Questões de Direito do Trabalho - Do trabalho em condições especiais para Concurso - Página 16

Q2531005

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |

Q2531005 Direito do Trabalho

Os fundamentos principais da proteção do trabalho da criança e do adolescente são quatro: de ordem cultural, moral, fisiológica e de segurança. Justifica-se o fundamento cultural, pois o menor deve poder estudar, receber instrução. No que diz respeito ao aspecto moral, deve haver proibição de o menor trabalhar em locais que prejudiquem a moralidade. No atinente ao aspecto fisiológico, o menor não deve trabalhar em locais insalubres, perigosos, penosos, ou à noite, para que possa ter desenvolvimento físico normal. O menor também não pode trabalhar em horas excessivas, que são as hipóteses em que há maior dispêndio de energia e maior desgaste. O trabalho em local insalubre, perigoso ou penoso tem mais efeito na criança do que no adulto. Por último, o menor, assim como qualquer trabalhador, deve ser resguardado com normas de proteção que evitem os acidentes do trabalho, que podem prejudicar sua formação normal. As crianças que trabalham perdem a infância. Ainda não são adultos.
(MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 685.)

Sobre o trabalho do menor, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

B

A Emenda Constitucional nº 20/98 alterou a redação do inciso XXXIII do Art. 7º da Lei Maior quanto à idade mínima para o trabalho, sendo vedado qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

C

Embora não exista expressamente disposição que vede a aplicação do sistema de turnos ininterruptos de revezamento (Art. 7º, XIV, da CF) ao menor; tal sistema mostra-se incompatível com sua frequência à escola, incidindo nessa modalidade de jornada de trabalho a proibição de caráter genérico ao trabalho do menor.

D

Aprendiz é o trabalhador compreendido entre aqueles maiores de quatorze e menor de vinte e quatro anos, submetido ao contrato de trabalho especial de aprendizagem e inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

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Q2521606

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |

Q2521606 Direito do Trabalho

Com relação ao empregado aprendiz, assinale a alternativa correta:

A

contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 18 (dezoito) anos inscrito em programa de aprendizagem, uma formação técnico-profissional, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

B

a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na carteira de trabalho e previdência social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnicoprofissional metódica.

C

o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 3 (três) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

D

a duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

E

os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5% no mínimo, sem percentual máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

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Q2511434

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511434 Direito do Trabalho

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular.
Rodolfo conseguiu seu primeiro estágio, com pagamento de bolsa de um salário mínimo, e pretende aprender ao máximo durante os dois anos nos quais o contrato vigorará.
Sobre o estágio, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Rodolfo é brasileiro, porque estágio não pode ser concedido para estrangeiros.

B

Não pode ser concedido estágio por profissional liberal de nível superior, mas apenas por empresas.

C

Depois de um ano de trabalho, Rodolfo terá direito a férias com pagamento da bolsa acrescida de 1/3.

D

A limitação do número de estagiários em relação ao quadro de pessoal da entidade que concede estágio se aplica aos estágios de nível superior e de nível médio profissional.

E

Rodolfo poderá inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

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Q2511423

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511423 Direito do Trabalho

Aprendiz é a pessoa sujeita ao aprendizado metódico de determinada arte ou ofício. Pâmela será aprendiz numa grande loja de departamentos e está muito animada com a oportunidade de aprender um conteúdo relevante para a sua vida.
Acerca do contrato de aprendizagem, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A

O contrato do aprendiz não é anotado na CTPS.

B

O FGTS mensal a ser depositado é de 3%.

C

O aprendiz terá entre 14 e 16 anos, salvo o portador de deficiência.

D

Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo extingue o contrato de aprendiz.

E

Não é garantido nenhum valor mínimo ao aprendiz.

