Segundo Brasil (2018), “a erradicação do trabalho infantil deve constituir propósito prioritário da humanidade. Somente quando garantido desenvolvimento equilibrado e sadio na fase de sua formação básica, o indivíduo poderá assumir, no futuro, lugar decente e digno na sociedade”. Acerca do trabalho infantil, é CORRETO afirmar que:

Sobre a proteção ao trabalho do menor, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É permitida a prorrogação da jornada do menor por motivo de força maior até o limite de 14 horas diárias, visando a continuidade do serviço.
( ) Na hipótese de o menor de 18 anos laborar para empregadores distintos, o cômputo da duração do trabalho deve considerar a soma das jornadas.
( ) A validade da prorrogação de jornada do menor por convenção coletiva exige a compensação horária e o respeito ao limite máximo de 48 horas semanais.
( ) O intervalo de repouso entre dois períodos de trabalho efetivo do menor não poderá ser inferior a oito horas, independentemente da escala. 

O trabalho infantil é proibido no Brasil, abrindo-se exceções apenas a partir dos 14 anos, protegendo o tempo de estudo do adolescente. Nessa condição, ele é chamado de: 

Os irmãos Jéssica, Rodrigo e Manuela trabalham em uma determinada sociedade empresária. Jéssica tem 17 anos de idade e trabalha como assistente administrativo; Rodrigo tem 16 anos de idade e trabalha como auxiliar de almoxarife; já Manuela tem 14 anos de idade e trabalha como aprendiz na área de Recursos Humanos. Todos os irmãos trabalham de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas, com pausa alimentar de uma hora.

Considerando esses fatos e a previsão contida na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Considere as alternativas a seguir sobre o Programa Jovem Aprendiz (criado pela Lei n.º 10.097/2000) e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Essa Lei tem sido alvo de duros debates, uma vez que tem sido usada por empresas para precarizar a mão de obra e explorar adolescentes, já que não estabelece cotas de contratação de Jovens Aprendizes.

(__)O programa estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos para programas de aprendizagem profissional, combinando-se formação técnico-profissional metódica, teórica e prática.

(__)Jovens portadoras/es de deficiência mental estão incluídas/os nessa lei, mas existem regras adicionais para sua contratação, como a comprovação de escolaridade que considere as habilidades e competências relacionadas à profissionalização.

(__)Como a Lei do Jovem Aprendiz é silente em relação a jovens portadoras/es de deficiência física, não podem ser contratadas/os nessa modalidade, pois por se tratar de um grupo de pessoas em maior vulnerabilidade social, precisam de ampla proteção do Estado, só podendo ser incluídos quando houver disposição expressa de lei específica, o que não é o caso da Lei n.º 10.097/2000.

(__)Quem está inserido no Programa Jovem Aprendiz não tem direito ao Programa Pé-de-Meia, pois o benefício social do governo a jovens estudantes não é cumulativo com outra ação de incentivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre Trabalho Infantil no Brasil, está INCORRETO afirmar que:

Camila, 16 anos, iniciou seu primeiro trabalho como aprendiz no restaurante de sua tia Ângela. Ficou acordado que ela trabalharia das 16h às 23h, justamente no horário de maior movimento do restaurante. No entanto, o setor de Recursos Humanos entrou em contato com Ângela informando que a contratação não seria possível, pois, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é vedado ao adolescente aprendiz o trabalho 

Entre as atribuições de um Assistente Operacional da Universidade Estadual Paulista está a de orientar menores aprendizes.
A respeito do tema, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que os menores

Mateus, de 15 anos, deseja começar a trabalhar em uma empresa de comércio varejista. Com relação às disposições legais brasileiras, no que se refere à proteção do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

A respeito do contrato de aprendizagem, analise as assertivas:

I - O contrato de aprendizagem da pessoa com deficiência extinguir-se-á quando o aprendiz completar vinte e quatro anos.
II - A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, caso em que haverá a caracterização de vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços.
III - Os estabelecimentos obrigados à contratação de aprendizes poderão destinar o equivalente a até dez por cento de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas.

IV - A entidade sem fins lucrativos empregadora, que tenha por objetivo a educação profissional, poderá contratar número de aprendizes superior a quinze por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

Analise a alternativa CORRETA:

Com a ratificação pelo Brasil da Convenção nº 138 e da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, o sistema de proteção em relação ao trabalho do menor no País foi reforçado, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que:

Desde o surgimento do direito do trabalho já havia a preocupação com a exploração do trabalho prestado pelo menor. Atualmente, são diversas as legislações que visam a proteção do trabalho do menor. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta. 

Em relação ao trabalho de adolescente, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT veda: 

Destaca-se que toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de:

As atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional, abrange o conceito de trabalho:

Considere:

I. Santos é policial militar e está ativo em seu batalhão, mas nas horas de folga presta serviços como segurança em uma danceteria, recebendo ordens de seu superior hierárquico, além de um valor fixo mensal, nunca se fazendo substituir por outra pessoa.

II. Cristina tem 18 anos e trabalha como ajudante geral na Siderúrgica Ásia S/A, recebendo adicional de insalubridade em grau máximo, tendo em vista a exposição ao agente físico ruído.

III. Gerson presta serviços como narrador dos números sorteados, de 5ª feira a domingo, no Bingo 7 Belo, cumprindo horário de trabalho fixo, recebendo salário mínimo mensal e cumprindo todas as diretrizes da casa de jogo.

De acordo com os fatos narrados, nos termos da legislação vigente e da jurisprudência consolidada do TST, os contratos de trabalho descritos nas situações I, II e III são considerados, respectivamente,

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, enfaticamente sobre a proteção ao trabalho do menor e da mulher, é correto afirmar que

Sobre a proteção do trabalho do menor, dispõe a legislação brasileira que:

Quanto ao horário de trabalho do empregado adolescente, e de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que