Questões de Direito do Trabalho - Do trabalho em condições especiais para Concurso - Página 19

Q3586690

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Contador |

Q3586690 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as:

A

21 (vinte e uma) e as 6 (seis) horas.

B

22 (vinte e duas) e as 7 (sete) horas.

C

21 (vinte e uma) e as 5 (cinco) horas.

D

20 (vinte) e as 5 (cinco) horas.

E

22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

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Q3579213

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auxiliar De Serviços Gerais |

Q3579213 Direito do Trabalho

O uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) serve para prevenir acidentes de trabalho. Entretanto, caso um funcionário não queira usá-lo, se recusando a usar o EPI fornecido, sem apresentar nenhuma justificativa para tal atitude, poderá ocasionar determinada situação. Sobre essa questão, caberia alguma responsabilidade ao funcionário?

A

Não há nenhuma punição, nem ao funcionário, e nem à empresa, pois não existe fiscalização quanto ao uso de EPI.

B

O funcionário estará sujeito à punição estabelecida em lei, conforme Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

C

Ao funcionário não terá nenhum punição, mas a empresa pode sofrer com multa por não cumprir a legislação.

D

Não acarretará nenhuma punição ao funcionário, uma vez que o uso do EPI não é obrigatório.

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Q3575388

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Mecânico |

Q3575388 Direito do Trabalho

Um mecânico estava trabalhando em um carro em uma borracharia quando um compressor de ar explodiu. O mecânico foi atingido por estilhaços e precisou ser hospitalizado.

Considerando a história acima, qual é a norma de segurança do trabalho que exige que os compressores de ar atendam a requisitos de segurança para evitar acidentes?

A

NR 15.

B

NR 13.

C

NR 33.

D

NR 16.

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Q3572937

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3572937 Direito do Trabalho

Sobre os procedimentos de segurança da poda de árvores descrita na NR 38, assinale a alternativa incorreta.

A

Todo trabalho de poda de árvore deve ser precedido de Análise Riscos – AR, e acompanhado da emissão de uma ART.

B

A permissão de trabalho deve ter validade limitada à duração da atividade, podendo ser revalidada pelo responsável pela aprovação nas situações em que não ocorram mudanças nas condições estabelecidas ou na equipe de trabalho.

C

A validade da permissão de trabalho não poderá exceder o período de 24 horas.

D

É proibida a utilização da escalada livre para execução das atividades de poda, bem como a ancoragem do trabalhador nos galhos a serem cortados.

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Q3562692

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Zeladoria |

Q3562692 Direito do Trabalho

No que se refere ao Equipamento de Proteção Individual (EPI), analise a afirmativa a seguir:

O Equipamento de Proteção Individual (EPI), de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do ___________, que corresponde ao documento que comprova as especificações técnicas do EPI.
Fonte: https://redeetec.mec.gov.br

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa:

A

Certificado de Aprovação (CA)

B

Certificado de Avaliação (CA)

C

Certificado de Verificação (CV)

D

Certificado de Validação (CV)

E

Certificado de Análise (CA)

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Q3561277

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Serviços Especiais |

Q3561277 Direito do Trabalho

No que se refere aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), constam em legislações algumas obrigações referentes ao empregador, avalie as questões apresentadas a seguir, identificando as corretas:

I.Fornecer EPI adequado ao trabalho realizado. II.Repor o EPI danificado. III.Uso e conservação do EPI.
São obrigações referentes ao empregador, o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3559681

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q3559681 Direito do Trabalho

Sobre as obrigações do empregado do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), marque a alternativa correta:

A

Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.

B

Exigir seu uso.

C

Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade.

D

Substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado.

E

Responsabilizar-se pela guarda e conservação.

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Q3556782

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Trânsito |

Q3556782 Direito do Trabalho

Para a garantia da segurança do trabalhador durante a realização de suas atividades, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é fundamental. Com relação a esses equipamentos, compete à organização na qual o trabalhador atua,

A

responsabilizar-se pela guarda, limpeza e conservação do EPI.

B

responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI.

C

comunicar ao fabricante do EPI qualquer irregularidade observada no equipamento.

D

responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação.