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Q2487494

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Coordenador Escolar III |

Q2487494 Direito do Trabalho

A segurança do trabalho tem por objetivo proteger a integridade (física, psicológica e social) do trabalhador, principalmente no que se refere às doenças e acidentes ocupacionais. O acidente no trabalho, como o próprio nome sugere, é aquele que ocorre dentro ou fora da empresa, enquanto o funcionário exerce suas atividades cotidianas. Após acontecer o acidente, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é o responsável por identificar suas causas e consequências, bem como encaminhar os procedimentos, para que o trabalhador seja ressarcido pelo dano previsto em lei. Caso o acidente tenha sido provocado por algum descuido, cabe ao INSS e demais órgãos trabalhistas o dever de punir o responsável. Dentre as principais causas de acidente no ambiente de trabalho, as mais comuns são a negligência, a imperícia ou a imprudência. Identifique, a seguir, a situação, cujas causas do acidente se configuram como imperícia do funcionário.

A

Em uma escola, o setor de manutenção é responsável por realizar inspeções regulares nas instalações elétricas. No entanto, devido à falta de recursos financeiros e à pressão por tempo, o chefe do setor, Paulo, não realiza a manutenção preventiva. Durante uma tarde com chuvas intensas, uma parte do teto começa a vazar em uma das salas de aula. A água atinge fios elétricos expostos, criando um ambiente potencialmente perigoso. Alguns alunos que estavam na sala sentem um choque elétrico leve, resultando em sustos e preocupações com a segurança.

B

Durante a organização de uma feira de ciências na escola, a professora de biologia, Marta, planeja uma experiência envolvendo a demonstração de reações químicas. Ela escolhe realizar a experiência sem seguir os procedimentos de segurança adequados. Ao manipular substâncias inflamáveis e realizar a mistura de componentes sem utilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e sem verificar a ventilação adequada, uma reação inesperada ocorre. Uma chama incontrolável se forma, gerando pânico entre os alunos e colocando a segurança de todos em risco.

C

Durante uma atividade de manutenção na escola, um funcionário, João, foi designado para reparar uma prateleira na sala dos professores. Ele havia recebido treinamento adequado sobre o uso de ferramentas e medidas de segurança. No entanto, ao realizar a tarefa, João utilizou os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários, como luvas e óculos de segurança, apenas no início do trabalho, alegando que atrapalhavam sua acuidade visual e sensibilidade motora. Enquanto manuseava a prateleira, uma lasca de madeira se soltou e atingiu o olho de João, causando uma lesão.

D

Durante uma aula prática de física, o professor Carlos, embora tenha conhecimento teórico sobre a atividade, revela uma falta de habilidade prática ao conduzir um experimento envolvendo eletricidade. Ele decide improvisar uma conexão elétrica sem seguir os procedimentos seguros estabelecidos para a atividade. Ao tentar conectar fios elétricos de forma inadequada, ocorre um curto-circuito, resultando em faíscas e deixando expostos fios condutores, fazendo com que alguns alunos que estavam próximos ao experimento recebem choques.

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Q2449484

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449484 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa em que constam iniciativas de políticas públicas da União já implementadas na área trabalhista:

A

A proteção ao trabalho do idoso, da pessoa privada de liberdade, da mulher e da pessoa com deficiência.

B

A aprendizagem, o seguro-desemprego, o auxílio-reclusão e o abono salarial.

C

O combate ao trabalho infantil, à desigualdade de gênero no trabalho artístico, à exploração do trabalho do migrante e à exploração sexual comercial.

D

A qualificação e requalificação para o emprego, a garantia da segurança e saúde no trabalho via plataformas digitais e o benefício por incapacidade temporária.

E

Não respondida.

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Q2449471

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449471 Direito do Trabalho

Sobre o instituto do estágio, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, férias de trinta dias, acrescidas de um terço, a serem gozadas preferencialmente durante suas férias escolares.

B

A manutenção de estagiários em desconformidade com a lei de regência caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio.

C

A parte concedente do estágio deverá ofertar instalações que proporcionem ao estagiário as atividades profissionais, sociais e culturais e, em se tratando de estagiário com deficiência, ambientes acessíveis e inclusivos, com o fornecimento de tecnologia assistiva.

