Comentário do Gabarito – Trabalho em condições especiais (Lei de Cotas):

1. Interpretação e Legislação Aplicável:

O tema da questão é a inclusão e readaptação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, regido especialmente pela Lei nº 8.213/1991 (Lei de Cotas) e pelo Decreto nº 3.298/99. A Lei, em seu art. 93, determina percentuais mínimos de contratação e impõe a necessidade de medidas efetivas de inclusão, tais como capacitação e adaptação do ambiente.

2. Tema Central e Conhecimento Necessário:

Esta abordagem exige do candidato conhecimentos sobre inclusão, acessibilidade e políticas ativas de trabalho adaptado, com ênfase em capitação profissional e adaptações do ambiente – fundamentais para o enfermeiro, pela realidade assistencial.

3. Jurisprudência e Doutrina:

O TST reforça que a obrigação legal vai além da simples contratação, devendo ser garantido ambiente propício e capacitação suficiente (RR-XXXXX-XX.2010.5.XX.XXXX). Segundo José Pastore, a efetividade da lei depende da adaptação real da empresa.

4. Exemplo Prático:

Imagine um hospital que precisa contratar enfermeiros com deficiência. Ele deve promover cursos sobre equipamentos adaptados e ajustar espaços, como sanitários e bancadas, para assegurar o pleno desempenho laboral.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta pois fundamenta a inclusão em programas de capacitação e adequação do ambiente, conforme o art. 36 do Decreto nº 3.298/99: “proporcionar meios para o reingresso no mercado, considerando a realidade do indivíduo”. É a única em consonância com a legislação, a doutrina e a jurisprudência citadas.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A: Errada. A legislação não restringe o setor de trabalho, desde que haja adaptações necessárias.
C: Errada. A Lei obriga empresas a partir de 100 funcionários, sem distinguir porte “grande”.
D: Errada. O cumprimento da Lei de Cotas é obrigatório, independente de produtividade.
E: Errada. Não há previsão de contratos temporários para avaliação — o vínculo é regular.

7. Possíveis Pegadinhas:

Palavras como “opcional”, “limitada” e “temporária” são armadilhas comuns. Fique atento à letra da lei!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!