Questões de Concurso
Comentadas sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho
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( ) É permitida a prorrogação da jornada do menor por motivo de força maior até o limite de 14 horas diárias, visando a continuidade do serviço.
( ) Na hipótese de o menor de 18 anos laborar para empregadores distintos, o cômputo da duração do trabalho deve considerar a soma das jornadas.
( ) A validade da prorrogação de jornada do menor por convenção coletiva exige a compensação horária e o respeito ao limite máximo de 48 horas semanais.
( ) O intervalo de repouso entre dois períodos de trabalho efetivo do menor não poderá ser inferior a oito horas, independentemente da escala.
I. São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional obrigatório sobre o salário, não cabendo ao empregado optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.
III. Oexercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, classificados em grau mínimo, asseguraa percepção de adicional respectivamente de 20% do salário mínimo da região.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere as alternativas a seguir sobre o Programa Jovem Aprendiz (criado pela Lei n.º 10.097/2000) e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Essa Lei tem sido alvo de duros debates, uma vez que tem sido usada por empresas para precarizar a mão de obra e explorar adolescentes, já que não estabelece cotas de contratação de Jovens Aprendizes.
(__)O programa estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos para programas de aprendizagem profissional, combinando-se formação técnico-profissional metódica, teórica e prática.
(__)Jovens portadoras/es de deficiência mental estão incluídas/os nessa lei, mas existem regras adicionais para sua contratação, como a comprovação de escolaridade que considere as habilidades e competências relacionadas à profissionalização.
(__)Como a Lei do Jovem Aprendiz é silente em relação a jovens portadoras/es de deficiência física, não podem ser contratadas/os nessa modalidade, pois por se tratar de um grupo de pessoas em maior vulnerabilidade social, precisam de ampla proteção do Estado, só podendo ser incluídos quando houver disposição expressa de lei específica, o que não é o caso da Lei n.º 10.097/2000.
(__)Quem está inserido no Programa Jovem Aprendiz não tem direito ao Programa Pé-de-Meia, pois o benefício social do governo a jovens estudantes não é cumulativo com outra ação de incentivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A Norma Regulamentadora n" 06 (NR-06) determina as diretrizes obrigatórias sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Considerando o ambiente e a segurança da borracharia, analise as afirmações abaixo:
I. Cabe à organização fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perÍeito estado de conservação.
II. É de responsabilidade do trabalhador responsabilizarse pela propria limpeza, guarda e conservação de seu E PI.
III. O uso de óculos de proteção para os olhos e luvas para as mãos não é exigido para trabalhos mecânicos que gerem impactos e abrasão.
Está CORRETO o que se afirma em:
A NR-06 estabelece regras sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Sobre as responsabilidades que cabem diretamente ao trabalhador, analise as assertivas:
I. Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI
II. Comunicar à organização quando o equipamento for extraviado ou danificado.
III. Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina.
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) Cabe ao empregador fornecer o EPI gratuitamente e adequado ao risco.
( ) O trabalhador deve responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI.
( ) O EPI pode ser utilizado pelo empregado para qualquer finalidade fora do trabalho.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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