D

O estágio será supervisionado e terá acompanhamento específico de professor orientador da instituição de ensino e de supervisor da parte concedente, sendo que ao termo de compromisso será incorporado o plano de atividades do estagiário.

E

Não respondida.

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Q2449470

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449470 Direito do Trabalho

A respeito do contrato de aprendizagem, analise as assertivas:

I - O contrato de aprendizagem da pessoa com deficiência extinguir-se-á quando o aprendiz completar vinte e quatro anos.
II - A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, caso em que haverá a caracterização de vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços.
III - Os estabelecimentos obrigados à contratação de aprendizes poderão destinar o equivalente a até dez por cento de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas.

IV - A entidade sem fins lucrativos empregadora, que tenha por objetivo a educação profissional, poderá contratar número de aprendizes superior a quinze por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

Analise a alternativa CORRETA:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

E

Não respondida.

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Q2405813

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405813 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Considerando a legislação sobre trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

A

É proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

B

Adolescentes entre 12 e 15 anos podem trabalhar em qualquer atividade, desde que não seja em horário noturno, perigoso ou insalubre.

C

O trabalho do adolescente é permitido sem qualquer restrição de horário ou atividade a partir dos 16 anos.

D

Adolescentes podem realizar trabalhos domésticos em qualquer idade, desde que haja consentimento dos pais ou responsáveis legais.

E

É permitido o trabalho de menores de 14 anos em empresas familiares, desde que o trabalho não afete sua frequência e desempenho escolar.

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Q3989774

Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Engenheiro Eletricista |

Q3989774 Direito do Trabalho

De acordo com a NR 6, a organização deve selecionar os EPI’s com base em:

I. atividade exercida.

II. eficácia necessária para o controle de exposição ao risco.

III. adequação, conforto e avaliação dos empregados.

É/São verdadeiras:

A

Apenas I.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

II e III.

E

I e III.

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Q3989526

Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Arquiteto |

Q3989526 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta.

A

É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

B

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

C

Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

D

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

E

Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

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Q3687616

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Companhia Hidromineral de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2023 - Companhia Hidromineral de Piratuba - SC - Serviços Gerais (Masculino) |

Q3687616 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas abaixo, no que se refere aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

I. O Equipamento de Proteção Individual (EPI) consiste em todo dispositivo de uso individual, destinados a ser utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade.

II. A escolha do EPI deve ser feita por pessoal especializado, conhecedor não só do equipamento, como também das condições em que o trabalho é executado.

III. O uso de EPI exige responsabilidades, tanto dos empregados quanto dos empregadores.

Fonte: https://www2.fab.mil.br

É CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3686149

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro da Serra - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Professor - Atendimento Educacional Especializado - AEE | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Professor - Inglês | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Contador |

Q3686149 Direito do Trabalho

A comissão que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador é a:

A

Comissão Externa de Redução de Acidentes (CERA).

B

Comissão de Trabalho e Cidadania (CTC).

C

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

D

Comissão Organizacional Internacional do Trabalho (COIT).

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Q3676953

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Psicólogo - Área: Clinica e da Saúde |

Q3676953 Direito do Trabalho

Em relação ao programa de trabalho Jovem Aprendiz, qual das alternativas abaixo é a verdadeira?

A

É uma lei que tem por objetivo inserir e capacitar jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho.

B

É uma lei que tem por objetivo inserir e capacitar jovens entre 16 e 24 anos no mercado de trabalho.

C

É uma lei que tem por objetivo inserir e capacitar jovens entre 14 e 20 anos no mercado de trabalho.

D

É uma lei que tem por objetivo inserir e capacitar jovens entre 14 e 18 anos no mercado de trabalho.

E

É uma lei que tem por objetivo inserir e capacitar jovens entre 12 e 22 anos no mercado de trabalho.

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Q3676836

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3676836 Direito do Trabalho

Segundo a NR-15, “o exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional de insalubridade”.
Sobre o adicional de salário, assinale a alternativa correta.

