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Q2165983

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165983 Direito do Trabalho

Com relação às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar que:

são tratados particulares, discutidos, aprovados e assinados exclusivamente por representantes dos Estados;

visam apenas à fixação de vantagens, prestações e contraprestações reciprocas, como outros tratados internacionais;

buscam universalizar as normas de proteção ao trabalho, com a incorporação no direito interno dos Estados-membros;

têm destinatários certos e a adesão só pode se dar no momento da aprovação da Convenção em Assembleia Geral;

o descumprimento de uma convenção da OIT por alguma das partes prejudica o cumprimento pelas demais, uma vez que compromete a execução do tratado como um todo.

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