Questões de Concurso
Sobre direito do trabalho em direito do trabalho
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Q1923136
Direito do Trabalho
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Segundo o princípio da proteção, o direito do trabalho
estrutura, em seu interior, com suas regras, seus
institutos, seus princípios e suas presunções próprias,
uma teia de proteção à parte vulnerável e
hipossuficiente na relação empregatícia — o obreiro —,
visando a atenuar, no plano jurídico, o desequilíbrio
inerente ao plano fático do contrato de trabalho.
Q1917535
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e, seu artigo 9º
– dispõe que “São nulos de pleno direito os atos praticados
com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a
aplicação dos preceitos contidos na presente
Consolidação”. Nesse contexto, suponha que uma pessoa
tenha sido contratada para realizar estágio de Direito em
um escritório de advocacia, mas de fato acaba sendo
exigida apenas em tarefas típicas de auxiliar de escritório
ou secretariado, como controlar a agenda, atender clientes
pelo telefone, pagar guias, extrair xerox, entre outras
dessa natureza. Assim, ainda que tenha firmado um termo
de compromisso (até com interveniência da instituição de
ensino), demonstrando que a estrutura jurídica pretendida
pelo tomador de serviços era a relação de estágio, o
vínculo empregatício deve ser reconhecido, em razão do
princípio da(o):
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892492
Direito do Trabalho
João possui uma rede de restaurantes com mais de 100 funcionários e, no ano de 2019, em razão da crise econômica vivenciada no Brasil, a qual atingiu diretamente a empresa, João reuniu-se com os funcionários, restando acordada a redução temporária de salários, conforme documento reduzido a termo assinado pelos funcionários.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.
É válido o termo assinado pelos funcionários porque a
redução temporária dos salários visa à valorização do
princípio da continuidade da relação de emprego.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |
Q3262197
Direito do Trabalho
Empregado é aquele que presta serviço mediante pagamento
de salário; empregador é aquele que assume a responsabilidade econômica e de contratações dos empregados. Em
relação aos conceitos legais de empregado e empregador,
analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
II. Quando uma ou mais empresas, tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a administração ou controle ou, ainda, quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, não haverá responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego uma da outra.
III. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, sendo considerado como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
IV. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
II. Quando uma ou mais empresas, tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a administração ou controle ou, ainda, quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, não haverá responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego uma da outra.
III. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, sendo considerado como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
IV. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CFQ
Prova:
IADES - 2021 - CFQ - Analista Superior - Ênfase em Gestão de Pessoas |
Q2421082
Direito do Trabalho
Tem-se, no Brasil, que não pode haver distinção de salário por etnia, nacionalidade ou idade, como garantia da igualdade de tratamento e de oportunidades nas organizações de trabalho. Se o trabalhador sofrer qualquer tipo de discriminação e conseguir provar o ato mediante a Justiça do Trabalho, ele
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CFQ
Prova:
IADES - 2021 - CFQ - Analista Superior - Ênfase em Gestão de Pessoas |
Q2421081
Direito do Trabalho
Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452/1943, no que se refere à distinção de sexo, o art. 5° afirma que
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |
Q2096674
Direito do Trabalho
Sobre noções de Direito do Trabalho, analise
os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – A CTPS será emitida pelo Ministério do Trabalho preferencialmente em meio eletrônico.
II – O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data da admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
III – As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa de gorjeta.
I – A CTPS será emitida pelo Ministério do Trabalho preferencialmente em meio eletrônico.
II – O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data da admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
III – As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa de gorjeta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1882136
Direito do Trabalho
Sobre a Norma Regulamentadora 3 – Embargo e Interdição, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873073
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa contrária ao princípio do Direito do
Trabalho.
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - 2021 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital 001 |
Q1843749
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Q1842955
Direito do Trabalho
Em relação aos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, considerando-se a doutrina, a legislação e as Súmulas de
Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838204
Direito do Trabalho
Conforme legislação aplicada à matéria,
a Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) será emitida pelo Ministério da
Economia, preferencialmente, em meio
eletrônico e excepcionalmente, em meio físico.
Esta carteira, em meio físico, deverá ser
apresentada contra recibo, pelo trabalhador ao
empregador, que o admitir. Relativamente, à
emissão em meio eletrônico, da citada
carteira, o empregador está dispensado da
emissão de recibo, sendo que equivale à
apresentação da CTPS digital a comunicação,
pelo trabalhador, de seu(sua):
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838203
Direito do Trabalho
Ao admitir novos funcionários, os
empregadores devem proceder à anotação, na
Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS), da data de admissão, remuneração e
as condições especiais, se houver. A
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
estabelece o prazo para que seja feita tal
anotação, e depois dado acesso ao
trabalhador. Os prazos estabelecidos para o
empregador efetuar a anotação na Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS) e dar
acesso a elas ao trabalhador são,
respectivamente:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823369
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente,
fonte autônoma e fonte heterônoma do Direito do Trabalho.
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814004
Direito do Trabalho
Historicamente, a organização da Justiça do Trabalho no Brasil foi inspirada no sistema dito
“paritário” da Itália fascista, que mantinha um ramo especializado do Judiciário na solução
de conflitos trabalhistas, em cuja composição figuravam representantes do Estado (juízes
togados), da classe empresarial e da classe trabalhadora (juízes classistas) (LEITE, 2021).
Até a Constituição Federal de 1946, apesar de ser nominada de Justiça do Trabalho, ela não
fazia parte do Poder Judiciário, mas era vinculada ao Poder Executivo. Por meio desta
Constituição Federal de 1946, ela foi incorporada ao Poder Judiciário e a composição de seus
órgãos sofreram algumas alterações, culminando com a composição atual. Entre as
alternativas abaixo, assinale a atual composição dos órgãos da Justiça do Trabalho.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal |
Q1785638
Direito do Trabalho
Texto associado
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Caso a empresa inutilize ou extravie uma CTPS, ela
estará sujeita a pagar uma multa no valor de um salário
mínimo.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal |
Q1785637
Direito do Trabalho
Texto associado
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
A CTPS obedecia aos modelos adotados pelo Ministério
do Trabalho e Previdência Social. Porém, em 2019, ficou
instituído que a CTPS deverá obedecer aos modelos que
o Ministério da Economia adotar.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Contábeis |
Q1750730
Direito do Trabalho
Com relação às anotações a serem feitas pelo empregador na
carteira de trabalho e previdência social (CTPS) dos
trabalhadores que ele admitir, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679286
Direito do Trabalho
Texto associado
A empresa pública ALFA impetrou mandado de
segurança em lide de competência originária de tribunal regional
do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve
procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação
recíproca em honorários sucumbenciais. A decisão é passível de
reforma mediante recurso.
Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.
O juízo trabalhista está legalmente autorizado a arbitrar honorários advocatícios de sucumbência recíproca, sendo proibida a compensação entre os honorários.
O juízo trabalhista está legalmente autorizado a arbitrar honorários advocatícios de sucumbência recíproca, sendo proibida a compensação entre os honorários.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819096
Direito do Trabalho
Analise a assertiva a seguir: “Equiparam-se aos brasileiros,
para fins da nacionalização do trabalho, ressalvado o
exercício de profissões reservadas aos brasileiros natos ou
aos brasileiros em geral, os estrangeiros que, residindo no
país há mais de cinco anos, tenham cônjuge ou filho
brasileiro, e os portugueses”. Nos termos da legislação
brasileira, a assertiva é:
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