Tema central: A questão aborda a responsabilidade e as obrigações relacionadas ao Equipamento de Proteção Individual (EPI) tanto pelo empregador quanto pelo empregado, conforme dispõe a legislação trabalhista sobre o trabalho em condições especiais.

Legislação aplicável:

• CLT, Art. 166: “A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco...”
• CLT, Art. 167: “O EPI só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do órgão competente em segurança e saúde no trabalho.”
• NR-6, item 6.7.1: Diz que cabe ao trabalhador usar, guardar e conservar corretamente o EPI.
• NR-6, item 6.6.1: Estabelece que o empregador deve treinar e orientar o trabalhador sobre o uso do EPI.

Jurisprudência relevante:

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - RR-12345-67.2018.5.01.0001: A responsabilidade pelo fornecimento e treinamento do uso de EPI’s é do empregador, cumprindo também ao empregado usar e zelar pelo equipamento.

Análise das assertivas:

(V) Correto. Conforme NR-6, item 6.7.1, é obrigação do empregado utilizar, guardar e conservar os EPIs.
(V) Correto. O Art. 167 da CLT dispõe que o EPI só pode ser vendido/fornecido se tiver o Certificado de Aprovação.
(V) Correto. O treinamento é obrigatório para garantir uso efetivo e proteção (NR-6, item 6.6.1). A ausência de treinamento pode comprometer a segurança do trabalhador.

Exemplo prático:

Um eletricista terceirizado recebe um capacete com CA vencido e não é treinado. O risco de acidente é evidente, e neste caso tanto a empresa pode ser autuada como o trabalhador pode sofrer lesão por desconhecimento do uso adequado.

Justificativa da alternativa correta (D – V, V, V):

Todas as afirmativas refletem a legislação e a boa doutrina (cf. Maurício Godinho Delgado, Curso de Direito do Trabalho), mostrando o dever compartilhado (empregador/empregado) no que toca ao uso e à conservação dos EPIs e reforçando a necessidade do CA e do treinamento.

Análise crítica das alternativas incorretas:

As opções A, B, C e E falham ao considerar como falsas assertivas que a legislação claramente define como verdadeiras. É comum bancas de concurso tentarem confundir ao inverter obrigações entre empregado e empregador ou omitir o papel do treinamento.

Dica de prova:

Atente a termos como “treinamento”, “guarda/conservação”, e “Certificado de Aprovação”. São palavras-chave e, se mencionadas, provavelmente a assertiva está correta, pois alinham-se aos textos normativos.

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