A

20%, sobre o salário mínimo regional, para insalubridade de grau máximo

B

30%, sobre o salário mínimo regional, para insalubridade de grau máximo

C

30%, sobre o salário anotado em carteira, para insalubridade de grau máximo

D

40%, sobre o salário mínimo regional, para insalubridade de grau máximo

E

50%, sobre o salário anotado em carteira, para insalubridade de grau máximo

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Q3674252

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Apoio Administrativo |

Q3674252 Direito do Trabalho

Sobre os aspectos gerais de segurança individual e coletiva, analisar os itens abaixo:

I. Cabe ao empregado responsabilizar-se pela limpeza, pela guarda e pela conservação dos equipamentos de proteção individual (EPIs).
II. O fornecimento de EPIs aos empregados é de responsabilidade do empregador.
III. Isolar acusticamente fontes de barulho em ambiente de trabalho, aumentar ventilação, proteger partes móveis de máquinas e equipamentos, assim como executar pinturas de sinalizações de segurança, são todos exemplos de medidas tomadas para diminuição dos riscos de todos os funcionários de uma empresa, logo, são exemplos de medidas de proteção coletivas.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q3672907

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José dos Basílios - MA Prova: FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Professor de História |

Q3672907 Direito do Trabalho

As empresas têm a responsabilidade de monitorar e garantir que não haja trabalho escravo em sua cadeia de produção, além de tomar medidas para prevenir casos de escravidão moderna. Caso sejam flagradas utilizando trabalho escravo, as empresas podem sofrer sanções legais e financeiras, além de sofrerem danos à sua reputação e imagem. De acordo com as informações passadas acima, marque a alternativa que indique qual é a responsabilidade das empresas em relação à escravidão moderna?

A

Na verdade, essa não é uma responsabilidade das empresas, pois elas não têm nenhuma responsabilidade em relação à escravidão moderna.

B

As empresas devem denunciar qualquer suspeita de escravidão moderna em sua cadeia de produção.

C

As empresas só são responsáveis pela escravidão moderna que ocorre diretamente em suas instalações.

D

As empresas devem pagar uma multa se forem flagradas utilizando trabalho escravo em sua cadeia de produção.

E

As empresas não têm responsabilidade em relação à escravidão moderna, inclusive, podem até ajudar a aumentar o número desses casos no brasil e no mundo.

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Q3668834

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar Operacional I |

Q3668834 Direito do Trabalho

Quanto à responsabilidades em relação ao EPI, associe os termos apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na Coluna 2:
Coluna 1 1.Responsabilidades do empregador. 2.Responsabilidades do trabalhador. 3.Responsabilidades de fabricantes e/ou importadores.
Coluna 2 A.Providenciar a avaliação da conformidade do EPI nos termos da lei. B.Guarda e conservação. C.Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta:

A

1B, 2C, 3A.

B

1B, 2A, 3C.

C

1A, 2C, 3B.

D

1C, 2B, 3A.

E

1C, 2A, 3B.

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Q3668485

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3668485 Direito do Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis Do Trabalho no art. 198, qual é o peso máximo que um homem pode carregar na carga e descarga:

A

45 kg.

B

80 kg.

C

55 kg.

D

60 kg.

E

70 kg.

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Q3660364

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Engenheiro - Formação Engenharia de Telecomunicações |

Q3660364 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora NR-35 estabelece as diretrizes de segurança e saúde no trabalho em altura, visando a prevenir acidentes e garantir a proteção dos trabalhadores.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um item que não é um requisito obrigatório estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-35:

A

Treinamento teórico e prático para trabalhos em altura.

B

Utilização de EPIs adequados para trabalhos em altura.

C

Elaboração de uma análise de risco antes da realização das atividades em altura.

D

Definição de peso e altura mínimos para que o colaborador esteja apto a trabalhar em altura.

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Questões de Concurso Comentadas sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

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