Questões de Concurso
Sobre direito coletivo do trabalho em direito do trabalho
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I. A CIPA tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhado.
II. É atribuição da CIPA verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
Marque a alternativa CORRETA:
No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho pode
estabelecer redução do intervalo intrajornada.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais não poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.
II. É obrigatório aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
III. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O mandato dos membros eleitos da Cipa terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
II. A Cipa é composta somente por membros eleitos em escrutínio secreto.
III. A Cipa será constituída por estabelecimento e composta de representantes da organização e dos empregados.
IV. Os membros eleitos da Cipa não podem ser demitidos na vigência do mandato, nem por justa causa.
Assinale
"O Ministério do Trabalho avalia uma proposta para a retomar a cobrança do imposto sindical obrigatório. De acordo com o texto − que deve ser enviado ao Congresso Nacional em um Projeto de Lei (PL) − a taxa seria descontada na folha de pagamento."
Acesso em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia
A proposta que vem sendo discutida prevê a cobrança de uma taxa de até:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deve ser constituída por estabelecimento e composta de representantes da organização e dos empregados.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tempo de duração (em meses) do mandato dos membros eleitos da CIPA, desconsiderando a condições de reeleição e de interrupção do mandato.
I. Livre divulgação do movimento.
II. Emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.
III. Violar ou constranger os direitos e as garantias fundamentais de outrem.
IV. Arrecadação de fundos.
Estão CORRETOS:
I - número de dias de férias devidas ao empregado.
II - normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
III – banco de horas com o prazo de compensação coincidente com a vigência da norma.
IV – procedimentos para Plano de Demissão Voluntária (PDV).
É correto o que se afirma em:
Considerando o conteúdo programático para a disciplina de Direito de Trabalho, com base nas teses de repercussão geral fixadas pelo STF, assinale a alternativa CORRETA.
( ) Manter serviços de assistência judiciária para os associados é um dever dos sindicatos.
( ) Celebrar contratos coletivos de trabalho é uma prerrogativa dos sindicatos.
( ) Os sindicatos poderão ser municipais, intermunicipais e estaduais, sendo vedados sindicatos nacionais.
( ) Uma das condições para o funcionamento do sindicato é a gratuidade do exercício dos cargos eletivos.
Assinale a sequência correta.
( ) A simples adesão à greve não constitui falta grave.
( ) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
( ) A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública Direta, autarquias e fundações públicas.
( ) O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
Assinale a sequência correta.
A convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho, enquanto os acordos coletivos de trabalho são celebrados com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
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