E

fornecer ao empregado, mediante dedução salarial, EPIs em perfeito estado de conservação e funcionamento.

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Q3555370

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555370 Direito do Trabalho

De acordo com a NR-5, não é atribuição da CIPA:

A

acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.

B

verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

C

elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho.

D

elaborar e fornecer à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT.

E

acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados.

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Q3479163

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente de Gestão Municipal |

Q3479163 Direito do Trabalho

De acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT). Em relação a Segurança e da Medicina do Trabalho. Analise os itens a seguir.
Cabe às empresas:

I – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
II - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
III - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

Estão corretos os itens:

A

I, II e III.

B

II e III apenas

C

I e II, apenas

D

I apenas

E

III apenas

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Q3477205

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-BA Prova: IDCAP - 2023 - CREA-BA - Assistente Administrativo |

Q3477205 Direito do Trabalho

"De janeiro a março de 2023, 918 vítimas de trabalho escravo foram resgatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número registrado é recorde para um 1º trimestre em 15 anos. Dados do mesmo órgão apontam que, entre 1995 e 2021, mais de 57 mil pessoas foram encontradas em situação de trabalho análogo à escravidão em todos os estados brasileiros e em atividades econômicas diversas - agrícolas, na cidade e no campo. A prática fere os direitos humanos e é crime, que pode gerar multa e prisão".
Disponível em: quue-e--o-rabalho-escaavo-coonnempporanneoo/ ades/livro-gratuito-explica-o-que-e-o-trabalho-escravo-contemporaneo/

Apesar do trabalho escravo já ter sido legalmente extinto do Brasil há mais de um século, ainda hoje encontramos trabalhadores exercendo suas funções em condições que são consideradas análogas à escravidão. Qual dos itens abaixo NÃO cita uma das práticas que caracterizam essa condição?

A

Salários incompatíveis com a média do mercado.

B

Restrição de sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

C

Condições degradantes de trabalho.

D

Jornada exaustiva.

E

Privação da liberdade continua.

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Q3474989

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Agente de Manutenção |

Q3474989 Direito do Trabalho

Com base nas normas relacionadas ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual, é correto afirmar que o trabalhador:

A

Deve avaliar a eficácia desnecessária do EPI para o controle da exposição ao risco.

B

Deve utilizar apenas para a finalidade a que se destina.

C

Pode optar por não fazer uso do EPI durante a atividade profissional.

D

Deve estabelecer os regulamentos para aprovação de EPI.

E

Deve emitir ou renovar o CA do seu EPI.

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Q3474018

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3474018 Direito do Trabalho

A NR 15 - trata de atividades e operações insalubres. De acordo com os subitens do item 15.1, podemos afirmar que no exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

A

30% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

B

40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

C

50% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 40% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 20% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

D

40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 30% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

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Q3469270

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3469270 Direito do Trabalho

Em uma indústria de construção civil, os empregados frequentemente trabalham em ambientes onde há riscos de quedas de objetos e ferimentos causados por materiais pesados. A empresa fornece equipamentos de proteção individual (EPIs), como capacetes, Óculos de segurança e luvas, para garantir a segurança dos trabalhadores. No entanto, um empregado recusou injustificadamente o uso dos EPIs fornecidos pela empresa, alegando desconforto e interferência em seu trabalho.

De acordo com a legislação trabalhista, qual é a consequência de uma recusa injustificada por parte desse empregado ao uso de EPIs fornecidos pela empresa? Assinale a alternativa correta.

A

A empresa não pode tomar nenhuma ação contra o empregado, pois não cabe a empresa, fazer o funcionário cumprir as normas de segurança.

B

O empregado não precisa justificar sua recusa ao uso dos EPIs, uma vez que é um equipamento opcional.

C

A empresa deve fornecer EPIs apenas se o empregado concordar com seu uso.

D

A recusa injustificada ao uso dos EPIs constitui ato faltoso do empregado.

E

A empresa deve suspender o empregado sem pagamento de salário caso ele recuse os EPIs.

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Q3469268

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3469268 Direito do Trabalho

Conforme a Legislação sobre higiene e segurança do trabalho. Quem é responsável por instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, de acordo com o Artigo 157 da CLT?

