O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta. 

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta. 

No âmbito das relações coletivas de trabalho, os instrumentos de negociação e solução de conflitos desempenham papel central na definição de condições laborais.

Considerando as características jurídicas dos acordos coletivos de trabalho e dos dissídios coletivos, assinale a alternativa correta.

Durante negociação com representantes de servidores, a prefeitura enfrenta risco de paralisação em serviços essenciais. Parte da gestão propõe iniciar desconto dos dias sem instalar mesa formal. Outra parte defende registro de propostas, pactuação de contingentes e mediação institucional. Analise a situação e assinale a alternativa correta: 

Considere as afirmativas relacionadas aos direitos das pessoas trabalhadoras no Brasil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Como prescreve o Art. 8º da Constituição Federal, a associação sindical é livre, mas há limites para a criação de sindicatos, não podendo serem criadas, por exemplo, várias organizações sindicais para representar uma categoria profissional no mesmo município.

(__)A Constituição Federal veda a discriminação, mas essa regra só vale para o Poder Público − Administração Direta e Indireta. Assim, empresas privadas e pessoas físicas podem selecionar candidatos a partir de critérios raciais, de orientação sexual ou de gênero, pois isso faz parte do livre mercado.

(__)A legislação trabalhista traz especial proteção à parentalidade. Uma dessas proteções é a Licença e o Salário Maternidade, que são sempre de 120 dias para a iniciativa privada e de 180 dias para servidoras públicas federais.

(__)O Trabalho e a Livre Iniciativa são princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

(__)Desde a Reforma Trabalhista de 2022, a CLT tem sofrido uma série de alterações, dentre elas consta a possibilidade de acordo individual firmado entre empregador e empregado para redução de salário, com manutenção de jornada de trabalho, em momentos em que empresas passem por dificuldades financeiras. Essa foi uma forma que o legislador encontrou de garantir empregos e funcionamento do mercado.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta:

Em virtude do atraso no pagamento de gratificações previstas em lei, os médicos empregados públicos de uma Fundação Pública Estadual do Acre, regida pela CLT, decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado. A paralisação atingiu o atendimento de urgência e emergência, apesar de o sindicato ter sido notificado para manter o contingente mínimo de 30% das atividades.
Diante da situação, o Governador do Estado determinou o desconto imediato dos dias de paralisação na folha de pagamento de todos os aderentes ao movimento. O sindicato impetrou Mandado de Segurança, alegando que o desconto é ilegal enquanto não houver decisão judicial transitada em julgado declarando a abusividade da greve, e sustentando que a paralisação foi motivada por conduta ilícita do próprio Estado (atraso nas verbas).

Sobre a legalidade do desconto, com base na tese fixada pelo STF no Tema 531 da Repercussão Geral, assinale a afirmativa correta.

Acerca da associação profissional ou sindical, analise os itens abaixo:

I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, cabendo ao Poder Público fiscalizar a atividade da organização.

II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

III. O servidor público deverá filiar-se e manter-se filiado ao sindicato da categoria.

IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

V. A partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, salvo se cometer falta grave.

Estão corretos os itens:

No âmbito da NR 5, a atuação da CIPA integra medidas de prevenção e acompanhamento das condições de trabalho, em articulação com a organização e com os trabalhadores. Considerando essas previsões, assinale a alternativa correta. 

No Direito do Trabalho, princípios, fontes normativas, relação de emprego, conteúdo do contrato de trabalho, institutos de proteção laboral, autonomia coletiva e competência da Justiça do Trabalho pertencem a planos distintos, embora funcionalmente relacionados.

Por isso, a correta compreensão do vínculo empregatício não autoriza confundir regime material de proteção do trabalho com a disciplina da negociação coletiva ou com a delimitação da competência jurisdicional trabalhista.

Considerando os princípios e fontes do Direito do Trabalho, a relação de emprego, o contrato de trabalho, jornada, férias, salário, FGTS, negociação coletiva e a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA. 

À luz da Norma Regulamentadora nº 05, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), analise as assertivas a seguir:

I. Compete à CIPA participar da investigação de acidentes e recomendar medidas de prevenção destinadas à eliminação ou redução dos riscos identificados.
II. A CIPA possui atribuição disciplinar para aplicar penalidades ao trabalhador que descumprir normas de segurança.
III. A CIPA deve acompanhar a implementação das medidas corretivas decorrentes da análise de acidentes ocorridos no estabelecimento.
IV. A atuação da CIPA restringe-se aos acidentes graves ou fatais ocorridos no ambiente de trabalho.

É correto afirmar que:

Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos. Esse desconto ocorre no mês de:

No que tange à representação dos empregados, uma comissão é criada para promover o entendimento dos direitos dos trabalhadores. Tal comissão é composta por três membros nas empresas com mais de:

A participação nos lucros ou nos resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados. O instrumento de acordo celebrado será arquivado no(a):

Considera-se legítimo o exercício do direito de greve quando ocorre:

1. a suspensão coletiva da prestação de serviços ao empregador.

2. a paralisação parcial do serviço por apenas um obreiro.

3. ainda que de forma violenta, mas perdurando apenas até o atendimento das reivindicações.

4. a suspensão temporária da prestação pessoal do trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.