com a CLT.

A

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

B

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de um ano.

C

A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia- -se quando as partes deixam de movimentar o processo no prazo de doze meses.

D

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

E

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida em qualquer grau de jurisdição, não podendo ser declarada de ofício.

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Q2124765

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador |

Q2124765 Direito do Trabalho

Conforme entendimento do TST, sobre prescrição e decadência no Direito do Trabalho, é correto afirmar que

A

será conhecida a prescrição, ainda que não argüida na instância ordinária.

B

a prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio.

C

o prazo que o empregador tem para ajuizar inquérito em face de conduta do empregado que abandona o emprego é decadencial e se conta a partir do primeiro ato considerado como faltoso.

D

a prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão dessa, flui da data de admissão no contrato de trabalho.

E

se conta o prazo decadencial da ação rescisória após o decurso do prazo legal previsto para a interposição do recurso extraordinário, ainda que não tenha esgotado todas as vias recursais ordinárias.

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Q3616562

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616562 Direito do Trabalho

Em relação à prescrição trabalhista, nos termos definidos em lei,

A

a interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos idênticos ou não.

B

tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, ainda que o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

C

ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

D

a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

E

a declaração da prescrição intercorrente apenas será declarada de ofício em primeiro grau de jurisdição.

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Q2184513

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184513 Direito do Trabalho

Considerando expressa previsão na CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre prescrição e decadência.

A

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos.

B

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.

C

A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.

D

O prazo decadencial para a propositura de inquérito judicial para apuração de falta grave é de até 60 (sessenta) dias, contados da data da suspensão do empregado.

E

Não há que se falar em prescrição intercorrente no processo do trabalho, por falta de previsão legal.

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Q2027229

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027229 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, assinale a alternativa que trata corretamente de decadência e prescrição no direito do trabalho.

A

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

B

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

C

A prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.

D

Em período de recesso forense, os prazos decadenciais ficam suspensos.

E

A prescrição intercorrente não é cabível em processos trabalhistas.

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Q2025425

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |

Q2025425 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta. À luz da Consolidação Trabalhista Brasileira, a prescrição intercorrente no processo do trabalho é no prazo de:

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

E

5 anos.

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Q1993122

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1993122 Direito do Trabalho

Das opções a seguir, assinale aquela em que a CLT, expressamente, prevê que o juiz possa conhecer e declarar de ofício de um instituto, ou seja, independentemente de requerimento da parte interessada.

A

Prescrição total.

B

Prescrição intercorrente.

C

Prescrição parcial.

D

Prescrição por ato único do empregador.

E

Prescrição interruptiva.

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Q1983159

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1983159 Direito do Trabalho

De acordo com o famoso e muito respeitado jurista Clóvis Beviláqua, prescrição “é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, por causa ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo”.

Das espécies de prescrição indicadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a CLT, pode ser declarada espontaneamente (de ofício) pelo magistrado.

A

Prescrição bienal para ajuizamento de ação.

B

Prescrição por ato único do empregador.

C

Prescrição retroativa de 30 anos do FGTS, quando cabível.

D

Prescrição intercorrente na execução.

E

Prescrição parcial de 5 anos.

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Q1978964

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1978964 Direito do Trabalho

Considerando os entendimentos pacificados pelo Tribunal Superior do Trabalho através de Súmulas e Orientações de sua Jurisprudência uniformizada, em relação à prescrição de direitos trabalhistas,

A

da extinção do primeiro contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.

B

tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a total.

C

a prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio, desde que o mesmo tenha sido trabalhado.

D

a pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação.

E

a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, impede, em qualquer hipótese, a fluência da prescrição quinquenal.

Q1978627

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |

Q1978627 Direito do Trabalho

Sócrates é comerciário e foi admitido em seu emprego na data de 02/05/2019. Dispensado sem justa causa na data de 02/05/2020, até hoje não recebeu as respectivas verbas rescisórias. Interpõe reclamatória trabalhista na data de 31/08/2022. Quanto à tempestividade de seu ajuizamento, assinale a alternativa correta.

A

Sócrates poderia apresentar a ação até 31/08/2020.

B

Sócrates poderá apesentar a ação até 02/05/2025.

C

Está completamente prescrita sua pretensão.

D

O ajuizamento em 31/08/2022, embora viável, é inócuo, pois a retroatividade observará apenas os últimos dois anos, contados do ajuizamento.

E

A ação de Sócrates é tempestiva e lhe será permitida a revisão de todo o seu contrato.

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Q1978212

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa |

Q1978212 Direito do Trabalho

Sobre a prescrição trabalhista, NÃO é correto afirmar:

A

Ajuizada a ação trabalhista, o empregado terá direito de pedir os créditos relativos aos cinco últimos anos, contados da data do ajuizamento da ação.

B

Mesmo dispensado por justa causa, o trabalhador poderá ajuizar ação trabalhista no prazo de 2 anos, contados do fim do contrato de trabalho.

C

Mesmo dispensado sem motivo, o trabalhador poderá ajuizar ação trabalhista no prazo de 2 anos, contados do fim do contrato de trabalho.

D

O pedido trabalhista relativo ao FGTS prescreve em 30 anos.

E

Rescindido o contrato de trabalho, o empregado terá o prazo de 2 anos para o ajuizamento da ação trabalhista.

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Q1977365

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977365 Direito do Trabalho

Em relação aos prazos prescricionais dos créditos resultantes das relações de trabalho, conforme previsto na CF, assinale a alternativa correta.

A

A CF assegura a imprescritibilidade dos créditos oriundos das relações de trabalho.

B

O prazo prescricional para reaver os créditos resultantes das relações de trabalho será de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

C

O prazo prescricional para reaver os créditos resultantes das relações de trabalho será de dez anos.

D

O prazo prescricional será de três anos, independentemente da extinção do contrato de trabalho.

E

Em caso de extinção voluntária do contrato de trabalho, o prazo prescricional será de dois anos.

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Q1969737

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1969737 Direito do Trabalho

Vênus está executando na Justiça do Trabalho a sentença em que teve deferidas verbas rescisórias e FGTS não pagos pela sua ex-empregadora Deuses de Olimpo Ltda.. Sabe-se que a sentença teve seu trânsito em julgado em 03/05/2022, o início da execução em 26/05/2022, e Vênus foi instada a se manifestar sobre localização de bens à penhora da citada executada, tendo recebido a notificação em 11/07/2022. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente operar-se-á, pela inércia de Vênus, no prazo de ..I.. a contar de ..II.. .
Preenchem corretamente as lacunas I e II, respectivamente:

A

180 dias − 26/05/2022

B

2 anos − 11/07/2022

C

5 anos − 11/07/2022

D

2 anos − 03/05/2022

E

5 anos − 03/05/2022

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Q1945691

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |

Q1945691 Direito do Trabalho

Sobre a prescrição trabalhista, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária.
II. Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.
III. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas II e III estão corretas.

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Q1940655

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Advogado do CREAS |

Q1940655 Direito do Trabalho

Acerca da prescrição no Processo do Trabalho, em conformidade com a dicção da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.453/1943), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, ainda que o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

B

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

C

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

D

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.

E

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Q1939561

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |

Q1939561 Direito do Trabalho

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se segue.

O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, para todos os trabalhadores, à exceção dos rurais.

Certo

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Questões de Concurso Comentadas sobre prescrição e decadência no direito do trabalho em direito do trabalho

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