Julgue o item a seguir, relacionado às relações entre Estado...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |

Q4234316 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, relacionado às relações entre Estado e sociedade, política social e aos seus desdobramentos.

No Brasil, é permitido o trabalho a jovens de 14 anos de idade na condição de aprendiz, e o trabalho noturno, perigoso e insalubre é proibido apenas aos menores de 16 anos de idade.

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Artigo 5º da CF/88, inciso abaixo:

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

aprendiz = 14 anos

trabalho noturno, perigoso ou insalubre = somente +18

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