A

O próprio empregado.

B

Os sindicatos de trabalhadores.

C

O Técnico de Segurança do Trabalho.

D

A empresa.

E

O fabricante.

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Q2530631

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Servente de Obras |

Q2530631 Direito do Trabalho

Idosa de 90 anos é resgatada em condições análogas à escravidão em casa na Zona Norte do Rio
Segundo a fiscalização, a vítima é a trabalhadora doméstica mais idosa encontrada em condição de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Ela foi resgatada no dia 22 de agosto.
Uma idosa de 90 anos, que trabalhava como doméstica em uma casa no Grajaú, na Zona Norte do Rio, foi resgatada por uma força-tarefa que envolve o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal. O resgate aconteceu no dia 22 de agosto, após uma denúncia anônima.
(Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/. Acesso em: 21/09/2023.)
No Brasil, pode ser considerado trabalho análogo à escravidão algumas situações; analise-as.
I. Submeter o trabalhador a trabalhos forçados.
II. Restringir a locomoção do trabalhador.
III. Submeter o trabalhador a condições degradantes de trabalho.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2288280

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2288280 Direito do Trabalho

Com a ratificação pelo Brasil da Convenção nº 138 e da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, o sistema de proteção em relação ao trabalho do menor no País foi reforçado, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que:

A

É vedado o trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros públicos, pois esse tipo de ocupação acarreta prejuízo a sua formação moral.

B

As férias do menor de 18 anos não poderão ser fracionadas, devendo ser concedidas em um único período, e sempre coincidindo com as férias escolares.

C

É vedado ao menor de 18 anos o trabalho em serviço que demanda o emprego da força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, ou 30 quilos para o trabalho ocasional.

D

Quando o menor for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.

E

Verificado que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade, a autoridade competente devera notificar os pais ou responsáveis do menor para que adotem as providências cabíveis.

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Q2281168

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2281168 Direito do Trabalho

De acordo com as Normas Regulamentadoras em segurança e medicina do trabalho, com relação ao funcionamento da CIPA, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes.

B

As reuniões extraordinárias devem ser realizadas quando ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal.

C

Para cada reunião ordinária ou extraordinária, os membros da CIPA designarão o secretário responsável por redigir a ata.

D

A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

E

O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de duas reuniões ordinárias sem justificativa.

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Q2265631

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: FHEMIG Prova: FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito |

Q2265631 Direito do Trabalho

Silvana tem 22 anos de idade e Rodrigo, 17 anos de idade. Ambos foram contratados como empregados, com registros nas carteiras profissionais, para serem auxiliares de garçom em uma famosa churrascaria. A jornada de trabalho de ambos é de segunda-feira ao sábado, das 19 às 03 horas, com intervalo de 1 hora para refeição.

Acerca da situação apresentada, de acordo com os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Ambos os contratos são proibidos porque as mulheres e os menores não podem se ativar em horário noturno.

B

Somente o contrato de Silvana é ilícito.

C

Os contratos de Silvana e Rodrigo são plenamente válidos.

D

Somente o contrato de Rodrigo é proibido.

E

Para a realização da atividade pretendida o esposo de Silvana e os pais de Rodrigo precisam dar autorização por escrito.

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Q2252570

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |

Q2252570 Direito do Trabalho

Desde o surgimento do direito do trabalho já havia a preocupação com a exploração do trabalho prestado pelo menor. Atualmente, são diversas as legislações que visam a proteção do trabalho do menor. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

As férias do trabalhador adolescente devem ser concedidas no mesmo período das férias escolares.

B

Contra os menores de dezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição, uma vez que não podem ser representados pelos pais ou curador nomeado em juízo.

C

É defeso o trabalho para menores de dezesseis anos, sob qualquer condição, já que não possui capacidade, nem mesmo relativa, a fim de firmar compromisso perante o empregador.

D

Em face da excepcionalidade do regime familiar de trabalho, é aceitável o trabalho do adolescente em período noturno ou que, por algum motivo, impeça a frequência regular à escola.

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Questões de Concurso Sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

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